Comissão aprova perdão de multa a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias durante o dia

 

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5800/16, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que concede anistia a multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da Lei 13.290/16, que tornou obrigatório o uso de farol aceso em rodovias também durante o dia.

A lei entrou em vigor 45 dias após a publicação, em 24 de maio de 2016. O presidente da República, Michel Temer, vetou trecho que previa a vigência da medida já na data da publicação, a fim de garantir um prazo maior para divulgação e conhecimento das regras. Como foi retirada a data para entrada em vigor, ficou valendo o princípio do vacatio legis, que estabelece o intervalo de 45 dias para a norma ter efeito prático.

O relator, deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável à proposta analisada. “O grande número de autuações respaldou as críticas aos órgãos de trânsito, pela prioridade arrecadatória em detrimento da educação e da segurança do trânsito”, argumentou Beserra.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara Notícias

Denatran avalia sinalização com efeito tridimensional

 

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) está desenvolvendo um estudo técnico sobre a implantação de sinalização horizontal que provoca efeito tridimensional. Até a conclusão do trabalho, os órgãos de trânsito dos Estados e Municípios não estão autorizados a adotar esse tipo de estratégia.

A decisão de fazer uma análise do tema veio depois que o Denatran tomou conhecimento de que, em algumas localidades, os gestores de trânsito estavam implantando faixas de pedestres cujo traçado provoca a impressão de que têm três dimensões, como blocos suspensos sobre a pista. Isso tem sido adotado em algumas cidades do mundo, na tentativa de chamar a atenção dos motoristas.

Em ofício encaminhado aos órgãos executivos de trânsito, o Denatran destaca que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) veda a utilização de qualquer tipo de sinalização de trânsito que não esteja prevista em lei.

Além disso, que ela deve ser “colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e à noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)” e que “não há, na legislação vigente, qualquer previsão para a utilização da sinalização tridimensional, visto que esta não respeita os padrões, requisitos e princípios estabelecidos na regulamentação vigente”.

Outro argumento do Denatran é que é necessário realizar uma avaliação sobre o assunto já que “não foram identificados quaisquer estudos que comprovem a eficácia e segurança da implantação desse tipo de sinalização”.

Fonte: Agência CNT de Notícias

Comissão permite que condutor que teve CNH roubada porte registro de ocorrência

 

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que permite que, em caso de roubo, furto ou extravio da carteira nacional de habilitação (CNH), o condutor possa portar registro de ocorrência no lugar do documento.

A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), também prevê a dispensa do porte do documento de habilitação quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado, para verificar se o condutor está devidamente habilitado.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR), ao Projeto de Lei 4375/16, do deputado João Derly (Rede-RS). O projeto original determina a emissão imediata da autorização provisória de condução para motoristas profissionais, em caso de furto ou extravio da carteira de habilitação.

Hoje, segundo o autor, quando ocorrem furtos, assaltos e extravios, o cidadão que exerce profissionalmente a condução de veículos precisa aguardar até 14 dias para receber a segunda via da CNH. Esse prazo, conforme Derly, prejudica motoristas que são remunerados por meio de diárias ou número de entregas feitas.

Para o relator, é preciso dispensar não apenas o motorista profissional do porte da carteira de habilitação no caso de roubo, furto ou extravio, como outros condutores. “Ainda que indiretamente, outros trabalhadores fazem uso dos veículos para exercerem suas atividades, como vendedores, representantes comerciais, profissionais liberais e tantas outras categorias profissionais”, afirmou Machado.

Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Petrobrás eleva novamente o valor do diesel

A Petrobras anunciou aumento de 1% no preço do diesel e queda de 0,3% no preço da gasolina comercializados nas refinarias. Os reajustes valem a partir de sábado, dia 11 de novembro.

A estatal informou reduções de 0,5% no preço do diesel de 1,3% no preço da gasolina, com validade a partir de hoje.

A Petrobras adota novo formato na política na política de ajuste de preços desde 3 de julho, com reajustes com maior frequência, inclusive diariamente.

Desde o início da nova metodologia, a gasolina acumula valorização de 27,26% e o diesel, aumento de 24,42%.

Fonte: Valor

Com logística ruim, frete no Brasil custa 4 vezes mais

A logística é o principal entrave do agronegócio brasileiro há muitos anos, deixando o país em desvantagem em relação a seus concorrentes no mercado internacional. O frete no Brasil, por exemplo, custa quatro vezes mais que nos Estados Unidos e na Argentina, por exemplo. Para especialistas em infraestrutura, a redução de tributos e novos modais de transporte são a solução para o Brasil.

Para Luiz Antônio Fayet, consultor de infraestrutura e logística da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o grande gargalo está no setor portuário das novas fronteiras agrícolas. Segundo ele, no Sul e no Sudeste há estrutura para exportação. “Mas onde há grande expansão e futuro, porque os estoques de terra estão lá, nós temos um déficit brutal no setor portuário. E, se eu não tiver portos para sair do Brasil, eu não consigo chegar no mercado”, diz.

