Custo do subsídio ao diesel supera o previsto

O subsídio federal ao óleo diesel, principal medida do acordo com os caminhoneiros, cujo custo foi estimado pelo governo em R$ 4 bilhões, terá impacto ainda maior, de R$ 5,2 bilhões, pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. 

Relatório da IFI que será divulgado hoje aponta um custo total de R$ 14,7 bilhões com o “bolsa caminhoneiro”, impacto superior aos R$ 13,5 bilhões projetados pela equipe econômica. A IFI, que tem o papel de acompanhar as contas públicas, vai solicitar informações à Receita Federal para verificar a divergência.

Qualquer perda de arrecadação ou aumento de despesas com o subsídio de R$ 0,46 no preço do litro do diesel terá de ser compensado com outras medidas. Se o impacto for maior, o governo terá de ampliar as compensações previstas.


As medidas compensatórias já anunciadas estabelecem redução de renúncias fiscais e enfrentam resistências. Dois decretos legislativos apresentados na semana passada tentam barrar a redução da isenção na Zona Franca de Manaus para empresas de refrigerantes. “O custo das medidas para reduzir o preço do diesel é elevado, mas tende a ser em parte acomodado como piora no déficit primário. Nossas preocupações seguem concentradas no médio prazo”, disse Felipe Salto, diretor executivo da IFI. 

Pelos cálculos da instituição, a renúncia com a redução da Cide e do PIS/Cofins cobrados no preço do diesel é de R$ 5,1 bilhões. Pelo lado da despesa, de acordo com a entidade, o subsídio direto a ser pago à Petrobrás custará R$ 9,6 bilhões, ou seja, R$ 100 milhões a mais em relação aos R$ 9,5 bilhões previstos pela equipe econômica. Para Salto, as regras fiscais, como o teto de gastos, dependerão de reformas estruturais para serem cumpridas. “A dívida segue em franca trajetória de alta”, ressaltou. Segundo ele, o déficit primário do governo com a incorporação dos custos passaria para R$ 149,2 bilhões neste ano. 

Cálculos preliminares da IFI apontam que a alta do PIB em 2018 pode passar de 2,7% para 1,9%. A previsão ainda não incorpora todos os efeitos da greve na arrecadação do governo. Nova reunião. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e representantes dos caminhoneiros marcaram para às 9 horas de hoje, em Brasília, uma nova reunião, de caráter técnico, para discutir o tabelamento do preço mínimo para o frete rodoviário. 

O assunto criou um grande impasse no governo que, sob pressão, já editou duas versões da tabela de preços de fretes. A segunda delas foi revogada horas depois de ter sido divulgada, na noite de quinta-feira passada. Representantes da categoria se reuniram ao longo do fim de semana para fazer as contas e levar uma proposta à ANTT. 

A agência já avisou que uma eventual terceira versão da tabela, que pode ficar pronta entre hoje e amanhã, será submetida a uma audiência pública que durará de 30 a 45 dias. Na mesa de negociações há, inclusive, a proposta de se estipular preços diferenciados para os períodos de safra e de entressafra.

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Congresso debate frete mínimo para caminhoneiros

A comissão especial que analisa a medida provisória contendo a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas vota requerimentos nesta quarta-feira (13), às 14h30. A MP 832/2018 faz parte de um pacote enviado pelo governo federal para por fim à greve dos caminhoneiros, encerrada em 30 de maio. O texto prevê a criação de uma tabela de preços mínimos para o frete, a ser publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

Os valores serão atualizados duas vezes por ano, em 20 de janeiro e em 20 de julho. Quem contratar um caminhoneiro e pagar menos que o piso fica sujeito ao pagamento em dobro do valor. De acordo com o Palácio do Planalto, a MPV 832/2018 “tem a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes”. 

