Lei de Descanso dos caminhoneiros não é fiscalizada em Campos, RJ
Lei determina 30 minutos a cada 4h de trabalho.
Segundo caminheiros lei não está sendo cumprida.
Terminou em março o prazo dado pelo Governo Federal para que a Lei do
Descanso dos Caminhoneiros começasse a ser fiscalizada. A determinação
dá direito a mais tempo de intervalos para os motoristas. A cada 4 horas
de viagem, o motorista deve fazer uma pausa de pelo menos 30 minutos, e
após um dia de jornada, o intervalo deve ser de 11 horas. A lei entrou
em vigor em setembro de 2012, mas segundo os caminhoneiros nada mudou.
A fiscalização foi prorrogada por seis meses para que postos adequados de parada fosse montados ao longo das rodovias, durante esse período, o Conselho Nacional de Trânsito, chegou a suspender os efeitos da lei, que já foi restabelecida.
A resolução do Contran obriga os pontos de parada a dispor condições sanitárias e de conforto, assim como alojamentos e refeitórios aos motoristas. Na próxima terça-feira (23), deputados federais vão se reunir em Brasília para discutir uma proposta de alteração na Lei do Descanso, uma das mudanças deve ser no tempo de parada dos motoristas.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal a fiscalização da lei ainda não começou, porque a ação seria melhor executada em parceria com o Ministério do Trabalho. Casa haja irregularidades no cumprimento dos horários dos caminhoneiros, as empresas devem ser contatadas.
Ainda não há prazo para as fiscalizações nas rodovias federais que passam por Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense. Mas a PRF informou que faz fiscalizações rotineiras para evitar outras irregularidades envolvendo caminhoneiros.
A fiscalização foi prorrogada por seis meses para que postos adequados de parada fosse montados ao longo das rodovias, durante esse período, o Conselho Nacional de Trânsito, chegou a suspender os efeitos da lei, que já foi restabelecida.
A resolução do Contran obriga os pontos de parada a dispor condições sanitárias e de conforto, assim como alojamentos e refeitórios aos motoristas. Na próxima terça-feira (23), deputados federais vão se reunir em Brasília para discutir uma proposta de alteração na Lei do Descanso, uma das mudanças deve ser no tempo de parada dos motoristas.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal a fiscalização da lei ainda não começou, porque a ação seria melhor executada em parceria com o Ministério do Trabalho. Casa haja irregularidades no cumprimento dos horários dos caminhoneiros, as empresas devem ser contatadas.
Ainda não há prazo para as fiscalizações nas rodovias federais que passam por Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense. Mas a PRF informou que faz fiscalizações rotineiras para evitar outras irregularidades envolvendo caminhoneiros.
Empresas reclamam de infraestrutura para descanso de caminhoneiros
A falta de pontos de descanso e de infraestrutura das rodovias
brasileiras foi criticada nesta quarta-feira (3) por representantes de
empresas de transporte de carga em audiência pública da comissão
especial que revisa a lei (12.619/12), sobre a jornada de trabalho dos
caminhoneiros. A lei estabeleceu descansos de 11 horas entre uma jornada
e outra, além de 30 minutos para cada 4 horas ao volante. A legislação
enfrenta resistência de empresas e de setores produtivos.
Na opinião do representante da Associação do Transporte Rodoviário do
Brasil, Roberto Queiroga, a falta de lugares para o descanso dos
motoristas em trajetos sem estrutura pode aumentar gastos com o
transporte de cargas. “Não temos pontos de parada em todos os trechos
rodoviários, que realmente possam atender o trabalhador no volante e são
impostas condições na legislação em relação a tempo de espera, em
jornada, afirmou.
Segundo ele, há pontos específicos que, se não forem alterados, vão
encarecer o frente. Se começarem as fiscalizações e as multas enquanto
as empresas estão migrando pra essa legislação, vão faltar caminhões e
motoristas, avaliou Queiroga.
No ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito chegou a suspender a
fiscalização da lei por seis meses. Mas a justiça já autorizou a
aplicação de penalidades para abril, com multas de R$ 127 e perda de
cinco pontos na carteira de motorista infrator.
A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa
Catarina reforçou que o principal entrave é a infraestrutura das
rodovias brasileiras. O descanso dos motoristas, sem os pontos de apoio,
colocaria em risco a segurança da mercadoria e do profissional. A
federação sugeriu que esses pontos de parada fossem estruturados como
empreendimentos comercias de grande porte.
Reclamações
O relator na comissão especial, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC)
considerou que as reclamações sobre as rodovias também devem pautar a
análise da lei. Temos que trazer para dentro do processo não só a
discussão profissional, mas também essa a infraestrutura brasileira, a
logística do transporte brasileiro.
A comissão especial pretende apresentar dentro de um mês propostas
para modificar a lei federal que regulamentou a jornada dos
caminhoneiros no País. A próxima audiência pública foi convocada para a
terça-feira (9).
Deputado federal se reúne com caminhoneiros e discute nova lei
Nelson Marquezeli discutiu a lei que regulamenta as jornadas de trabalho
Os trabalhadores pedem que a jornada passe de 11 para oito horas.
O deputado federal Nelson Marquezeli (PTB-SP) se reuniu com caminhoneiros e representantes de vários sindicatos ligados ao transporte da Baixada Santista e do interior de São Paulo neste fim de semana. Eles discutiram a lei que regulamenta o descaso entre as jornadas da categoria.
Os trabalhadores pedem que a norma seja revista e que passe de 11 para oito horas. Segundo o deputado, uma comissão vai avaliar as reivindicações e prometeu que até o dia 30 de abril a lei deve ser reformulada.
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