Dados da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) mostram que os custos no Brasil são mais altos que o de outros exportadores de produtos agrícolas. O preço do contêiner no porto por aqui, por exemplo, é de US$ 250; na Europa, o valor é de US$ 100, e na Ásia, US$ 75.

A CNA mostra que, entre 2009 e 2015, a produção agropecuária brasileira cresceu 67,5% e as exportações, 19,5%. No entanto, a infraestrutura não acompanhou essa evolução. Com isso, o frete médio para uma tonelada de grãos no Brasil é de R$ 98, enquanto o mesmo volume custaria US$ 23 para ser transportado nos EUA e US$ 20, na Argentina.

A solução, dizem os especialistas, é diminuir a tributação e melhorar o planejamento. Para Fayet, da CNA, os pedágios não deveria ser tributados, por exemplo. “Para se ter uma ideia, 20% (do preço) do pedágio é tributação. Isso deveria ser eliminado”, acredita.

A questão da tributação não é unânime. Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, parte dos tributos garante a manutenção das rodovias. “Através do pedágio você vai poder duplicar estradas, diminuir o número de mortes, diminuir o Custo Brasil. Uma vez que o governo não tenha recurso para investir, o setor privado está disposto a fazer isso”, afirma.

Hidrovias

Outra vantagem de nossos concorrentes estaria no uso de hidrovias, ainda pouco exploradas no Brasil. O secretário geral da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Fábio Trigueirinho, lembra que o transporte por via fluvial é mais econômico e menos poluente, retirando caminhões das estradas. “Neste ano, vamos movimentar em soja, farelo e milho cerca de 115 milhões de toneladas. Isso quer dizer 3 milhões de caminhões bi-trem. Se eu conseguir embarcar isso, todos seriam retirados da estrada. Todos os países procuram utilizar o máximo da hidrovia”, diz ele.

Trigueirinho lembra que essa é grande vantagem dos EUA. Ele afirma que as áreas produtoras americanas estão distantes 2.000 km do porto da região de Nova Orleans, por onde sai o grosso das exportações, cerca de 80%. “Vem tudo por hidrovia, por isso o frete é tão competitivo. Nós precisamos aprender a fazer o mesmo, porque temos vários rios e não utilizamos de forma adequada”.

Em 2015, foi divulgada uma pesquisa apontando que o Brasil se tornaria o maior exportador de alimentos do mundo, em uma projeção de dez anos. Com a logística comprometida, entretanto, esse futuro parece distante. Para Luiz Fayet, da CNA, isso já poderia ter se tornado realidade de gargalos como os da BR-163 e do sistema portuário do Arco Norte tivessem sido resolvidos. “É dinheiro que deixa de adentrar na economia para diminuir o desemprego no Brasil e diminuir a fome”, afirma.

Fonte: Canal Rural

Governo lança programa para concluir mais de 7,4 mil obras paralisadas

O governo lançou ontem (9) o Programa Avançar, com o objetivo de finalizar 7.439 obras que estão paralisadas. O investimento previsto é de R$ 130,9 bilhões, e a entrega das obras deve ocorrer até o final de 2018.A apresentação do programa reúne diversos ministros, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Michel Temer. 

O programa prevê a conclusão de obras de saneamento, creches, unidades básicas de saúde, recuperação de pistas de aeroportos e duplicação de rodovias, entre outroa iniciativas. O Nordeste terá o maior número de obras finalizadas. Serão 3.186, com investimentos de R$ 19 bilhões. Em seguida, vem o Sudeste, com 1.931 obras, totalizando R$ 52,51 bilhões. 

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Moreira Franco, destacou que serão concluídas pelo programa obras inacabadas, algumas paralisadas há anos, o que demonstra a retomada do investimento público no país. “Com o Programa Avançar, vamos retomar os investimentos públicos. 

Lamentavelmente, para tirar o país do vermelho e fazer todas essas reformas para garantir o equilibro fiscal do país, eles [os investimentos] tiveram que ser contidos. Agora estamos retomando”, afirmou Moreira. 

Os recursos virão de três fonte: R$ 42,1 bilhões do Orçamento Geral da União; R$ 29,9 bilhões, da Caixa Econômica Federal, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 58,9 bilhões, de empresas estatais do setor de energia, em especial a Petrobras. 

Fonte: Agência Brasil

Extintores podem voltar a ser obrigatórios

Após a audiência que discutiu nesta quarta-feira (27) a proposta que inclui entre os equipamentos obrigatórios dos veículos o extintor de incêndio, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve colocar em pauta o PL 3404/15 na próxima semana.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), se comprometeu a colocar em votação o projeto, uma vez que o impasse em torno da proposta deveria ser superado após a audiência. “Precisamos votar essa proposta, encontrando uma solução que não leve a onerar o consumidor”, disse.

