A falta de pontos de descanso e de infraestrutura das rodovias
brasileiras foi criticada nesta quarta-feira (3) por representantes de
empresas de transporte de carga em audiência pública da comissão
especial que revisa a lei (12.619/12), sobre a jornada de trabalho dos
caminhoneiros. A lei estabeleceu descansos de 11 horas entre uma jornada
e outra, além de 30 minutos para cada 4 horas ao volante. A legislação
enfrenta resistência de empresas e de setores produtivos.
Na opinião do representante da Associação do Transporte Rodoviário do
Brasil, Roberto Queiroga, a falta de lugares para o descanso dos
motoristas em trajetos sem estrutura pode aumentar gastos com o
transporte de cargas. “Não temos pontos de parada em todos os trechos
rodoviários, que realmente possam atender o trabalhador no volante e são
impostas condições na legislação em relação a tempo de espera, em
jornada, afirmou.
Segundo ele, há pontos específicos que, se não forem alterados, vão
encarecer o frente. Se começarem as fiscalizações e as multas enquanto
as empresas estão migrando pra essa legislação, vão faltar caminhões e
motoristas, avaliou Queiroga.
No ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito chegou a suspender a
fiscalização da lei por seis meses. Mas a justiça já autorizou a
aplicação de penalidades para abril, com multas de R$ 127 e perda de
cinco pontos na carteira de motorista infrator.
A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa
Catarina reforçou que o principal entrave é a infraestrutura das
rodovias brasileiras. O descanso dos motoristas, sem os pontos de apoio,
colocaria em risco a segurança da mercadoria e do profissional. A
federação sugeriu que esses pontos de parada fossem estruturados como
empreendimentos comercias de grande porte.
Reclamações
O relator na comissão especial, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC)
considerou que as reclamações sobre as rodovias também devem pautar a
análise da lei. Temos que trazer para dentro do processo não só a
discussão profissional, mas também essa a infraestrutura brasileira, a
logística do transporte brasileiro.
A comissão especial pretende apresentar dentro de um mês propostas
para modificar a lei federal que regulamentou a jornada dos
caminhoneiros no País. A próxima audiência pública foi convocada para a
terça-feira (9).
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