Foi instalada nesta quarta-feira (9) a comissão mistas destinada a examinar a medida provisória 699/2015, que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas. Essa medida foi uma reação do governo ao movimento dos caminhoneiros, que fechou rodovias em diversos estados no mês de novembro.
A comissão responsável pela análise da MP 699 será presidida pelo deputado Afonso Florence (PT-BA) e terá como relator o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Atualmente, o Código de Trânsito (Lei 9.503/97) prevê multa de R$ 1.915 e apreensão do veículo. A medida aumenta a multa para R$ 5.746 e apreensão do veículo. Essa multa será dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses.
Os organizadores de manifestações com bloqueio poderão ser multados em R$ 19.154 (dez vezes o valor da multa para veículo). O motorista que bloquear vias com caminhões também poderá ter a habilitação suspensa por um ano, além de ficar proibido de receber crédito para aquisição de veículos por dez anos.
Ainda conforme a MP, os serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículo poderão ser executados por ente público ou por particular contratado. Os custos são de responsabilidade do proprietário.
— Temos oportunidade de fazer um aprimoramento dessa medida para melhorar o trânsito, que é um dos gargalos no nosso país — disse Gurgacz, que já marcou uma reunião sobre o tema, na próxima terça-feira (16), para colher sugestões sobre a atualização da legislação.
Fonte: Senado
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