Pacheco explicou que, caso a proposta seja aprovada, e como a CCJ não pode modificá-la nesse estágio, os deputados devem procurar os senadores para que seja incluído no texto um período para adequação dos carros que há dois anos não são mais obrigados a terem extintores de incêndio. Caso contrário, a obrigatoriedade pode ser imediata.

O relator da proposta, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), apresentou um parecer a favor da volta da obrigatoriedade, e disse que acha a medida importante. “Os carros novos estão protegidos, mas e quem não tem condição de andar nesses carros?”, questionou.

O autor da proposta, deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), disse que mesmo os carros mais modernos, que apresentam menor risco, também não são garantia de segurança. “A questão de ser um carro novo, não é uma garantia, pela questão do combustível e dos outros veículos”, disse.

Tecnologia

Hoje, representantes da indústria automobilística, de extintores de incêndio, e dos órgãos regulatórios compareceram à CCJ para defender os dois lados da questão.

Como foi uma resolução (556/15) que pôs fim à obrigatoriedade, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi, explicou que a eficácia dos extintores foi questionada e seu custo para o consumidor não justifica o benefício de torná-lo obrigatório. “A flamabilidade dos veículos diminuiu em mais de 50%, e a tecnologia fez com que essa adequação da segurança fosse adotada. Em outras palavras, os carros mais novos não queimam como os antigos”, disse.

A mudança foi feita a pedido da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Afavea), e o vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Lemos, também argumentou que o avanço da técnica fez os extintores se tornarem desnecessários, pelo estágio atual da tecnologia dos carros. “Desde o código de trânsito de 1997 decidiu-se deixar as matérias técnicas e de avanço da engenharia para serem tratados no foro para isso, que é o Denatran, por isso o extintor não está entre os equipamentos obrigatórios em lei, mas é regulamentado por portarias”, disse.

Solidariedade

Mas para o assessor técnico da Associação Brasileira das Empresas Vistoriadoras de Extintores Veiculares (Abravea), Jair Louzano Filho, a decisão foi equivocada, e não leva em conta o fato de que a frota brasileira de veículos não é renovada e não é toda feita por carros de última tecnologia. “E apesar da tecnologia aperfeiçoada, os carros novos pegam fogo, assim como o combustível”, disse.

Louzano mostrou o depoimento de um homem que foi salvo pelo uso de extintores, vídeos de pessoas salvas de carros em chamas, e de pessoas que morreram pela falta de extintores. “No Brasil não é o uso do extintor no próprio carro, mas a solidariedade de usar seu extintor para apagar o fogo em outro veículo, que salva vidas”, disse.

Desemprego

Para o vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão (Abiex), Cláudio Sachs, da forma como foi feita a desobrigação, de um dia para o outro, houve uma queda completa na atividade econômica, com o desemprego de 40 mil pessoas, e queda de impostos de R$ 280 milhões para as cidades onde eram fabricados os equipamentos.

“Além disso, a partir de 2016, os carros passaram a sair sem o extintor, mas apesar de a lei dizer que os fabricantes devem disponibilizar local para o extintor, caso o consumidor queira instalar o seu, isso não é cumprido”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto de Lei limita horário de caminhões que transportam granito no ES

A tragédia ocorrida recentemente na BR-101, em Mimoso do Sul-ES, envolvendo uma van e um caminhão transportando granito, motivou o deputado Euclério Sampaio (PDT) a apresentar o Projeto de Lei 337/2017, que proíbe a circulação de veículos com carga de rochas ornamentais brutas – mármore e granito – no horário de 6 horas até às 20 horas.

“Os graves acidentes provocados pelo tombamento de blocos de mármore ou granito dos caminhões que os transportam, que vêm ocorrendo em nossas estradas, revelam o descaso dispensado pelos transportadores de rochas ornamentais com a segurança do trânsito e de toda a sociedade”, argumenta o autor da proposta.

O PL torna obrigatória a inspeção diária dos caminhões com mais de três eixos nos postos de fiscalização. Segundo Euclério, a medida fortalece a fiscalização “por agentes públicos competentes, diminuindo as falhas no transporte de rochas e aumentando a segurança nas rodovias do Espírito Santo”.

A proposição foi devolvida ao autor pela Mesa Diretora, que alegou vício formal já que a Constituição Federal, que em seu artigo 22, inciso XI, atribui à União a competência privativa para legislar sobre trânsito e transporte. O deputado Euclério Sampaio recorreu à Comissão de Justiça, que vai elaborar parecer.

Fonte.

Petrobras eleva preços do diesel e reduz os da gasolina a partir de amanhã

A Petrobras elevará os preços do diesel em 0,6 por cento e reduzirá os da gasolina em 0,7 por cento nas refinarias a partir de terça-feira, informou a estatal nesta segunda-feira em comunicado em seu site.

Os reajustes fazem parte da nova sistemática de preços da companhia, que prevê alterações quase que diárias para as cotações dos combustíveis.

Fonte: Reuters

Comissão flexibiliza apreensão e remoção de veículos por falta de licenciamento

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para redefinir os casos de apreensão e remoção de veículos por conta de atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que não será expedido o novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) enquanto houver débitos fiscais (IPVA).