O assunto enfrenta resistências no Senado. Na última quarta-feira (6), parlamentares criticaram em Plenário a primeira tabela divulgada pela ANTT. De acordo com a agência, o valor do quilômetro rodado varia de R$ 0,57 a R$ 2,10 — dependendo da extensão da rota percorrida e do número de eixos do caminhão. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) manifestou “apreensão” com os valores divulgados pela ANTT. 

Segundo o parlamentar, a tabela prejudica indústrias do Norte e do Nordeste e beneficia empresas instaladas no Sul e no Sudeste. — Os caminhões levam cargas para o Norte e Nordeste. O frete de volta certamente é mais barato porque aproveita as cargas de retorno, uma vantagem competitiva para os empreendimentos industriais e centrais de distribuição instalados no Nordeste. 

Estarei na expectativa de uma nova tabela que mantenha o frete de retorno, senão estaremos colocando uma dúvida muito grande em milhares de empregos que foram atraídos para o Nordeste. 

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), “a tabela foi muito mal formulada”. Ele afirmou que os setores envolvidos na atividade não foram ouvidos pela ANTT. — Ao fazer a tabela, o governo tinha que chamar todos. Construíram uma tabela sem envolver as partes que estariam dispostas a um entendimento e deu no que deu. 

A situação é desesperadora. E continua o conflito, infelizmente. Na noite de quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a tabela será mantida. Mas admitiu que os preços mínimos definidos pela ANTT devem passar por ajustes. A medida provisória já recebeu 55 emendas de senadores e deputados. 

O relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), deve apresentar um plano de trabalho na próxima quinta-feira (14). Ele lembra que o frete mínimo é um pleito antigo dos caminhoneiros. — Vou fazer um relatório que favoreça o transporte rodoviário no Brasil e que permita ao caminhoneiro viver do seu trabalho, porque hoje ele não está conseguindo mais. Principalmente, o caminhoneiro autônomo. Ele é o elo fraco desta cadeia. 

Muita gente ganha em cima do trabalho dele e ele entra com o sacrifício. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também defendeu a tabela para o frete. Para ele, o setor de transporte de carga pode quebrar sem uma regulação mínima. — Eu sei que isso causa uma urticária em alguns liberais fundamentalistas. 

Mas tem que ter regulação. Se a gente sabe quanto custa o diesel, o pedágio e o salário do motorista, como não estabelecer um valor mínimo para garantir a viabilidade dessa atividade? Como será essa tabela, vamos discutir na comissão.

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Governo admite fim da tabela de frete e torce por saída judicial para impasse

Avaliação é que acordo com caminhoneiros foi afobado; Guardia diz que solução não é a melhor.

A tentativa apressada de fazer uma tabela de frete mínimo para atender os caminhoneiros levou o presidente Michel Temer a reacender a crise com a categoria e a se indispor com a indústria e o agronegócio, pilares de sustentação de seu mandato. Pressionado pelos dois lados, o Palácio do Planalto já admite a chance de a tabela ser extinta.

O melhor cenário para o governo Temer, depois de recuos e muita dificuldade para negociar, é que a tabela seja derrubada pelas mãos do Poder Judiciário. Até esta sexta-feira (8), 15 ações judiciais contra a medida já haviam sido apresentadas em todo o país, segundo balanço da AGU (Advocacia-Geral da União). A ATR (Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação para suspender os efeitos do tabelamento. A entidade pede a concessão de uma liminar para suspender a vigência da medida provisória 832, editada por Temer, e da resolução 5.820, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) informou que também vai acionar o STF para questionar a constitucionalidade da medida. O diagnóstico, tanto na área política quanto na equipe econômica de Temer, é que as decisões foram tomadas de maneira afobada. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reconheceu nesta sexta que a mudança foi feita no calor da paralisação e que “talvez não seja a melhor solução para os caminhoneiros e para a sociedade como um todo”.

