Caminhoneiros ameaçam cruzar braços caso tabela de preço mínimo do frete não seja votada na próxima semana

Os caminhoneiros de Mato Grosso e do Brasil podem cruzar os braços de vez caso o Projeto de Lei 528/2015, que institui a criação de uma tabela de preço mínimo para o frete, não seja votada na próxima quarta-feira, 07 de dezembro. O projeto deveria ter sido votado ontem, 30 de novembro, porém após 1h40 de atraso para a reunião da Comissão de Viação e Transporte na Câmara Federal o deputado federal de Santa Catarina Edinho Bez pediu vistas do projeto.

O projeto de lei 528/2015 foi criado após as paralisações realizadas no primeiro semestre de 2015, onde em Mato Grosso todas as principais rotas de escoamento da produção agropecuária com destino aos portos chegaram a ficar bloqueadas.

O projeto visa o estabelecimento de uma tabela de preço mínimo para o frete, que hoje não cobre os custos de operação do setor de transporte de cargas.

Uma nova reunião da Comissão de Viação e Transporte está marcada para o dia 07 de dezembro. A expectativa dos transportadores frotistas e autônomos é que o projeto seja votado nesta data. O setor não descarta uma nova paralisação caso o projeto não seja votado ou venha não seja aprovado.

Caminhoneiros de diversos Estados estiveram em Brasília (DF) reunidos como forma de manifesto pela aprovação do projeto de lei 528/2015. Uma carreata chegou a ser realizada na terça-feira, 29 de novembro.

Em Mato Grosso, bloqueios nas rodovias federais chegaram a ser realizados nos municípios de Diamantino, Nova Mutum, Sinop e Alto Araguaia.

Levantamento realizado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), que consta em seu site, mostra que o frete de Sorriso para o Porto de Santos hoje está na casa dos R$ 200. O valor é 34,4% inferior aos R$ 305 pagos pela tonelada em março, mês este considerado o pico da safra de soja. Ao se comparar com novembro de 2015 o recuo é de 33,3% diante os 300 pagos na época pela tonelada de Sorriso para o Porto de Santos.

Ao se comparar o chamado frete curto, ou seja, dentro do próprio Estado há um recuo de 34,5% entre março e novembro no trajeto de Sorriso para Rondonópolis. Em março a tonelada saia em média a R$ 110 e hoje a R$ 72. Em novembro de 2015 R$ 104.

Crise

O setor do transporte de cargas, principalmente de grãos, vem passando por uma crise há três anos aproximadamente, tendo o “enterro do segmento” com a quebra da safra 2015/2016, onde somente entre soja e milho foram quase 9 milhões de toneladas a menos produzidas .

Em 2015, os caminhoneiros em Mato Grosso chegaram entre os meses de fevereiro e março a bloquear as principais rotas de escoamento da produção de grãos. Em todo o país foram realizados manifestos em prol de melhores condições de trabalho e um frete que cubra os custos de produção.

Nos últimos anos o setor viu o preço do óleo diesel disparar, além de custos com manutenção do veículos, como pneus e oficinas, encargos e tributos. Somente em 2015 a Petrobras anunciou ao menos cinco reajustes de preço do litro do óleo diesel. Nas distribuidoras a alta chegou a cerca de 14,17% naquele ano.

Fonte: Agro Olhar

Caminhoneiros rumam a Brasília e podem iniciar greve nos dias 29 e 30

Caminhoneiros descontentes com a atual situação do transporte rodoviário no país, que hoje tem fretes defasados em mais de 20%, rumam a Brasília para começarem uma manifestação visando a aprovação em caráter de urgência do projeto de lei 528 de 2015, dos deputados Assis do Couto (PDT/PR) e Celso Maldaner (PMDB/SC), e que está parado no Senado Federal.

