Senado aprova uso obrigatório de farol baixo nas rodovias durante o dia

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 156/2015, que torna obrigatório o uso de farol baixo, durante o dia, nas rodovias. A proposta ainda será votada pelo Plenário do Senado.

A justificação do projeto aponta a pouca visibilidade como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotar a medida.

Na opinião do relator, senador José Medeiros (PPS-MT), o projeto merece ser aprovado e tem o mérito de “buscar um trânsito mais seguro.”

“Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e, consequentemente, salvar inúmeras vidas”, avaliou Medeiros.

FONTE: Agência do Senado 

Caminhoneiros afetados por bloqueio protestam no sudoeste do Pará

Caminhoneiros afetados por bloqueio protestam no sudoeste do Pará Eles estão revoltados com dois protestos na BR-163. 

Os caminhoneiros que estão parados há mais de uma semana por causa de um bloqueio na BR-163, em Novo Progresso, sudoeste do Pará, também resolveram protestar e fecharam na terça-feira (23) a entrada da cidade, na divisa com o Mato Grosso. 

Eles estão revoltados com os protestos dos índios Kayapó e de trabalhadores rurais que acontecem na mesma rodovia, só que na direção da saída da cidade. Os motoristas de caminhão chegaram a atear fogo em uma ponte que dá acesso ao município, mas a Polícia Militar chegou ao local e conseguiu evitar o incêndio.

A interdição da rodovia Santarém-Cuiabá já dura oito dias. Alguns motoristas que transportam produtos perecíveis dizem que a carga pode ser perdida. Sobre o protesto dos índios, a Funai propôs uma reunião no dia 21 de março em Brasília.

Fonte.

Quase metade dos caminhoneiros está endividado, revela CNT

Estudo revela que maior problema para os profissionais é o alto preço do combustível.

Pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte) mostra que 44,8% dos caminhoneiros estão endividados. Entre os autônomos, esse número sobe para 52,5%. No grupo de empregados de frota, o porcentual é menor, 28,2%.

O valor médio dessas contas entre os autônomos também é maior, está em R$ 31,3 mil; entre os empregados de frota, R$ 14,2 mil. Segundo o estudo, o maior problema é hoje o preço do combustível. Na média, os entrevistados estão no ramo há 18 anos.

Os dados mostram ainda que a média de idade dos motoristas é de 44,3 anos e a renda mensal líquida média é de R$ 3,9 mil - caminhoneiros autônomos ganham R$ 4,1 mil em média e caminhoneiros empregados de frota, R$ 3,4 mil. O estudo ainda revela que a frota tem idade média de 13,9 anos (16,9 anos dos veículos dos autônomos e 7,5 anos dos veículos de frota). 

O presidente da CNT, Clésio Andrade, aproveitou a divulgação do estudo para defender a implantação do plano de renovação de frota, com incentivo a financiamentos e reciclagem. Ele também fez críticas à Lei do Caminhoneiro.

— O caminhoneiro tem que lidar com as deficiências de infraestrutura nas rodovias do País tanto pela má qualidade do pavimento e sinalização quanto pela ausência de pontos de parada adequados e suficientes.

Para 46,4% dos entrevistados, o custo do combustível é o maior entrave para a profissão. Para 40,1%, o valor do frete não cobre as despesas. Eles também listam como problemas a segurança (60 6%) e o comprometimento do convívio familiar (32,1%). 

Os caminhoneiros afirmaram rodar em média cerca de 10 mil km por mês e trabalhar aproximadamente 11,3 horas por dia. Para 86,8% deles, houve queda da demanda por seus serviços em 2015. Desses, 74,1% alegam que o motivo foi a crise econômica e 11,4%, o custo do frete. 

A pesquisa ouviu 1.066 caminhoneiros, autônomos e empregados de frota, entre 4 a 14 de novembro de 2015.

Fonte.

CNT divulga pesquisa sobre Perfil dos Caminhoneiros

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou, nesta quinta-feira (18), a Pesquisa CNT Perfil dos Caminhoneiros 2016, com informações gerais sobre o profissional e a sua atividade. Foram entrevistados 1.066 caminhoneiros (autônomos e empregados de frota), de 4 a 14 de novembro de 2015. 