Pelo texto aprovado, a medida administrativa de remoção do veículo por falta de licenciamento só será aplicada se a situação não for regularizada no período de 15 dias a 12 meses após a data da infração e se o condutor for abordado em fiscalizações de rotina. Entretanto, se houver multas vencidas, será removido.

O texto aprovado também impede a remoção do veículo quando o condutor parar ou transitar em local proibido ou quando usar aparelho que produza sons em desacordo com o que prevê o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nesses casos, porém, para evitar a remoção o condutor deve estar presente ou chegar ao local da infração e se dispor a retirar o veículo do local imediatamente. A retirada não isenta o proprietário do pagamento de multa.

Alternativa
Relator no colegiado, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) concordou com a ideia da proposição original – Projeto de Lei 3498/15, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) –, que desvincula a emissão do licenciamento de veículos do pagamento do IPVA..

No entanto, ao analisar a matéria juntamente com outros seis projetos apensados, Leal considerou que, apesar de não ser possível desvincular o licenciamento do pagamento do IPVA, “é razoável que se crie uma alternativa que não ocasione tanto impacto na vida do proprietário”.

“É importante conceder a possibilidade de regularização sem que o veículo seja recolhido a depósito”, justificou Leal.

O relator argumentou que, muitas vezes, o vencimento do IPVA está próximo do vencimento do licenciamento, podendo gerar dificuldades para os proprietários, que acabam tendo o carro recolhido pelos órgãos de fiscalização logo que o licenciamento vence.

“Muitos desses veículos são instrumentos de trabalho, sem os quais o proprietário não terá condições de juntar recursos para quitar os débitos pendentes”, finalizou.

Tramitação
O projeto será ainda analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

CNH Digital: novidade para motoristas já pode ser baixada no celular

Novo documento terá o mesmo valor jurídico da 

CNH física em 2018

O aplicativo CNH digital, que possibilitará que o motorista apresente a carteira de habilitação em uma foto no celular, já pode ser baixado por motoristas em celulares Android, em versão de demonstração. A novidade pode ser baixada no hotsite do projeto e via captação de QR Code. 

A promessa é de que, no futuro, o sistema seja disponibilizado funcionalmente para usuários de smartphones com sistemas operacionais Android e IOS. Em 16 de agosto, resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou o cronograma da CNH-e. Conforme o texto inicial, publicado em 25 de julho, a novidade só entraria em vigor a partir de fevereiro de 2018. O novo texto exige a implantação até 1º de fevereiro de 2018. Portanto, os Detrans de cada Estado vão poder começar a emitir o documento digital nos próximos meses. 

Segundo o governo, o novo documento terá o mesmo valor jurídico da CNH física. A CNH-e será opcional e caberá ao condutor escolher se quer utilizar o aplicativo ou não. O usuário poderá fazer ela pelo smartphone, se tiver certificação digital, ou pelo Detran de cada Estado. O documento terá os dados que já constam na carteira impressa, como foto do usuário, números de documentos e demais dados do usuário.  

Fonte.

ANTT altera cronograma de instalação de TAG eletrônica

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (21/8), novo cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores de cargas cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Os prazos vão até dezembro de 2018.

A programação de instalação tem início com um grupo voluntário, ou seja, aqueles transportadores de qualquer estado que têm interesse em instalar, prontamente, a tag eletrônica em seus veículos. O período para esse grupo vai de 1º/8 a 7/1/2018. A partir do dia 8/1/2018, os grupos são separados por ente federado. 

O grupo 1 inclui os veículos com placa do Distrito Federal e de Goiás; os veículos de Minas Gerais formam o grupo 2; o terceiro grupo é composto pelos veículos do Estado de São Paulo; Rio de Janeiro e Espírito Santos compõem o grupo 4; o grupo 5 é formado por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; Paraná e Santa Catarina são o grupo 6; Rio Grande do Sul forma o grupo 7; e os demais estados fazem parte do grupo 8. Confira, na tabela abaixo, o período de instalação cada um dos grupos:

Regras

A Resolução nº 4.799/2015 dispõe sobre as regras para a operacionalização da inscrição, atualização e recadastramento do RNTRC. A última etapa desse processo é a identificação eletrônica dos veículos. Esse mecanismo contém uma chave eletrônica que será associada à identificação do veículo e do transportador, na base de dados da ANTT. Assim que as antenas coletarem essa chave no registro de passagem, serão verificados os dados do transportador e do veículo.

O processo de fornecimento da TAG será realizado pelas Administradoras de Meios para Arrecadação Eletrônica de Pedágio (AMAPs) e pelas fornecedoras de vale-pedágio obrigatório consideradas aptas pela agência reguladora.

Fonte.

A segurança no transporte de produtos químicos

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), somente pelas rodovias paulistas, diariamente, são transportados mais de mil produtos perigosos, como líquidos inflamáveis, explosivos, corrosivos, gases, materiais radioativos, entre outros.