O projeto tem como principal objetivo a criação da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que visa estabelecer um valor mínimo para os fretes rodoviários, que hoje tem sido cada vez mais reduzidos devido à grande oferta de caminhões. O impulsionamento das vendas por meio do governo via BNDES criou uma bolha, com um excesso de caminhões nas estradas, e que hoje, pelo enfraquecimento da economia, faz com que os preços dos fretes estejam em patamares mínimos.

Houve uma falta de planejamento de longo prazo, que deveria ter sido feito pelo governo, para evitar tal situação. Algo parecido aconteceu nos Estados Unidos em 2008, com a bolha imobiliária. O governo facilitou a compra de imóveis, o que acabou por fim a iniciar uma crise no país que afetou o mundo todo.

A ideia dos caminhoneiros é se agruparem em Brasília e pressionarem os senadores para aprovação do projeto de lei. Em teoria, esse projeto teria que ser aprovado antes da colheita da safra, para reduzir os prejuízos dos transportadores. Hoje, com a atual situação, há transportadoras com mais de 50% da frota parada por falta de fretes, e os caminhoneiros autônomos estão rodando sem nenhum lucro.

As manifestações estão sendo coordenadas por Gilson Baitaca, que é vereador em Lucas do Rio Verde-MT, que também faz parte da coordenação do Movimento Independente União do TRC. Por meio de um áudio, Gilson convoca os caminhoneiros a rumarem para Brasília, ou, caso não possam, promover manifestações em suas localidades. OS caminhoneiros irão se reunir no estadio Mané Garrincha. As manifestações tem caráter pacífico, em as rodovias poderão ser fechadas entre as 7hs às 11h da manhã e das 13hs às 17hs da tarde.

Em 2015 e 2016, manifestações de caminhoneiros organizadas pelas redes sociais, sem apoio de sindicatos, pararam as principais rodovias do país por vários dias. Após as greves, o governo prometeu aos transportadores à aprovação de várias medidas visando melhorar a situação do transporte rodoviário. Mas pouco de efetivo tem sido feito e a crise no transporte só tem piorado.

A única lei que foi realmente aprovada é a que pune os caminhoneiros de fecharem as estradas com seus veículos. Essa lei cria vários obstáculos aos caminhoneiros, que além da multa, ficam proibidos de receberem incentivos fiscais ou financiamentos do governo.

Na semana passada, caminhoneiro iniciaram uma greve em Sorriso-MT, por causa dos baixos valores dos fretes.

Fonte: Blog Caminhoneiro

Caminhoneiros autônomos denunciam dificuldades de trabalhar no Porto de Capuaba

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Vitória desta segunda-feira (21) representantes dos caminhoneiros autônomos levaram ao Plenário denúncias de más condições de trabalho nos portos do Estado do Espírito Santo, o que vem prejudicando a categoria.

Os trabalhadores foram representados pelo advogado Rodrigo Ramos, os caminhoneiros estão sendo pressionados a deixarem uma área de 5 mil metros quadrados no Porto de Capuaba com a alegação de que a Resolução 564 do Conselho Regional de Trânsito não permite a permanência no local, que é usado há anos como área de espera e descanso para os profissionais.

Essa medida, Rodrigo contou, é aplicada pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) apenas para os caminhoneiros autônomos e começou a ser tomada repentinamente, não atingindo os caminhoneiros de empresas que prestam serviço para o porto.

Outro problema relatado pelo advogado se refere às condições precárias que os caminhoneiros enfrentam na Vale. No local, os profissionais chegam a ficar 11 horas à espera de serviço respirando pó de carvão, sem comida, sem banheiro e sem segurança.

Quanto aos cegonheiros, o advogado apontou que a pratica da Kia Motors do Brasil – através do Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Veículos-ES (Sintraveic) – de repassar o direito da logística para a Transilva, em detrimento de usar os motoristas autônomos de caminhões-cegonha, incorre em formação de “cartel”.

Ramos pediu, no caso dos cegonheiros, que a Assembleia prossiga com os trabalhos da comissão criada para intermediar a questão.

