O presidente da União Nacional dos Caminhoneiros do Brasil (Unicam),
José Araújo China da Silva, chamou a atenção para a redução da base de
cálculo do Imposto de Renda para autônomos de 40% para 10%, antiga
reivindicação da Unicam.
Pelos cálculos dele, um caminhoneiro que fatura perto de R$ 40 mil,
brutos, pagou em 2012 cerca de R$ 3.800 por mês de imposto, e esse valor
vai cair para perto de R$ 200 em 2013. “É uma mudança muito grande, que
incentiva a categoria a se formalizar.”
China cita também a redução dos juros do Procaminhoneiro para 2,5% ao
ano. “Tudo se liga: com a redução do imposto de renda e o fim da
carta-frete, o caminhoneiro tem como comprovar renda e aproveitar os
juros baixos”, destaca.
Ele acredita que a categoria só tem a ganhar com a Lei 12.619, a Lei
do Descanso. Limitando o tempo de direção, vai haver demanda por mais
mão de obra, que já é escassa. “O resultado é a melhoria do frete”,
acredita.
China lamenta que a presidenta Dilma Rousseff tenha vetado o artigo
que obrigava as concessionárias a construírem pontos de parada para os
caminhoneiros. Mas diz que a Unicam conseguiu fazer com que o governo
incluísse essa exigência nas novas concessões.
Para o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Estado
de São Paulo (Sindicam), Norival de Almeida Silva, as mudanças de 2012
vão mostrar “quem é quem” no setor de transporte. “O caminhoneiro
precisa entender que é melhor trabalhar na formalidade, com segurança,
cumprindo uma carga horária que o corpo aguenta.”
Segundo o sindicalista, um ponto negativo foi a exigência de Código
Identificador de Operação de Transporte (Ciot) somente para a
contratação de autônomos. A categoria reclama que essa exigência
provocou o fenômeno da “pejotização”: embarcadores passaram a obrigar
autônomos a abrirem firmas para não precisar gerar o Ciot e, assim,
deixar de pagar impostos. “Mas essa vantagem está com o tempo contado. A
partir de 2013, todas as transportadoras terão de trabalhar com
Conhecimento Eletrônico de Frete (CT-e), que terá a mesma função do Ciot
no controle fiscal.”
Para Norival, as mudanças vieram para tirar os aventureiros do setor.
“Precisamos andar certinho, de forma a ter como comprovar renda para
chegar no banco e conseguir financiar o caminhão. Se você recebe pelo
seu trabalho com um cheque que só pode ser trocado no meio da rua, no
posto, na autopeça, você não existe”, declara.
Com o fim do mandato do prefeito Gilberto Kassab, o presidente do
Sindicam espera para 2013 que sejam revistas as restrições ao tráfego de
caminhões na Marginal Tietê. “O novo prefeito (Fernando Haddad) se
comprometeu a negociar. Temos esperança que, se não for revogada a
restrição, ela será flexibilizada”, afirma.
EMPREGADOS - Para o diretor da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Luís Antônio
Festino, a Lei do Descanso representa um avanço histórico.
A lei foi recebida com desconfiança pelos caminhoneiros empregados.
Como ela proíbe comissões com base na carga de trabalho do motorista, de
imediato houve queda de rendimento de muitos – que foi respondida com
protestos. Mas logo foram feitas as correções necessárias.
Festino alerta, porém, que existem fortes pressões sobre a nova
jornada, principalmente do setor do agronegócio. “Alegam que o frete
encareceu muito por causa da lei”, salienta. Mas a CNTTT vem trabalhando
para defendê-la no Congresso.
Festino critica o governo por não oferecer cursos para motoristas e
não obrigar as empresas a fazerem seguro de vida de seus empregados,
como manda a lei. “Creio que estão promovendo um desgaste em torno da
lei para fazer com que ela não pegue.”
Ele elogia a atuação do Ministério do Trabalho e do Ministério
Público do Trabalho, que vêm realizando juntos as operações da Jornada
Legal. “Foram feitos comandos no Brasil inteiro. Pegaram situações
absurdas: um cegonheiro que estava dirigindo havia 26 horas”, conta.
Segundo ele, nem toda a Polícia Rodoviária Federal acatou a resolução
417 do Contran, que suspendeu por seis meses a fiscalização nas
rodovias. No dia 13 de novembro, a CNTTT se reuniu com representantes da
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e, de acordo com
Festino, obteve o apoio para a fiscalização do tempo de direção dos
caminhoneiros. “Sabemos que as corporações de Mato Grosso, Ceará e
Paraíba já estão fazendo esse trabalho nas rodovias federais”, destaca.
A tão esperada mudança parece estar longe de acontecer. A lei que
regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros, não foi muito bem
aceita. Ela estabelece 11 horas de descanso para o motorista que nunca
são cumpridas, já que o prazo de cargas descargas precisa ser cumprido à
risca. Por isso o Sindicato tem outra proposta, que a viagem acontece
entre as 6 horas da manhã e 22 horas, e que o restante do tempo seja
livre.