Para garantir a segurança desde a carga, o transporte até a descarga de substâncias químicas no destinatário, existem leis que devem ser, rigorosamente, respeitadas e fiscalizadas. Afinal, os impactos de um possível acidente são extremamente perigosos à saúde das pessoas, segurança pública e ao meio ambiente.

É importante ressaltar que todo esse processo deve ser iniciado com o treinamento periódico dos motoristas. Em nosso país, é obrigatório que eles tenham o curso de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP), responsável por conscientizá-los no transporte com segurança e também ensiná-los a agir em situações de emergência. O transportador também deve providenciar junto ao Inmetro, o Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) e Certificado de Inspeção Veicular (CIV).

O decreto nº 96.044 estabelece o regulamento para o transporte de cargas perigosas. Além dessa legislação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aprovou diversas resoluções que tratam do tema.

Outro fator fundamental e, inclusive, previsto em lei: é obrigatório que empresas e condutores respeitem uma jornada de trabalho com repouso diário de 11h a cada 24h e com intervalos mínimos de uma hora para refeição e de 30 minutos para descanso a cada 4 horas de tempo ininterruptos de direção.

Após o carregamento e a liberação pelo expedidor, os motoristas precisam verificar as condições gerais da unidade de transporte no decorrer da viagem, sempre estacionando em locais permitidos e seguros para avaliar o sistema de rodagem do veículo, o acondicionamento da carga sob a carroceria e sua integridade.

Em caso de vazamento de soluções químicas, os condutores devem tentar estacionar a unidade de transporte em um local seguro, distante de áreas densamente povoadas ou de grande movimentos de veículos, e, assim que possível, acionar a empresa responsável e as autoridades relacionadas na ficha de emergência que acompanha o produto. Na sequência, é fundamental que utilizem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados à situação e ao produto, seguindo os procedimentos de emergência de acordo com o treinamento recebido, isolando a área próxima ao veículo.

Além da preparação dos condutores, os veículos precisam de uma avaliação minuciosa. É necessário checar se o caminhão e a empresa têm os documentos exigidos pela legislação e também a certificação do Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade (Sassmaq) lançado pela Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), principal exigência aos veículos que prestam serviço de transporte rodoviário para a indústria química.

Assim como o transporte, a carga e a descarga dos produtos também devem ser realizadas por profissionais treinados, em locais apropriados para o armazenamento e com a utilização de equipamentos ideais para o serviço, como empilhadeiras, talhas ou plataformas específicas. Por fim, para garantir a segurança no trajeto, as rotas devem ser pré-definidas, com a checagem de quais pontos são de maiores ou menores riscos e seguir por aqueles considerados mais seguros, respeitando principalmente o limite da velocidade exigida nas rodovias.

Em relação a velocidade, em locais sem placas com diferenciação de limite para veículos pesados e leves para o tráfego de caminhões com produtos perigosos, é importante conscientizar os motoristas que seja 20% menor que a indicada para a via. Desta forma, aumenta a segurança no transporte destes produtos. Além desta questão, também é fundamental a realização de um trabalho educacional para alertá-los sobre os perigos de usar o celular enquanto estão no volante.

Elias Oliveira, Gestor Institucional da unidade de negócio Sabará Químicos e Ingredientes, pertencente ao Grupo Sabará, empresa que oferece ao mercado soluções integradas para o tratamento de águas industriais e saneamento básico, garantindo há mais de 55 anos o fornecimento de produtos, equipamentos, assistência técnica e prestação de serviços para a desinfecção de águas em diversos processos industriais.

Fonte.

Comissão aprova projeto que determina a construção de local de repouso para motoristas em rodovias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou proposta (PL 1045/15) que determina a construção de pontos de descanso nas estradas para os motoristas profissionais.

O objetivo da proposta é permitir que os caminhoneiros possam cumprir o descanso previsto na Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015). Pela legislação atual o motorista deve fazer um descanso de meia hora a cada quatro horas de direção, e, mesmo não tendo onde estacionar, não podem exceder o limite de cinco horas e meia de direção sem descanso.

O relator na comissão, deputado Wilson Beserra, do PMDB do Rio de Janeiro, destacou que o texto aprovado na comissão determina que os pontos de apoio devem ser construídos de forma a permitir que o motorista profissional cumpra seu tempo de descanso, sem extrapolar as horas de direção previstas na lei:

“Nós não podemos ter uma lei simplesmente que permite que o caminhoneiro possa ter realmente esse descanso sem ter os pontos definidos, uma obrigatoriedade de se criar esses pontos para descanso, até porque nós estamos falando de diminuir o número de acidentes nas estradas, de criar mais segurança para o próprio caminhoneiro, a questão da saúde e o conforto desse trabalhador.”