Ao fim da sessão, os deputados acenaram com a criação de uma comissão especial para tratar das denúncias dos caminhoneiros autônomos. O presidente do colegiado deve ser o deputado Hércules Silveira (PMDB).

Fonte: Século Diário

NTC e Sindipesa elaboram tabela de custo para cargas indivisíveis

O objetivo é ajudar o setor a calcular preço de frete levando em conta efetivamente todos os custos envolvidos na prestação do serviço.

Buscando abranger todas as modalidades de cargas e facilitar o cálculo do frete em diversos segmentos, a NTC&Logística a pedido e com o apooio do Sindipesa (Sindicato das Empresas de Transporte, Movimentação e Içamento de Cargas) lançou a planilha Referencial de Custos de Cargas Indivisíveis.

Seguindo a lógica das demais planilhas elaboradas pela NTC, a Planilha Referencial de Custos de Cargas Indivisíveis segue um consagrado método de apuração, utilizando por base a coleta de informações através de pesquisa com as principais empresas do setor e que trabalham com a modalidade de cargas indivisíveis.

Elaborada pelo DECOPE (Departamento de Custos Operacionais, Estudos Técnicos e Econômicos da NTC&Logística), o estudo contou com a colaboração de várias empresas especializadas no segmento.

Tradicional atividade da Instituição, as Planilhas Referenciais de Custos do Transporte são uma importante contribuição para todos os envolvidos no Transporte Rodoviário de Cargas, em seus diversos setores e atividades, acrescenta Adalcir Lopes, coordenador da Catesp – Comissão de Transporte de Cargas Especiais da NTC&Logística, que apoiou essa iniciativa dentro da NTC.

Para conferir a tabela e todos os parâmetros usados em sua confecção, clique aqui.

Fonte: Guia do TRC

Aplicativo ajuda caminhoneiros a calcular valores de fretes

Um aplicativo que permite aos caminhoneiros terem referência de valores de fretes praticados nas principais rotas nacionais de produtos agrícolas tem colaborado bastante no dia a dia dos profissionais da estrada.

O SIFRECA (Sistema de Informações de Frete) disponibiliza indicadores de preços de frete de vários produtos em todas as regiões do país, com frequência de atualização semanal. Ao realizar o download do aplicativo e de seu banco de dados, as informações ficam armazenadas no aparelho e podem ser conferidas mesmo em momentos onde a conexão é baixa ou inexistente, criando assim um tabela de referência. Disponível para os sistemas iOS e Android, o aplicativo oferece facilidade e comodidade, disponibilizando referências atuais e constantemente atualizadas dos valores de frete definidos para determinada região.

Segundo Samuel da Silva Neto, pesquisador do ESALQ-LOG, o aplicativo SIFRECA “possibilita a redução das assimetrias de informação no mercado, ou seja, um transportador ou caminhoneiro pode obter informações sobre o mercado de fretes de Sorriso mesmo estando em Rio Grande – RS ou Balsas – MA”. Desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, o SIFRECA se mantém abastecido de informações coletadas semanalmente pelos pesquisadores do Grupo.

A internet e os dispositivos móveis já se tornaram ferramentas essenciais aos caminhoneiros e os aplicativos, como o SIFRECA, podem facilitar o cotidiano desses trabalhadores. As informações são de fácil compreensão e usabilidade. Além do aplicativo, o site do SIFRECA também disponibiliza essas informações, com o adicional de históricos de valores de transporte de anos anteriores e mais detalhes, como tendências futuras e oscilações de valores. Entre os produtos listados, estão os adubos e fertilizantes, açúcar, soja, milho e etanol, discriminados por regiões e cidades específicas, onde se localizam algumas rotas mais tradicionais.

Para baixar o aplicativo, acesse a loja do seu dispositivo móvel e procure pelo SIFRECA.

