Comissão aprova perdão de multa a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias durante o dia

 
 
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5800/16, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que concede anistia a multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da Lei 13.290/16, que tornou obrigatório o uso de farol aceso em rodovias também durante o dia.

A lei entrou em vigor 45 dias após a publicação, em 24 de maio de 2016. O presidente da República, Michel Temer, vetou trecho que previa a vigência da medida já na data da publicação, a fim de garantir um prazo maior para divulgação e conhecimento das regras. Como foi retirada a data para entrada em vigor, ficou valendo o princípio do vacatio legis, que estabelece o intervalo de 45 dias para a norma ter efeito prático.

O relator, deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável à proposta analisada. “O grande número de autuações respaldou as críticas aos órgãos de trânsito, pela prioridade arrecadatória em detrimento da educação e da segurança do trânsito”, argumentou Beserra.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara Notícias



Denatran avalia sinalização com efeito tridimensional

 

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) está desenvolvendo um estudo técnico sobre a implantação de sinalização horizontal que provoca efeito tridimensional. Até a conclusão do trabalho, os órgãos de trânsito dos Estados e Municípios não estão autorizados a adotar esse tipo de estratégia.

A decisão de fazer uma análise do tema veio depois que o Denatran tomou conhecimento de que, em algumas localidades, os gestores de trânsito estavam implantando faixas de pedestres cujo traçado provoca a impressão de que têm três dimensões, como blocos suspensos sobre a pista. Isso tem sido adotado em algumas cidades do mundo, na tentativa de chamar a atenção dos motoristas.

Em ofício encaminhado aos órgãos executivos de trânsito, o Denatran destaca que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) veda a utilização de qualquer tipo de sinalização de trânsito que não esteja prevista em lei.

Além disso, que ela deve ser “colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e à noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)” e que “não há, na legislação vigente, qualquer previsão para a utilização da sinalização tridimensional, visto que esta não respeita os padrões, requisitos e princípios estabelecidos na regulamentação vigente”.

Outro argumento do Denatran é que é necessário realizar uma avaliação sobre o assunto já que “não foram identificados quaisquer estudos que comprovem a eficácia e segurança da implantação desse tipo de sinalização”.

Fonte: Agência CNT de Notícias




Comissão permite que condutor que teve CNH roubada porte registro de ocorrência

 

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que permite que, em caso de roubo, furto ou extravio da carteira nacional de habilitação (CNH), o condutor possa portar registro de ocorrência no lugar do documento.

A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), também prevê a dispensa do porte do documento de habilitação quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado, para verificar se o condutor está devidamente habilitado.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR), ao Projeto de Lei 4375/16, do deputado João Derly (Rede-RS). O projeto original determina a emissão imediata da autorização provisória de condução para motoristas profissionais, em caso de furto ou extravio da carteira de habilitação.

Hoje, segundo o autor, quando ocorrem furtos, assaltos e extravios, o cidadão que exerce profissionalmente a condução de veículos precisa aguardar até 14 dias para receber a segunda via da CNH. Esse prazo, conforme Derly, prejudica motoristas que são remunerados por meio de diárias ou número de entregas feitas.

Para o relator, é preciso dispensar não apenas o motorista profissional do porte da carteira de habilitação no caso de roubo, furto ou extravio, como outros condutores. “Ainda que indiretamente, outros trabalhadores fazem uso dos veículos para exercerem suas atividades, como vendedores, representantes comerciais, profissionais liberais e tantas outras categorias profissionais”, afirmou Machado.

Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias



Petrobrás eleva novamente o valor do diesel


A Petrobras anunciou aumento de 1% no preço do diesel e queda de 0,3% no preço da gasolina comercializados nas refinarias. Os reajustes valem a partir de sábado, dia 11 de novembro.

A estatal informou reduções de 0,5% no preço do diesel de 1,3% no preço da gasolina, com validade a partir de hoje.
A Petrobras adota novo formato na política na política de ajuste de preços desde 3 de julho, com reajustes com maior frequência, inclusive diariamente.

Desde o início da nova metodologia, a gasolina acumula valorização de 27,26% e o diesel, aumento de 24,42%.

Fonte: Valor



Com logística ruim, frete no Brasil custa 4 vezes mais


A logística é o principal entrave do agronegócio brasileiro há muitos anos, deixando o país em desvantagem em relação a seus concorrentes no mercado internacional. O frete no Brasil, por exemplo, custa quatro vezes mais que nos Estados Unidos e na Argentina, por exemplo. Para especialistas em infraestrutura, a redução de tributos e novos modais de transporte são a solução para o Brasil.