O porta-voz da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, Bolívar Lopes, afirmou que é preciso garantir que a lei seja cumprida para facilitar a vida dos motoristas. Ele explicou como devem ser esses locais:

“Tem que ser um ponto grande, uma área bem ampla para que possa atender vários caminhoneiros ao mesmo tempo, que esses pontos garantam para o motorista e para sua família, porque muitos deles viajam com a família, garantam conforto e segurança. Isso é o principal. Aí, que ele tenha a possibilidade de fazer os serviços, optar por serviços dentro desse ponto de apoio seria interessante também, mas o mais importante é que ele tenha um ponto para descansar com conforto e segurança.”

Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres, existiam, em 2016, no Brasil, 783.947 motoristas credenciados para o transporte rodoviário e 1.975.871 de veículos.

A proposta que estabelece a construção de pontos de apoio ao longo das rodovias para descanso dos motoristas profissionais ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sistema de rastreamento pode ser obrigatório em caminhões que transportem resíduos perigosos

Sistema de rastreamento pode se tornar equipamento obrigatório em caminhões e embarcações que transportem resíduos classificados como perigosos. A proposta está em análise na Câmara e foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes.

Os resíduos perigosos são materiais de origem hospitalar, ou que, por exemplo, possuem características tóxicas e inflamáveis, podendo afetar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente.

Para dar mais segurança ao transporte dessas substâncias, um projeto de Lei, do deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, propõe a alteração da Política Nacional de Resíduos Sólidos para promover um melhor controle desses materiais.

Na Comissão de Viação e Transportes (CVT) foi aprovado, por unanimidade, o texto do relator Remídio Monai, do PR de Roraima, que sugeriu algumas emendas de redação. Ele ressaltou que o rastreamento na geração e no recolhimento nem sempre é possível, e tirou a obrigatoriedade das determinações previstas para estas fases no projeto original.

Mas fica obrigatória a implantação de sistema de comunicação de rastreamento dos veículos e embarcações usados para o transporte desses materiais.

“É para que os resíduos sólidos possam ter uma destinação correta porque hoje não tem uma forma adequada de fiscalização. (…) E ter esse acompanhamento de que vai rastrear e vai ter um trabalho eficiente para que esse resíduo não seja jogado em qualquer lugar e que deva ter um fim correto para isso”.

O presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública, João Gianesi, entende que a intenção é proteger o cidadão, mas que no momento, a prioridade no País é dar a destinação adequada aos resíduos que vem das residências, já proposto no Plano Nacional.

“Nós não estamos ainda tratando do básico, resolvendo o básico. Como é que é a gente fica na expectativa de um monitoramento de uma fração tão pequena como são os resíduos perigosos em relação a esse macro problema que é a destinação correta dos resíduos domiciliares. Tudo aquilo que vier depois é claro que nós vamos estar acompanhando e aplaudindo. O momento é resolver a erradicação dos lixões”.

João também destaca que a proposta é muito boa para a regiões metropolitanas, mas que pode não funcionar nas cidades pequenas.

“Nos resíduos perigosos, por exemplo, na cidade de São Paulo, os veículos que transportam os resíduos de serviço de saúde têm essa rastreabilidade. Quando você imagina que isso vai ser levado para um continente chamado Brasil, você vai encontrar localidade que tem um mero e simples veículo, há outras localidades que tem 80, 100 veículos operando no transporte desses resíduos. (…). Nas regiões metropolitanas isso é uma ferramenta muito boa. Nas cidades pequenas vai ser, na minha opinião, de pequena eficácia”.

Ainda segundo o deputado Remídio Monai, o órgão responsável pela fiscalização, será o Ministério do Meio Ambiente, que terá acesso ao sistema de monitoramento e poderá acompanhar em tempo real o transporte dos resíduos perigosos.

O Projeto será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Feliz dia dos Pais!

Caminhoneiros autônomos dizem que aumento de impostos torna inviável profissão

Em audiência pública realizada quarta-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, representantes dos caminhoneiros criticaram o decreto presidencial que aumentou os tributos sobre os combustíveis, o que está tornando inviável a atividade autônoma, e prometem intensificar os protestos contra a medida.

Líder do movimento dos caminhoneiros de Mato Grosso, Odilon Pereira da Fonseca, classificou o decreto de “criminoso” e disse que a categoria não tem dinheiro para rodar com os caminhões.

“Com os três rodotrens [caminhão de nove eixos] que tenho rodando, se eu conseguir colocar 12 viagens de Querência, no Mato Grosso, a Barcarela, no Pará, eu vou pagar R$ 15.380 a mais, com três caminhões”, disse, acrescentando que a viagem de 1.551 quilômetros de distância fica inviabilizada.

Sobre o repasse do aumento para o valor dos fretes, Fonseca acredita que isso pode impactar na inflação e no fornecimento de itens básicos para a população, como alimentos. De acordo com a Agência Nacional de Transporte de Cargas (ANTC), o aumento do imposto poderá refletir em alta de até 4% no preço do frete. O combustível representa 40% do frete, conforme a agência.