Novas regras para amarração de cargas nas estradas brasileiras

Embora alguns motoristas torçam o nariz para a Resolução 552 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a amarração de cargas no Brasil, a mudança não traz nenhum prejuízo para os profissionais do transporte rodoviário de carga. É o que afirma o engenheiro Rubem Penteado de Melo, uma das autoridades no assunto no país e autor do livro “Amarração de Cargas”. A nova Resolução passa a valer em 1.º de janeiro de 2017 e proíbe, entre outras coisas, a utilização de cordas para amarração, sendo substituídas por cintas, correntes ou cabos de aço.

“A mudança pode ser resumida em uma afirmação: nós teremos veículos de carga mais seguros em circulação a partir de 2017 em todo o Brasil. Cordas servem apenas para amarrar a lona que protege a carga, mas não são apropriadas para prender, porque elas esticam, não têm resistência adequada e sofrem influência de intempéries”, afirma.

As novas regras determinam que os veículos fabricados a partir de 1.º de janeiro de 2017 já obedeçam a resolução. Já os veículos que estão em circulação estarão sujeitos ao cumprimento da norma a partir de 1.º de janeiro de 2018, tendo mais um ano para a adaptação.

Entenda

Em setembro do ano passado, o Contran publicou a resolução 552, que estabelece novas regras para a amarração de cargas. A mudança determina que os veículos fabricados a partir de 1.º de janeiro de 2017 já obedeçam as novas regras. Já os veículos que estão em circulação estarão sujeitos ao cumprimento da norma a partir de 1.º de janeiro de 2018. Ou seja, os transportadores terão até o fim de 2017 para adequarem seus veículos aos requisitos estabelecidos pela legislação.

Dentre as proibições, destaca-se a utilização de cordas para a amarração de cargas, sendo seu uso permitido apenas para a fixação da lona de cobertura, quando exigível. A resolução proíbe também a utilização de dispositivos de amarração em pontos constituídos de madeira ou, mesmo sendo metálicos, que estejam fixados na parte de madeira da carroceria.

Deverão ser utilizados cintas têxteis, correntes e cabos de aço, com resistência total à ruptura por tração de, no mínimo, duas vezes o peso da carga. Já as barras de contenção, trilhos, malhas, redes, calços, mantas de atrito, separadores, bloqueadores e protetores poderão ser utilizados como dispositivos adicionais.

O texto estabelece também novas regras para o transporte de cargas indivisíveis em veículos do tipo prancha ou carroceria, como máquinas e equipamentos. Fica determinado que esse tipo de carga deverá conter pelo menos quatro pontos de amarração, por meio da utilização de correntes, cintas têxteis, cabos de aço ou combinação entres esses tipos.

Outro ponto importante a ser destacado é que os dispositivos de amarração só poderão ser passados pelo lado externo da carroceria em veículos do tipo carga seca quando a carga ocupar totalmente o espaço interno da carroceria.

Outro lado

Mas mesmo com os benefícios, a nova resolução não agradou alguns motoristas. Entre os profissionais, há comparações da lei de amarração com outra decisão do Contran, como a do extintor, quando o órgão decidiu que a troca do equipamento pelos do tipo ABC seria opcional.

“Alguns motoristas comparam dizendo que tanto o caso dos extintores quando o da amarração não servem para nada, apenas para atrapalhar o trabalho dos motoristas, mas o único objetivo é garantir a segurança no trânsito”, explica Melo. Ainda segundo o engenheiro, o Brasil estava 40 anos atrasados em relação às atualizações sobre amarração de carga. “Além do impacto direto na melhoria da segurança no transporte rodoviário, os maiores beneficiados são de fato os próprios caminhoneiros. Eles vão encontrar veículos mais modernos, que permitirão melhores condições durante as operações de carga e descarga”, esclarece.

Fonte: Divulgação

Petrobras anuncia queda no preço do diesel e da gasolina nas refinarias

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (8) uma nova redução dos preços da gasolina e do diesel nas refinarias. A queda do preço do diesel será de 10,4% do e da gasolina, de 3,1%.

