Governo promete isenção de ICMS de frete subcontratado

Nos três primeiros trimestres deste ano, o faturamento da indústria mineira caiu 14,5%, segundo a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Com menos produtos para levar, o setor de transporte de cargas amarga prejuízo de 10%. Em meio ao cenário recessivo, um alento: o governo vai prorrogar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os fretes subcontratados.

Até meados do ano passado, quando uma empresa contratava uma transportadora e ela recorria a um terceiro para levar a carga, a tributação acontecia nas duas etapas. Essa bitributação foi suspensa, mas o benefício só valeria até 31 de dezembro deste ano. A incerteza vinha gerando apreensão entre as transportadoras e atrapalhando o planejamento para 2016.

Segundo o assessor jurídico da Federação das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais (Fetcemg), Reinado Lage Rodrigues de Araújo, como a prorrogação só valeria com a publicação de um decreto que até o momento não saiu, o setor estava preocupado. No entanto, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) afirmou nesta terça que o decreto será publicado nos próximos dias, garantindo a prorrogação da isenção.

Araújo explica que, sem a prorrogação, as transportadoras que contratassem um terceiro para levar a carga teriam que reter de 7% a 18% do valor do frete, correspondentes às alíquotas de ICMS. “O impacto não seria no lucro, mas na dificuldade de encontrar prestadores de serviços em Minas Gerais, uma vez que, como o imposto é retido automaticamente, o contratante pagaria um valor menor aos terceirizados e eles iam preferir trabalhar em outros Estados”, afirma Araújo.

Por exemplo, no caso de uma alíquota de 12%, se uma empresa é contratada para receber R$ 500 pelo frete, mas contrata um terceiro para o qual pagará R$ 300, teria que reter R$ 36 e pagaria R$ 264. Além disso, também teria que pagar 12% sobre os R$ 500.

Na avaliação do presidente da Fetcemg, Vander Costa, o cancelamento do benefício geraria uma chuva de ações contra o governo. “A Constituição proíbe a bitributação. Se o transportador já recolhe o ICMS uma vez, não tem porque pagar sobre o terceirizado, já que o transporte é um só. Portanto, não geraria mais arrecadação para o Estado e só pagaria quem não tivesse uma boa assessoria jurídica”, destaca Costa.

Caminhão ficará mais caro

Depois de um 2015 de retração, Minas Gerais vai começar 2016 com a maior alíquota de ICMS para compra de caminhões. A alíquota dos cavalos mecânicos, que hoje é de 12%, subirá para 18%. O aumento está previsto no decreto 46.859, que vai recompor alíquotas que estavam reduzidas, de mais de 150 produtos, entre caminhões, material de construção, material escolar e remédios.

O setor dos transportadores ainda tem esperança de que o governo desista de suspender o benefício. Entretanto, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), afirmou, por meio de nota, que a revogação da redução das alíquotas está mantida. Ou seja, o ICMS vai ficar mais caro a partir de janeiro do ano que vem. “Isso é uma atitude equivocada, pois aumentar imposto não significa aumentar a arrecadação. Quem tiver que comprar caminhão, vai comprar em Estados onde o ICMS é menor, como Goiás, Bahia e Espírito Santo, onde a alíquota é 7%. No resto do país todo, o ICMS é 12%”, destaca o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Vander Costa. Segundo ele, além de perder ICMS, o Estado também perderá IPVA, já que os caminhões serão emplacados fora.

Impacto

A compra de um caminhão de R$ 200 mil, com a alíquota atual de 12%, gera R$ 27.272,72 de imposto. Com a nova alíquota de 18%, o peso do imposto vai passar para R$ 43.902,43.

Fonte: O Tempo