“Nós estamos falidos, não conseguimos honrar com nossas contas, as contas não fecham. Nós queremos trabalhar e não queremos causar transtorno, mas no fim do mês quero conseguir pagar minhas contas”, argumentou Rogério Alberto Reame, líder da categoria de São Paulo.

Durante a audiência convocada para discutir a situação do setor rodoviário, o representante dos cegonheiros do Paraná, Wanderlei Alves, contou que a mobilização da categoria contra o aumento teve início assim que o Ministério da Fazenda anunciou a medida.

Desde o dia 1° de agosto, grupos de caminhoneiros estão protestando com bloqueios de trechos de rodovias. Manifestações foram registradas em São Paulo, Minas Gerais, na Bahia, em Mato Grosso, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em Goiás e no Espírito Santo, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal.

Alves argumentou que os organizadores dos protestos não estão bloqueando as rodovias. “Estamos parando nas rodovias e convidando os caminhoneiros a participarem da greve, ou o transporte dos caminhoneiros autônomos no país vai morrer. O Brasil vai parar, porque ninguém vai conseguir transportar mais nada com o preço que o combustível chegou”, disse, acrescentando que o litro do óleo diesel já está sendo vendido a R$ 4 em algumas localidades no Norte do país.

Wanderlei Alves cobrou apoio e posicionamento das entidades representativas dos caminhoneiros, entre elas a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) e a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam).

“Vamos intensificar os pontos de parada no país, tendo liminar ou não”, afirmou. As lideranças estaduais informaram que a ideia é “parar o país até o final do mês”.

Já o presidente da Unicam, José Araújo da Silva, o China, discorda das paralisações como forma de resolver o impasse. Ele disse que nunca participou de uma greve de caminhoneiros porque acredita que o melhor âmbito de negociação é no Congresso.

“Vamos trabalhar aqui, porque aqui é a Casa onde podemos conseguir avançar.Eu não sou omisso, mas eu sou um só para 27 estados e toda a legislação desse país. Se pudermos, nós vamos falar com quem quer seja. Agora, eu não vou incentivar “vocês têm que estar parando”. Nós vamos encontrar uma saída”, argumentou.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam) afirmou que respeitará a decisão dos caminhoneiros que optarem pela greve, mas “solicita que a manifestação seja feita em casa, com os transportadores deixando de entregar suas cargas, e não bloqueando as rodovias”.

A assessoria de imprensa da Abcanm informou que a entidade não participou da audiência pública de quarta-feira no Senado, porque não foi convidada.

Composta por 54 entidades filiadas, incluindo sindicatos, associações e cooperativas, a Abcam informou que representa os interesses de cerca de 500 mil caminhoneiros autônomos em todo o país. A entidade está consultando as federações para saber sobre adesão dos filiados aos protestos.

“Segundo a análise feita pela entidade, a paralisação pode trazer um prejuízo muito maior ao transportador, que além de perder um dia de remuneração, continuará a arcar com a alta dos impostos. A solução encontrada é aumentar o frete em média 5%, passando o aumento do custo para o contratante”, diz a nota.

Aumento dos combustíveis

Para compensar perdas com arrecadação e cumprir a meta fiscal de déficit primário, o governo decidiu aumentar a alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre os combustíveis.

A expectativa do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Fonte: Jornal do Brasil

Em cinco dias, PRF aplica mais de R$ 220 mil em multas a caminhoneiros por bloqueio de rodovias

Desde o dia 1º de agosto, quando começaram os protestos de caminhoneiros contra o aumento de impostos sobre os combustíveis, até o último sábado (5), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aplicou mais de R$ 220 mil em multas a motoristas que usaram veículos para bloquear o trânsito em rodovias federais gaúchas.

No período, foram mais de 60 multas, no valor de R$ 3,8 mil cada. A infração é baseada na lei 9.503, do Código de Trânsito, que proíbe a utilização de veículos para o bloqueio de estradas federais.

Na sexta-feira passada (4), quando a PRF registrou 22 pontos de bloqueios em rodovias do Rio Grande do Sul, a Justiça concedeu uma liminar impedindo a interrupção do trânsito nas estradas. Desde então, a paralisação perdeu força – segundo a PRF, não há registro de protestos desde segunda-feira (7).

Com a decisão judicial da Polícia Rodiviária Federal, as mobilizações passaram a ser feitas em rodovias estaduais. Caminhoneiros seguiram realizando protestos, nesta quarta-feira (9). De acordo com o Comando Rodoviário da Brigada Militar, houve interrupção – para todos os tipos de veículos – na altura do km 102 da RS-324, em Ronda Alta. Cerca de 100 pessoas liberavam o trânsito a cada 45 minutos.

Outras concentrações menores foram registradas nas margens da RS-377, no km 356, em Manoel Viana, no km 200, em Capão do Cipó e na RS-155, no km 45, em Macieira.

Além da redução no valor do combustível, caminhoneiros também reivindicam a aprovação de um projeto de lei que estabelece valor mínimo para o frete, aposentadoria para profissionais com 25 anos de carreira e também que o governo reconsidere a redução no quadro de policiais rodoviários.