Em outubro, a Petrobras já havia reduzido o preço da gasolina e do diesel, na primeira queda desde 2009. No entanto, a redução não foi passada pelos postos aos consumidores.

Segundo a Petrobras, se a redução desta terça for integralmente repassado nas bombas ao consumidor final, o preço do diesel pode cair 6,6%, ou cerca de R$ 0,20 por litro. Já o efeito sobre os preços da gasolina seria de queda de 1,3% ou R$ 0,05 por litro.

A empresa, no entanto, lembra que a queda do preço para o consumidor final não é direta, e “dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de petróleo, especialmente distribuidoras e postos de combustíveis”.

Em outubro, quando a Petrobras anunciou a primeira redução, o presidente da estatal, Pedro Parente, já havia adiantado que novas reduções poderiam ser anunciadas. “Pode-se esperar um maior número de reajustes. A expectativa é que a gente possa fazer uma avaliação mais rápida dos nossos preços”, disse na ocasião.

Nesta terça, a Petrobras informou que metodologia definida pela empresa “prevê a revisão dos preços cobrados nas refinarias pelo menos uma vez por mês”, com objetivo de “implementar uma política de preços competitivos que reflita os movimentos do mercado internacional de petróleo em períodos mais curtos”.

Veja abaixo a íntegra da nota da Petrobras:

“De acordo com a política de preços anunciada pela Petrobras no dia 14/10/2016, o Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) se reuniu na tarde de hoje e decidiu reduzir o preço do diesel nas refinarias em 10,4% e da gasolina em 3,1%.

A combinação de queda no preço do petróleo e derivados entre o dia 14/10 e hoje, que chega a 12,1%, e a redução da participação da companhia nas vendas ao mercado interno têm impactos sobre o nível de utilização dos ativos da Petrobras, especialmente no refino, sobre os níveis de estoques e também sobre os fluxos de importação e exportação. Essas variáveis justificaram uma correção maior nos preços do diesel que na gasolina.

A metodologia definida pela Petrobras prevê a revisão dos preços cobrados nas refinarias pelo menos uma vez por mês após análise do comitê formado pelo presidente da companhia, o diretor de Refino e Gás Natural e o diretor Financeiro e de Relação com Investidores.

O objetivo é fazer com que a Petrobras possa implementar uma política de preços competitivos que reflita os movimentos do mercado internacional de petróleo em períodos mais curtos.

Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de petróleo, especialmente distribuidoras e postos de combustíveis. Se o ajuste feito hoje for integralmente repassado, o diesel pode cair 6,6% ou cerca de R$ 0,20 por litro, e a gasolina 1,3% ou R$ 0,05 por litro.”

Fonte: G1

Multas ficam mais caras a partir de hoje

google imagens

As multas de trânsito ficarão mais caras. O reajuste, de aproximadamente 60%, está previsto na Lei 13.281, publicada em maio de 2016, e passa a valer no dia 1º de novembro. Os novos valores são os seguintes:

– Leves: passarão de R$ 53,20 para R$ 88,38 (3 pontos);

– Médias: passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16 (4 pontos);

– Graves: passarão de R$ 127,69 para R$ 195,23 

(5 pontos);

– Gravíssimas: passarão de R$ 191,54 para R$ 293,47

(7 pontos).

Conforme o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), os valores das sanções não eram corrigidos desde o ano 2000. “Quando os condutores optam por cometer uma infração, eles têm que ser penalizados e isso tem que ter significado. Com o passar do tempo, o valor da multa foi perdendo significância quando o condutor o recebia. Ainda que tenha a pontuação – se passar de 20 pontos, se perde o direito de conduzir –, muitos se sentem realmente pressionados quando veem o valor mais elevado”, explica o coordenador de Educação do Denatran, Francisco Garonce.

Além disso, a lei alterou algumas infrações de trânsito, elevando a gravidade da punição. Veja algumas das mudanças:

Celular ao volante: infração gravíssima

Quem falar ao celular ou manusear o equipamento enquanto estiver dirigindo cometerá infração gravíssima, que tem multa de R$ 293,47 e soma 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Até então era infração média, já que era uma prática enquadrada como “dirigir com apenas uma das mãos”.