Para Luiz Antônio Fayet, consultor de infraestrutura e logística da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o grande gargalo está no setor portuário das novas fronteiras agrícolas. Segundo ele, no Sul e no Sudeste há estrutura para exportação. “Mas onde há grande expansão e futuro, porque os estoques de terra estão lá, nós temos um déficit brutal no setor portuário. E, se eu não tiver portos para sair do Brasil, eu não consigo chegar no mercado”, diz.

Dados da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) mostram que os custos no Brasil são mais altos que o de outros exportadores de produtos agrícolas. O preço do contêiner no porto por aqui, por exemplo, é de US$ 250; na Europa, o valor é de US$ 100, e na Ásia, US$ 75.

A CNA mostra que, entre 2009 e 2015, a produção agropecuária brasileira cresceu 67,5% e as exportações, 19,5%. No entanto, a infraestrutura não acompanhou essa evolução. Com isso, o frete médio para uma tonelada de grãos no Brasil é de R$ 98, enquanto o mesmo volume custaria US$ 23 para ser transportado nos EUA e US$ 20, na Argentina.

A solução, dizem os especialistas, é diminuir a tributação e melhorar o planejamento. Para Fayet, da CNA, os pedágios não deveria ser tributados, por exemplo. “Para se ter uma ideia, 20% (do preço) do pedágio é tributação. Isso deveria ser eliminado”, acredita.

A questão da tributação não é unânime. Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, parte dos tributos garante a manutenção das rodovias. “Através do pedágio você vai poder duplicar estradas, diminuir o número de mortes, diminuir o Custo Brasil. Uma vez que o governo não tenha recurso para investir, o setor privado está disposto a fazer isso”, afirma.

Hidrovias
Outra vantagem de nossos concorrentes estaria no uso de hidrovias, ainda pouco exploradas no Brasil. O secretário geral da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Fábio Trigueirinho, lembra que o transporte por via fluvial é mais econômico e menos poluente, retirando caminhões das estradas. “Neste ano, vamos movimentar em soja, farelo e milho cerca de 115 milhões de toneladas. Isso quer dizer 3 milhões de caminhões bi-trem. Se eu conseguir embarcar isso, todos seriam retirados da estrada. Todos os países procuram utilizar o máximo da hidrovia”, diz ele.

Trigueirinho lembra que essa é grande vantagem dos EUA. Ele afirma que as áreas produtoras americanas estão distantes 2.000 km do porto da região de Nova Orleans, por onde sai o grosso das exportações, cerca de 80%. “Vem tudo por hidrovia, por isso o frete é tão competitivo. Nós precisamos aprender a fazer o mesmo, porque temos vários rios e não utilizamos de forma adequada”.

Em 2015, foi divulgada uma pesquisa apontando que o Brasil se tornaria o maior exportador de alimentos do mundo, em uma projeção de dez anos. Com a logística comprometida, entretanto, esse futuro parece distante. Para Luiz Fayet, da CNA, isso já poderia ter se tornado realidade de gargalos como os da BR-163 e do sistema portuário do Arco Norte tivessem sido resolvidos. “É dinheiro que deixa de adentrar na economia para diminuir o desemprego no Brasil e diminuir a fome”, afirma.

Fonte: Canal Rural



Governo lança programa para concluir mais de 7,4 mil obras paralisadas


O governo lançou ontem (9) o Programa Avançar, com o objetivo de finalizar 7.439 obras que estão paralisadas. O investimento previsto é de R$ 130,9 bilhões, e a entrega das obras deve ocorrer até o final de 2018.A apresentação do programa reúne diversos ministros, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Michel Temer. 

O programa prevê a conclusão de obras de saneamento, creches, unidades básicas de saúde, recuperação de pistas de aeroportos e duplicação de rodovias, entre outroa iniciativas. O Nordeste terá o maior número de obras finalizadas. Serão 3.186, com investimentos de R$ 19 bilhões. Em seguida, vem o Sudeste, com 1.931 obras, totalizando R$ 52,51 bilhões. 

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Moreira Franco, destacou que serão concluídas pelo programa obras inacabadas, algumas paralisadas há anos, o que demonstra a retomada do investimento público no país. “Com o Programa Avançar, vamos retomar os investimentos públicos. 

Lamentavelmente, para tirar o país do vermelho e fazer todas essas reformas para garantir o equilibro fiscal do país, eles [os investimentos] tiveram que ser contidos. Agora estamos retomando”, afirmou Moreira. 

Os recursos virão de três fonte: R$ 42,1 bilhões do Orçamento Geral da União; R$ 29,9 bilhões, da Caixa Econômica Federal, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 58,9 bilhões, de empresas estatais do setor de energia, em especial a Petrobras.