Fonte: Zero Hora

Achar mão de obra qualificada será o desafio dos transportadores no futuro

Conseguir mão de obra para voltar a expandir as operações é um dos desafios que as empresas de transporte rodoviário de carga poderão encontrar na hora da retomada econômica. Após demissões massivas nos últimos três anos – na tentativa de reequilibrar a oferta de capacidade à demanda -, o setor deverá se esforçar para encontrar profissionais.

“O mercado retraiu. Empresas sucumbiram à crise e outras ficaram com caminhões parados e tiveram que demitir. A crise é longa, e os motoristas não ficaram parados nos últimos dois anos. Com certeza eles estão fazendo outra coisa, e quantos vão voltar?”, questiona o assessor técnico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Lauro Valdívia.

Segundo o Anuário CNT do Transporte de 2017, o número de empresas transportadoras de carga regularmente inscritas passou de 156.765 no ano passado para 111.743 atualmente. “Em 2014 eram cerca de 170 mil”, diz Valdívia. Para o especialista, se por um lado essa diminuição do mercado tem ajudado ao reequilíbrio da oferta de capacidade e demanda de carga, por outro o contingente de demissões provocou no setor uma grande perda de mão de obra qualificada.

“As empresas estão descapitalizadas e não conseguem renovar a frota, quanto menos aumentar, mas isso pode ser resolvido depois da retomada, porque é fácil encontrar caminhão. Agora mão de obra qualificada não se consegue da noite para o dia”, diz. De acordo com Valdívia, mesmo que a retomada a níveis anteriores à crise pareça algo distante, algumas empresas do ramo já se mostram preocupadas com a situação. “Uma transportadora comentou que não sabia se conseguiria aproveitar todo o potencial [de demanda] do segundo semestre, porque apesar de ter caminhões parados, não sabe se conseguirá motorista para o tipo de veículo”, exemplifica.

No caso de uma possível retomada, ele destaca que as chances de faltar mão de obra para o setor são grandes e isso ainda pode piorar. “Muitas empresas estão endividadas e nem os autônomos estão sendo uma opção fácil”, acrescenta. Valdívia ressalta que a dificuldade financeira dos transportadores – provocada pela queda da movimentação de carga no País, defasagem do frete e aumento dos níveis de recebimentos em atraso -, não se resume a médias e grandes empresas. “Para você contratar alguém, ele tem que ser aprovado pela seguradora, mas se o autônomo tiver dívidas não é aprovado pela seguradora, ou seja, os autônomos estão com dificuldade de conseguir serviço [em meio à crise] e as transportadoras não têm motoristas e não acham autônomos.”

De acordo com Valdívia, a perspectiva de que a mão de obra pode ser um gargalo na hora da retomada preocupa, já que as empresas do setor finalmente estão com perspectivas de uma possível melhora do cenário. “As empresas já estão achando que o segundo semestre será melhor que o mesmo período de 2016”, destaca.

Segundo estudo recém divulgado pela NTC&Logística, realizada com 2,29 mil empresas, o percentual de transportadoras com veículos parados tem diminuído. Enquanto na enquete mais recente 38,7% apontaram estar com veículos parados, em janeiro deste ano o volume chegava a 52,8%. O número vem em declínio se comparado às pesquisas realizadas em 2016 que apontavam 75,7% na divulgação de janeiro e 65,4% no mês de agosto.

Gargalos

A curva de tendência está apontando para momentos melhores, mas o resultado do primeiro semestre ainda se mostrou difícil. Ainda segundo a pesquisa, 70,5% apontaram ter sentido uma queda do faturamento. Para os respondentes, as receitas diminuíram 10,32% e o valor do frete caiu cerca de 2,98%. Com isso, 91% apontou ter precisado diminuir o seu tamanho.

Somado a todo o desafio da queda da demanda, as transportadoras entrevistadas apontaram que o impacto da crise econômica em todo o setor produtivo provocou um grande nível de inadimplência. De acordo com a NTC&Logística, 54,7% das transportadoras estão com fretes a receber em atraso, o que representa 14,3% do faturamento. “Muitas empresas colocaram o pagamento para 120 dias, porque já é feito em outros países, mas no Brasil os juros são muito altos. Além disso, muitas não querem que os encargos financeiros sejam incluídos”, destaca.

Para completar a tempestade perfeita, a pesquisa ainda apontou para uma defasagem do frete de 20,89% no transporte de carga lotação e 7,72% na fracionada. Agora, cabe ver o reflexo do aumento do PIS/Cofins no combustível e o impacto nas empresas de transporte de carga. Na semana passada, diversas manifestações de caminhoneiros espalhadas pelo País ocorreram simultaneamente com o intuito de chamar a atenção para o impacto. O cálculo é que chegue a gerar alta de até 4% no valor do frete, com um impacto maior para o transporte de produtos de baixo valor agregado e rotas mais longas.

Fonte: DCI