“O objetivo do legislador ao colocar isso de forma clara é que temos constatado que tem crescido muito o número de acidentes em virtude de as pessoas estarem distraídas manipulando os celulares. São acidentes que poderiam ter sido facilmente evitados”, explica Garonce. “As pessoas precisam se conscientizar de que aquela olhadinha para o celular te tira alguns segundos que podem ser a diferença entre você poder evitar um atropelamento, evitar uma colisão, ou não, porque seus olhos estavam para dentro do carro naquele momento”, reforça.

Estacionamento irregular em vagas reservadas: infração gravíssima

Quem estacionar irregularmente em vagas destinadas a pessoas com deficiência e a idosos também cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. O veículo também será removido do local. O coordenador de Educação do Denatran esclarece: “para estacionar nessas vagas, o condutor precisa ter uma credencial que o autorize, concedida pelos órgãos de trânsito. Não basta que o indivíduo seja idoso ou uma pessoa com deficiência. A credencial tem que estar no carro e visível ao agente de trânsito”. Até então, essa infração era considerada média.

Excesso de peso: valores determinados

As mudanças também tratam do excesso de carga. Até então, o Código de Trânsito estabelecia um adicional à multa, conforme o peso excedente, em Ufir (Unidade Fiscal de Referência).

Com as alterações, os valores passam a ser especificados em reais, o que facilita o entendimento. Então, o infrator deverá pagar R$ 130,16, por estar cometendo uma infração média, mais a sanção equivalente ao peso da carga excedente:

– R$ 5,32 até 600 kg;

– R$ 10,64 de 601 kg a 800 kg;

– R$ 21,28 de 201 kg a 1.000 kg;

– R$ 31,92 de 1.001 kg a 3.000 kg;

– R$ 42,56 de 3.001 kg a 5.000 kg;

– R$ 53,20 acima de 5.001 kg.

Beber e dirigir: multa pode chegar a quase R$ 6 mil

Com a mudança dos valores das multas, quem beber e dirigir e for flagrado em teste do bafômetro ou se negar a fazer exames para verificar o consumo de álcool e drogas pagará, no mínimo, R$ 2.934,70 (dez vezes mais que o valor da infração gravíssima). Mas se o motorista for reincidente nesse tipo de infração, a sanção dobra, e chega a R$ 5.869,40.

Além disso, o condutor fica com o direito de dirigir suspenso por 12 meses e deverá fazer curso de reciclagem.

Suspensão do direito de dirigir

O novo texto ampliou, ainda, os prazos mínimos de suspensão do direito de dirigir. Por exemplo: o motorista que somar 20 pontos da CNH no período de um ano, ficará de seis meses a um ano sem poder conduzir um veículo; se houver reincidência no período de 12 meses, perderá esse direito por, no mínimo, oito meses e, no máximo, dois anos. Antes, os tempos mínimos eram de um mês; para reincidentes, de seis meses.

Para as infrações que preveem, como punição, a suspensão do direito de dirigir, o prazo será de seis meses a um ano. Se houver reincidência em 12 meses, a suspensão vigorará de oito meses a um ano e meio.

Motoristas habilitados nas categorias C, D ou E que trabalham com transporte poderão optar por participar de um curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingirem 14 pontos.

Os artigos que tratam desses temas ainda precisarão ser regulamentados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Reajustes e publicidade

Outra novidade diz respeito à possibilidade de correção nos valores das multas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), até o limite da variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação, no exercício anterior. Mas os novos valores deverão ser divulgados pelo Contran com, no mínimo, 90 dias de antecedência da aplicação.

O texto prevê, também, que o órgão responsável deverá publicar, na internet, a arrecadação anual com multas e a destinação dos recursos.

Fonte: Agência CNT de Notícias