Governo corta 40% do orçamento do Ministério dos Transportes

Dono de um dos maiores orçamentos da administração federal, o Ministério dos Transportes está trabalhando com um cenário de corte de até 40% nas despesas discricionárias, que incluem custeio da gestão e investimentos. Se considerada a previsão de R$ 15,27 bilhões registrada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, a “tesourada” pode passar dos R$ 6 bilhões, o que vai obrigar a pasta a adiar dezenas de obras em todo o país.

Na tarde da sexta-feira, uma numerosa equipe do ministério se reuniu com representantes da Casa Civil da Presidência da República. O objetivo era apresentar as obras prioritárias da pasta para 2015 e definir o que terá condições de ser feito e o que será empurrado para o ano que vem. Antes mesmo do encontro, no entanto, o sentimento era de que apenas obras que estão em andamento fazem parte da negociação, ou seja, não haverá caixa para novos projetos.

Foi apurado que pelo menos 30 obras que estavam previstas para este ano serão colocadas em “banho-maria”. “Não faz sentido o governo se comprometer com coisas que não teremos condições de tocar e que vão ficar se arrastando”, disse uma pessoa que participou da reunião. A mesma lista de prioridades discutida na Casa Civil foi apresentada no sábado à presidente Dilma Rousseff pelo ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues.

O ajuste fiscal no Ministério dos Transportes deverá ficar entre 30% e 40%, mas a palavra final será dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Informações de bastidores apontam que o decreto que determinará o contingenciamento deve ser publicado até quarta-feira da semana que vem.

No Ministério dos Transportes, será dada prioridade às obras que estão perto de serem concluídas e àquelas que o governo entender que “geram valor” para a economia nacional. Estão nesse grupo projetos como a conclusão da duplicação da BR-163, importante corredor para escoamento da produção de grãos da região Centro-Oeste. Uma parte da obra, que foi concedida à iniciativa privada, ficou sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e terá que seguir adiante.

Também integram a relação de prioridades da pasta a conclusão das duplicações da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, e da BR-116 entre Guaíba (RS) e Pelotas (RS). Além delas os acessos aos portos de Miritituba (PA) e Pecém (CE), bem como o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, são vistos como fundamentais.

Entre os cerca de 30 projetos que terão que esperar está, por exemplo, a pavimentação da BR-419, no Mato Grosso do Sul. A obra vai ser incluída na terceira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), mas o projeto vai chegar, no máximo, às fases de planejamento, estudos, licença ambiental e, talvez, contratação para execução em 2016. O ministério guarda a sete chaves a lista completa das obras barradas, a fim de evitar reações políticas.

Com a certeza de que o dinheiro será curto neste ano, a expectativa é que as concessões ajudem a ampliar o volume de obras rodoviárias no país. O governo tem quatro lotes com estudos avançados e pretende encomendar projetos para outros trechos. Entre os que estão sendo considerados estão as duplicações das rodovias: BR 101-RS, BR 280-SC, BR 470-SC, BR 251-MG e BR 365-MG.

Para ferrovias, o veto de Levy ao modelo pelo qual o Tesouro Nacional dá garantias bilionárias às concessionárias colocou o programa em compasso de espera. A discussão mais adiantada visa a concessão de lotes da Ferrovia Norte-Sul que estão sendo construídos pela estatal Valec.

Para o trecho entre Ouro Verde (GO) e Estrela D’Oeste (SP), a expectativa é que seja adotado um modelo misto, pelo qual uma parcela da capacidade de carga será concedida mediante pagamento de outorga e a outra parte ficará disponível para que as empresas interessadas possam usar os trilhos após pagarem uma tarifa pré-estabelecida.

fonte.

Ministro diz que tabela do preço do frete não tem ‘respaldo legal’

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmou nesta quinta-feira (23) que “não tem respaldo legal” a reivindicação dos caminhoneiros por um preço mínimo do frete a ser estabelecido pelo governo.Rossetto passou a manhã desta quinta reunido com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em uma sala de monitoramento no Palácio da Justiça.

A Secretaria-Geral argumenta que o preço do frete depende de regulação do setor, e não do poder público.

Caminhoneiros voltaram a fazer paralisações em rodovias pelo país nesta quinta. Conforme relatório divulgado pela Polícia Rodoviária Federal, havia às 11h 14 interdições em rodovias de três estados: Rio Grande do Sul (6), Mato Grosso (5) e Paraná (3).

“A proposta de uma tabela impositiva obrigatória é uma proposta que não tem respaldo legal, é inconstitucional e, ao mesmo tempo, há uma enorme dificuldade de ser operada. Nós estamos mantendo todo o ambiente de negociação e diálogo permanente com a categoria pro meio de uma mesa que instalamos, responsável por grandes conqusitas”, disse Rossetto.

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto

O ministro ressaltou que o governo não pode estabelecer o preço mínimo obrigatório do frete, como a categoria reivindica, porque o transporte de carga é diferente do transporte de pessoas, que tem regulação e depende de concessão pública.