A pesquisa revelou que a média de idade dos motoristas é de 44,3 anos e a renda mensal líquida média é de R$ 3,9 mil, sendo que caminhoneiros autônomos ganham R$ 4,1 mil e caminhoneiros empregados de frota, R$ 3,4 mil. Em média, os entrevistados estão na profissão há 18 anos. 

A frota tem em torno de 13,9 anos (16,9 anos dos veículos dos autônomos e 7,5 anos dos veículos de frota). Os caminhoneiros rodam cerca de 10 mil km por mês e trabalham aproximadamente 11,3 horas por dia. 86,8% afirmam que houve queda da demanda por seus serviços em 2015. Desses, 74,1% alegam que o motivo foi a crise econômica. No total, 44,8% têm alguma dívida a vencer.

Sobre os entraves da profissão, 46,4% citam o custo do combustível e 40,1% relatam que o valor do frete não cobre as despesas. Outros pontos negativos são: perigo/insegurança (60,6%), o fato de ser uma profissão desgastante (34,9%) e o comprometimento do convívio familiar (32,1%). Em relação aos pontos positivos, eles destacaram a possibilidade de conhecer novas cidades/países (47,0%), a possibilidade de conhecer pessoas (33,0%) e o fato de a profissão ser desafiadora e aventureira (28,5%).

A maioria (88,4%) tem conhecimento sobre a Lei do Caminhoneiro, mas 34,7% não estão satisfeitos e não cumprem o tempo de descanso. Os caminhoneiros reclamam também das más condições de infraestrutura de apoio das rodovias.

Sobre a saúde, 44,6% procuram profissionais dessa área para prevenir doenças e 24,0% utilizam ou já utilizaram medicamento controlado. Desse total, 57,7% para hipertensão. 59,9% disseram consumir bebida alcoólica apenas aos finais de semana. 45,6% dos caminhoneiros receberam oferta de algum tipo de droga ou substâncias ilícitas. Do total de caminhoneiros entrevistados, 12,1% chegaram a experimentar.

CONCLUSÃO

A pesquisa mostra que o perfil do caminhoneiro brasileiro é formado por profissionais que têm, em média, 18 anos de profissão e mais de 44 anos de idade. A frota de veículos está envelhecida, especialmente a dos autônomos. O presidente da CNT, Clésio Andrade, afirma que a Confederação Nacional do Transporte defende a implantação do plano de renovação de frota, com incentivo a financiamentos e reciclagem. “A proposta está no Plano CNT de Recuperação Econômica, entregue à presidente Dilma Rousseff no final de 2015.” 

Os caminhoneiros têm renda mensal baixa e enfrentam problemas como o elevado preço do combustível, que impacta tanto o trabalho dos autônomos como as empresas transportadoras. Muitos caminhoneiros reclamam da Lei do Caminhoneiro e sentem falta de pontos de apoio para cumprir o que determina a legislação. “O caminhoneiro tem que lidar com as deficiências de infraestrutura nas rodovias do país, tanto pela má qualidade do pavimento e sinalização como pela ausência de pontos de parada adequados e suficientes.”

“Com a realização dessa pesquisa, há um reforço na recomendação do aprimoramento nas campanhas de combate ao uso de drogas, direção segura, redução de acidentes e treinamento profissional”, conclui Clésio Andrade.

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Fonte: Agência CNT de Notícias

RNTRC: Últimos dias para recadastramento de caminhões com placa final 2

No dia 8 de março acaba o prazo para que transportadores que tenham caminhões com placa final 2  realizem o recadastramento obrigatório no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).

O registro é realizado em três etapas: cadastro e renovação de informações em ponto de atendimento credenciado (cada sindicato ou entidade pode ter mais de um ponto nos municípios de sua base territorial); identificação visual dos veículos (adesivo); identificação eletrônica dos veículos (TAG).

Os pontos de atendimento, definidos pelos sindicatos e entidades de representação, não podem realizar alteração de domicílio, que deve ser providenciado junto aos Detrans (Departamentos de Trânsito), nem cancelamento e reativação do registro.