O medo de uma nova paralisação da categoria –ainda que localizada em alguns pontos do país– foi o motivo do mais recente recuo. Quatro horas depois de o governo divulgar uma nova tabela, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, recebeu, de última hora, representantes dos caminhoneiros e anunciou, na noite de quinta-feira (7), que o documento seria revogado. A fala do ministro foi gravada e distribuída em grupos de WhatsApp de caminhoneiros autônomos para acalmá-los.

O anúncio do ministro pegou de surpresa até integrantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que tomaram conhecimento da decisão pelo vídeo extraoficial. Na ANTT, a avaliação é que o órgão foi pressionado a divulgar logo uma tabela –cuja primeira versão continha erros reconhecidos pelos próprios caminhoneiros. O recuo em relação à segunda tabela desagradou os empresários porque voltou a valer a primeira versão –que, segundo as empresas, estabelece preços que chegam a ser quase três vezes acima do praticado em alguns casos.

O advogado José Del Chiaro, especialista em defesa da concorrência e ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, critica a postura do governo e diz que a agência reguladora de transporte terrestre deve agir de maneira independente. “O que o ministro fez ontem foi uma verdadeira aberração. O governo está enfiando os pés pelas mãos e transferindo insegurança aos particulares”, diz Del Chiaro, que atende empresas que contratam transportadores.

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Caminhoneiros ameaçam nova greve se tabela de preços mínimos de frete for alterada

Blog dos aposentados.

Enquanto as empresas transportadoras se movimentam para mudar a tabela do frete mínimo, os caminhoneiros acompanham – ressabiados – o andamento das negociações em Brasília. Nas redes sociais, os motoristas temem que o lobby dos grandes grupos consiga derrubar a tabela recém instituída pelo governo como contrapartida ao fim da greve. Mas eles prometem resistir.

“Se essa tabela cair, vai ter uma greve pior que a última. E aí não vai ter negociação, pois eles vão querer provar para o mundo que são fortes, vai ser uma grande revolta”, diz Ivar Luiz Schmidt, representante do Comando Nacional do Transporte (CNT) e que foi o grande líder da paralisação de 2015. 

Foi ele quem criou os primeiros grupos de caminhoneiros no WhatsApp para organizar os protestos daquele ano. Nesta quarta-feira, Schmidt participa de quase 90 grupos na rede. “Tá todo mundo só esperando que a tabela seja derrubada para parar tudo de novo”, afirma. “E, pelo que estou vendo no WhatsApp, pode ter certeza de que isso vai acontecer.”

A tabela de preço mínimo do transporte rodoviário – definida às pressas pelo governo para interromper a greve na semana passada – é considerada a maior vitória dos caminhoneiros nos últimos tempos. Mas, diante da reação do empresariado (principalmente representantes do agronegócio), eles começam a temer que essa conquista esteja com os dias – ou horas – contados. 

“Não vejo coisa muito boa vindo pela frente, mas vamos lutar para encontrar um meio-termo para ambas as partes”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José Fonseca Lopes, que esteve à frente das negociações com o governo na greve encerrada na semana passada. Ele deverá participar nesta quarta de uma reunião com a Casa Civil para discutir o assunto. 

Rebelião. Segundo Fonseca, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está refazendo os cálculos e deverá apresentar em breve o resultado. “Esperamos que se encontre um denominador comum e não prejudique o caminhoneiro. Caso contrário, podem esperar uma nova rebelião.” 

O presidente da Abcam afirma que uma tabela de preço mínimo vinha sendo negociada no Congresso antes da greve e da medida provisória ser emitida. Schmidt afirma que desde 2016 essa proposta vem sendo negociada, sem sucesso – ignorando as condições precárias nas quais vivem os motoristas de caminhão no Brasil. 

“Hoje, não existe categoria mais massacrada que o caminhoneiro. Há 30 anos esse profissional vem sendo explorado”, diz Schmidt, do CNT. Na avaliação dele, se os motoristas autônomos permitirem que o governo elimine essa tabela em favor dos transportadores, eles estarão perdendo uma grande oportunidade de melhorar a qualidade de seu trabalho.