“A realidade desta atividade econômica, de transporte de carga, é que é uma atividade liberada, regulada pelo próprio mercado. Portanto, não podemos comparar duas situações tão distintas como estas”, afirmou.

Segundo Rossetto, o governo respeita o direito de manifestação, mas vai assegurar que as rodovias sejam liberadas para quem quiser transitar pelas estradas. O ministro disse ainda que “todas as forças policiais estão operando” e informaram aos caminhoneiros sobre a ilegalidade de qualquer tipo de bloqueio.

No Ministério da Justiça, Rossetto disse reiteradas vezes que o governo cumpriu todos os compromissos acordados com os caminhoneiros em fevereiro, quando eles bloquearam diversas rodovias pelo país. O ministro destacou o “ambiente de negociação” e afirmou que a categoria obteve “’15 conquistas importantes” nos últimos meses.

Ele citou a sanção sem vetos da Lei dos Caminhoneiros pela presidente Dilma Rousseff, a regulamentação da lei – com a publicação das regras sobre a jornada de trabalho – e a renegociação das dívidas contraídas pelos motoristas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do programa Pró-caminhoneiro.

Na avaliação de Miguel Rossetto, os protestos desta quinta foram “pequenos” e, se houver bloqueios, disse o ministro, a polícia agirá de forma “rigorosa”. Para ele, há “adesão” da categoria às propostas do governo e a expectativa é que o processo de negociação tenha continuidade.

“Nós estamos acompanhando os protestos e temos manifestações em alguns estados. Portanto, são manifestações pequenas e há um apoiamento grande da categoria em relação Às nossas medidas. O que nós estamos acompanhando é que quanto mais a categoria conhece nossas propostas, há uma adesão, um reconhecimento das mudanças positivas e uma expectativa de continuidade do processo de negociação”, afirmou.

GREVE: Caminhoneiros protestam para exigir valor mínimo de fretes

Caminhoneiros bloqueiam a BR-376, em Marialva, no norte do Paraná, desde a madrugada desta quinta-feira (23) para exigir a fixação de um valor mínimo de fretes para a categoria. Os protestos também são realizados em pelo menos mais 5 estados brasileiros e ocorrem após uma reunião para discutir o assunto em Brasília com representantes dos caminhoneiros e do governo federal e que terminou sem acordo, na quarta (22).

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o tabelamento é impraticável devido a diferenças na qualidade das estradas e nos tipos de cargas transportadas.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante a madrugada também foram registrados protestos na BR-277, em Medianeira e Irati, mas foram encerrados após negociações com os policiais. Os bloqueios foram parciais e os demais veículos não foram impedidos de passar. Em Marialva, os caminhoneiros estacionaram os veículos no acostamento da rodovia e protestam com faixas e cartazes.

O preço do frete, hoje negociado de maneira livre entre contratante e contratado, caiu 37% em todo o país nos últimos cinco meses, de acordo com a Federação dos Transportadores Rodoviários Autônomos do Estado de São Paulo (Fecamsp).

No dia 17 de abril deste ano, o governo publicou no “Diário Oficial da União” o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a Lei dos Caminhoneiros, sancionada no início de março. As novas regras já estão em vigor em todo o país. Uma delas, que era reivindicação dos caminhoneiros, é a isenção de pedágio para cada eixo suspenso de veículos que circularem vazios.

O texto estabelece ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina critérios para medir a carga transportada em rodovias federais em 180 dias a contar do dia 17 de abril. Até lá, o decreto diz que “consideram-se vazios os veículos de transporte de carga que transpuserem as praças de pedágio com um ou mais eixos que mantiverem suspensos”.

GREVE: Caminhoneiros protestam por valor mínimo do frete em todo o país

Caminhoneiros fazem um novo dia de protesto nesta quinta-feira (23) pelo país. Eles exigem mudanças no preço dos fretes.

As manifestações são motivadas pela falta de acordo com o governo para a fixação de um valor mínimo, obrigatório, para o frete no país.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, uma tabela nacional com preço mínimo de frete “não tem apoio constitucional e é impraticável”, devido, por exemplo, às diferenças na qualidade das estradas e dos tipos de cargas transportadas nos diversos pontos do país.

“Estudamos muito a proposta, nos dedicamos muito a examinar uma série de alternativas, mas o fato é que o tabelamento impositivo é impraticável”, disse Rossetto nesta quarta-feira (22), após reunião com representantes dos caminhoneiros.

Ocorrem e já ocorreram atos em Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Veja a seguir a situação em cada estado:

MATO GROSSO

Seis trechos de duas rodovias de Mato Grosso estão bloqueados por caminhoneiros nesta quinta-feira. Segundo a assessoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as manifestações são na BR-364 e BR-163. Os caminhoneiros permitem a passagem apenas de carros, ônibus, ambulâncias e veículos oficiais. Não há registro de grandes congestionamentos.