+ ANTT esclarece procedimento para alteração de endereço de transportadores no RNTRC

O cronograma de recadastramento é o seguinte:

1 – 01/12/2015 a 31/01/2016

2 – 01/02/2016 a 08/03/2016

3 – 09/03/2016 a 14/04/2016

4 – 15/04/2016 a 21/05/2016

5 – 22/05/2016 a 27/06/2016

6 – 28/06/2016 a 03/08/2016

7 – 04/08/2016 a 09/09/2016

8 – 10/09/2016 a 16/10/2016

9 – 17/10/2016 a 22/11/2016

0 – 23/11/2016 a 31/12/2016

Mais informações podem ser obtidas junto à ANTT, pelo telefone 166.

Saiba como fazer o recadastramento do RNTRC

De acordo com a ANTT, todas as empresas de transporte rodoviário de cargas, as cooperativas e os transportadores autônomos deverão se registrar.

Leia a íntegra da Resolução que implementa o RNTRC

Os transportadores estarão habilitados a prestar os serviços somente após a emissão de seu registro. “Os dados obtidos no RNTRC, além de permitir um maior conhecimento do setor de cargas por parte da ANTT , servirão para orientar algumas políticas do setor de transporte, a exemplo de estratégias de ação para renovação e modernização da frota, que hoje se encontra com idade média em torno de 21 anos”, diz o gerente da ANTT, Wilbert Junquilho.

Os pré-requisitos para obter o registro

Os documentos necessários

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Infrações e Penalidades

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Ministro do TST critica Lei dos Caminhoneiros

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho criticou, há pouco, pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15), durante o Seminário sobre Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, que acontece nesta terça-feira (16) na Câmara. Para ele, a nova lei tornou mais complexa a solução dos conflitos nas estradas. “Causou algum desconforto, mas um desconforto respeitoso, a mudança de paradigma advinda a partir da edição da Lei 13.103/15)”, disse.

Entre os pontos criticados pelo ministro, está a ampliação da jornada máxima de trabalho para 12 horas. A lei anterior (12.619/12) limitava a jornada em 10 horas. A nova lei permite que a jornada do motorista profissional seja de 8 horas, mais 4 extras, se aprovado por convenção ou acordo coletivo. Também é ampliado o período máximo ao volante de 4 horas para 5,5 horas contínuas.

Augusto de Carvalho também criticou a permissão, concedida pela Lei 13.103/15, para a redução do intervalo interjornada, mediante acordo coletivo. O ministro salientou a importância do repouso adequado dos motoristas, para prevenir os acidentes nas estradas e evitar o uso de drogas pelos trabalhadores. Para ele, a exigência do exame toxicológico de detecção de larga janela é bem-vinda, mas, mais importante para evitar o uso de drogas, é a adequação da carga de trabalho.

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Motoristas conseguem na Justiça direito de não pagar pedágio

Praça entre Ourinhos (SP) e Jacarezinho (PR) é motivo de disputa judicial.

Mais de 70 pessoas conseguiram direito de passar sem pagar.

Motoristas de Ourinhos (SP) e Jacarezinho, no Paraná, estão conseguindo na Justiça o direito de passar pelo pedágio, que fica na divisa dos dois estados, sem pagar a tarifa. “Ter que pagar R$ 17 para ir e R$ 17 para voltar é um absurdo, é muito caro. É um custo bastante excessivo”, diz o professor de administração José Luiz Prioste Batista que dá aulas em Ourinhos e em Cambará no Paraná.

José entrou com um processo individual contra a concessionária que administra a rodovia e ganhou uma liminar que permite que ele utilize um cartão para passar sem pagar. “Agora eu consigo ir de carro, faço meu horário. Então tenho um custo de vida melhorado em função disso.”

Há pelo menos dez anos, o pedágio que fica na divisa dos estados de São Paulo e Paraná, é razão de uma disputa judicial para tentar retirá-lo dali, pois ele estaria irregular. O caso que já foi julgado em três instâncias chegou ao Supremo Tribunal Federal e está aguardando julgamento. Para tentar agilizar a votação desse processo, o deputado federal Capitão Augusto (PR) iniciou uma campanha para que todos entrem com processos individuais na Justiça para conseguir o cartão e deixar de pagar esse pedágio.