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Em portaria, governo obriga postos a exibirem em 'cartaz' preços do diesel antes e depois da greve

Ministério da Justiça publicou determinações para a fiscalização na redução do valor do combustível.

Agentes do Procon deverão exigir dos postos nota fiscal da compra e da venda do diesel. Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira (6) no "Diário Oficial da União" uma portaria que determina aos Procons estaduais e municipais exigirem dos postos de combustível a exibição "de forma clara e ostensiva" dos preços do diesel antes e depois da greve dos caminhoneiros.

A portaria contém ainda outras determinações que regulamentam a fiscalização em postos de combustível para verificar se a redução no preço do diesel está efetivamente sendo repassada ao consumidor. A redução, de R$ 0,46 por litro de diesel, foi anunciada pelo governo na semana passada, após acordo com caminhoneiros grevistas.

A categoria reivindicava, entre outros pontos, diminuição no valor do combustível. Pela portaria, os postos de combustível devem informar o valor do diesel a partir de 1º de junho na comparação com o dia 21 de maio, data usada como base pelo governo para promover a diminuição no valor do combustível. Para demonstrar a diferença de preços, o posto poderá usar "cartaz, placa, faixa ou similar". Outra determinação da portaria é que postos apresentem aos agentes do Procon as notas fiscais da compra do combustível nas distribuidoras. 

Também deverão apresentar as notas da venda para o consumidor. De acordo com o texto, se o Procon identificar que não houve repasse da redução do preço ao consumidor, deverá ser instalado um processo administrativo contra o posto. Poderão ser aplicadas ao posto as seguintes punições, previstas em outra portaria, publicada na sexta-feira (1º):

• Multa; 
• Suspensão temporária da atividade; 
• Interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade.

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Transportadoras de carga do RS afirmam ter dificuldades para cumprir a tabela de frete mínimo

Medida é uma das reivindicações dos caminhoneiros que estavam em greve. 

O cálculo inclui o tipo de carga, o número de eixos do caminhão e a quantidade de quilômetros da viagem. m vigor há seis dias, a tabela de frete mínimo era uma das reivindicações dos caminhoneiros que estavam em greve.

A nova determinação, no entanto, tem assustado transportadoras no Rio Grande do Sul. O frete deve respeitar um cálculo que inclui o tipo de carga, o número de eixos do caminhão e a quantidade de quilômetros da viagem. Muitas transportadoras subcontratam caminhoneiros autônomos para poder cumprir contratos. 

Com dúvidas, muitas viagens foram suspensas. As transportadoras não sabem, por exemplo, como fazer a cobrança quando cede a carreta e contrata apenas o chamado cavalo mecânico, a parte da frente do caminhão. 

Em Porto Alegre, nesta terça-feira (5), cerca de 150 representantes de transportadoras se reuniram no sindicato da categoria para buscar esclarecimentos sobre o assunto. "A única coisa que a gente sabe é que isso é uma lei, e lei não se discute, se cumpre. 

Nós estamos aqui para cumprir a lei e assim passamos ao nosso associado", afirma Afrânio Kieling, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs) e da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do estado (Fetransul). 

Diretor de uma transportadora em Bento Gonçalves, na Serra gaúcha, César Anderle foi até Porto Alegre buscar ajuda. Uma das reclamações das novas regras é a exigência de pagamento para o caminhoneiro que retornar da viagem com o caminhão vazio. 

Ele diz que só da empresa dele mais de mil viagens com soja deixaram de ser feitas desde que a nova determinação entrou em vigor. "A gente sente totalmente a dificuldade do autônomo, porém a gente não consegue repassar. 

Então, a luta do autônomo é importantíssima, mas a nossa luta também é necessária para que o nosso governo sinta isso, entenda, compile as informações e chegue em um denominador comum", explica. A resolução que determinou a tabela de frete mínimo tem como base uma medida provisória. Portanto, já tem força de lei. Mas, para se tornar lei em definitivo, tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

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