De acordo com a PRF, em Lucas do Rio Verde o bloqueio começou por volta de 1h [horário de Mato Grosso] no km 686 da BR-163. Também existem bloqueios em Rondonópolis no km 200 e 206 da BR-364, onde 30 caminhões estão parados na pista desde as 6h30, sem grande congestionamento.

PARANÁ

Polícia tenta negociar com manifestantes na BR-277

Caminhoneiros causam lentidão na BR-376, em Marialva, no norte do Paraná, desde a madrugada desta quinta.

Às 9h20, um grupo de caminhoneiros também iniciou um protesto na BR-277, em Laranjeiras do Sul, na região central. Os manifestantes estão direcionando os caminhões para o pátio de um posto de combustíveis. Carros de passeio e os demais veículos estão sendo liberados. Neste horário, os manifestantes também retomaram o protesto na BR-277, em Medianeira. Não há bloqueios no trecho.

De acordo com a PRF, durante a madrugada também foram registrados protestos na BR-277, em Irati, mas foram encerrados após negociações com os policiais. Os bloqueios foram parciais e os demais veículos não foram impedidos de passar.

RIO GRANDE DO SUL

Mais de 20 caminhões foram apedrejados na BR-386

Os caminhoneiros retomaram nesta manhã os protestos em estradas do Rio Grande do Sul. De acordo com a PRF, até as 9h30 ao menos quatro rodovias estavam bloqueadas: a BR-386, em Soledade, na Região Norte, a BR-101, em Três Cachoeiras, no Litoral Norte, a BR-470, em Veranópolis, na Serra, e a BR-285, no km 463, em Ijuí, no Noroeste. Motoristas de carga estão sendo obrigados a parar pelos manifestantes nos três pontos.

No bloqueio de Soledade, no km 243 da BR-386, mais de 20 caminhões que tentaram furar o bloqueio foram apedrejados, segundo a PRF. Nos demais trechos interrompidos não há registro de apedrejamento.

SANTA CATARINA

Caminhoneiros estão desde a madrugada às margens de rodovias no Oeste de Santa Catarina para protestar. A primeira concentração registrada foi em São Miguel do Oeste, por volta da 0h. Um grupo de pessoas ligadas ao movimento chegou a solicitar a adesão de caminhoneiros, interceptando veículos, mas a Polícia Militar Rodoviária impediu.

Cerca de 20% dos quase 900 postos de combustíveis do Oeste catarinense ficaram com as bombas secas após motoristas lotarem os estabelecimentos com receio de novos bloqueios nas rodovias catarinenses entre a noite de quarta-feira (22) e manhã de quinta (23), informou Sindicato dos Postos de Combustíveis de Chapecó.

Desde de a madrugada desta quinta, caminhoneiros estão às margens de rodovias no Oeste de Santa Catarina para protestar após categoria não chegar a um acordo com o governo federal sobre o valor do preço mínimo do frete no país na quarta-feira. Entretanto, não houve bloqueios até as 9h, informou a PRF.

SÃO PAULO

Caminhoneiros protestam em Ribeirão Preto

Caminhoneiros estão parados em postos e estradas da região de Ribeirão Preto (SP)aguardando uma maneira de voltar para casa sem ficar no prejuízo. Eles reclamam que, além da baixa oferta de fretes, as propostas que aparecem não pagam o suficiente para compensar os gastos com a viagem de retorno.

Além da incerteza sobre quando vão voltar para casa, os motoristas dizem estar economizando com itens de primeira necessidade devido ao acúmulo de despesas causado pela espera.

“Difícil até para ficar estacionado, porque se tu não paga o estacionamento não fica. Hoje, por exemplo, se tu não paga ou não colocar uma cota de óleo de abastecimento no seu caminhão tu não tem onde ficar, tu não tem onde tomar banho de graça”, afirma o caminhoneiro Joel Corrêa.

Fonte: G1

Caminhoneiros pedem mudanças na Lei 11.442

Os caminhoneiros querem mudanças na Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

Os trabalhadores apresentaram demandas sobre o pagamento de frete por via bancária, tarifa por tempo de estada ao descarregar, exigências para formalização de contrato com o transportador e com seguradora, e criação do transportador autônomo de carga auxiliar.

Segundo o documento, coordenado por Rosimeire Freitas, servidora da Agência Nacional De Transportes Terrestres (ANTT), cria-se mais um documento para a burocracia de embarque de cargas: um papel que comprove o horário de chegada do caminhão.

A falta desse documento acarretaria punição com multa de até 5% do valor da carga a ser aplicada pela ANTT ao embarcador e ao destinatário.

Essa comprovação de horário também se faz necessária porque os caminhoneiros querem que o prazo máximo para descarga dos caminhões seja de cinco horas. Após esse prazo, será devido ao transportador o equivalente a R$ 1,38 por tonelada/hora. Esse valor seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A proposta tenta ainda tirar outros custos dos trabalhadores.

Eles querem que o pagamento do frete seja feito por conta bancária ou outro instrumento determinado pela ANTT, mas que as tarifas do serviço financeiro fiquem a cargo do contratante.

Fonte: DCI