“A gente quer fazer com que mais pessoas ingressem com a ação, para que torne economicamente inviável a instalação da praça de pedágio aqui. Nós vamos fazer com que a Triunfo [concessionária] entenda que não compensa essa briga judicial, porque eles estão instalados irregularmente. A gente quer que eles recuem para onde era, que é no município de Andirá, no Paraná”, explica o deputado.

As pessoas que entram com a ação na região de Ourinhos tem o processo julgado no Juizado Especial Federal. De acordo com a equipe do juizado, 71 pessoas já estão com carteirinha e podem passar sem pagar nada pelo pedágio. Existem ainda outras 221 ações em que o parecer foi favorável e essas pessoas poderão passar sem pagar nada.

Ainda de acordo com a equipe do juizado já foram protocolados mais de mil processos de janeiro até agora só em Ourinhos, em que o pedido pode ser feito on-line. O julgamento demora em média 15 dias e quando favorável é dado em caráter liminar. No Paraná os processos devem ser protocolados direto no juizado federal, mas o presidente da OAB Roberto Carrasco faz um alerta para que as pessoas entendam que se trata de um processo e o caso passará por um julgamento.

“Se só a Econorte entrar com recurso e for vencedora, de modo que  decisão do juiz de Ourinhos passe a não valer mais, a pessoa que for parte do processo terá que pagar retroativo todas as vezes que ele utilizou o pedágio com a carteira enquanto vigorou a decisão do juiz de 1º grau”, afirma Carrasco.

Ele explica ainda que esse pedido só vale para esse pedágio por conta da disputa judicial que existe contra ele.

Ainda de acordo com a equipe do juizado especial, como se trata de um processo e as decisões para liberação das carteirinhas são em caráter liminar, a Econorte está recorrendo das decisões. A produção da TV TEM procurou a Econorte para comentar o assunto, mas eles não enviaram resposta.

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Exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais divide opiniões em seminário

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A exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, prevista na Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15), dividiu opiniões no seminário sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, que acontece nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados.

O diretor executivo Jurídico da NTC & Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, defendeu a suspensão, pelo Congresso Nacional, da portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prevê a entrada em vigor em março da exigência do exame, que é capaz de detectar se o indivíduo faz uso habitual de drogas. Ele afirmou que não há laboratórios no Brasil capacitados para análise do exame toxicológico de larga janela de detecção. Ele observou que o custo do teste é de R$ 350, e o motorista é quem vai ter que pagar por ele. Além disso, apontou que o exame não é exigido de taxistas, por exemplo.

Ribeiro também criticou a falta de implementação, pelo governo, da Lei dos Caminhoneiros no que se refere aos pontos de parada para repouso dos motoristas nas rodovias. “Hoje só nas rodovias concedidas existem pontos de paradas. O Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] ainda não apontou onde estão os locais de paradas nas outras rodovias”, apontou.

A falta de implementação dos pontos de repouso também foi criticada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), Paulo João Estausia. Para ele, a jornada de trabalho excessiva é a fonte do problema do uso de drogas entre caminhoneiros. Ele acredita que a exigência do exame toxicológico não resolve o problema, e a causa deve deve ser atacada. “O trabalhador precisa de pontos de repouso, jornada adequada e bom salários”, destacou.

Prevenção de acidentes

O representante da Associação Brasileira de Provedores dos Serviços de Toxicologia de Larga Janela (Abratox), Marcello Santos Rachlyn, disse que é de conhecimento comum que drogas como anfetaminas e cocaína são muito usadas pelos caminhoneiros e que têm papel crucial nos acidentes nas estradas. Segundo ele, com a exigência do exame, o uso de drogas deverá cair, assim como o número de acidentes, conforme apontam estudos realizados em outros países em que esse tipo de teste passou a ser exigido. Ele acrescentou que o exame já é exigido, no Brasil, de polícias e integrantes do Exército, por exemplo.

O coordenador do Grupo Transportando Ideias, Márcio Lopes, defendeu que se crie uma “cultura de segurança” no Brasil. Para ele, o motorista, seja autônomo ou empregado, deve poder dar o limite da jornada e não prosseguir a viagem se não tiver condições.

Fonte.