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O Ministro de Minas e Energia, General Bento Albuquerque, disse, em entrevista, que o Governo Federal não irá renovar o programa de subsídio ao diesel, reivindicação dos caminhoneiros durante a greve em maio de 2018, quando o valor do combustível foi reduzido artificialmente em R$ 0,46 por litro, e o Governo Federal pagou à Petrobras essa diferença de valores.
Por causa do subsídio, a Petrobras recebeu do Governo Federal, até dezembro, cerca de R$ 4 bilhões.
Os valores do diesel hoje, graças ao preço internacional do barril de petróleo estar baixo, está muito próximo do que era no dia 28 de maio de 2018, durante a paralisação dos caminhoneiros.
O Ministro disse ainda que não teme uma nova paralisação dos caminhoneiros, já que o governo de Jair Bolsonaro vem estudando o assunto do transporte desde o período de transição, e que em breve irá publicar novos valores para a política dos preços mínimos do frete, que irá agradar os caminhoneiros, mas também os embarcadores, acabando com a disputa entre os dois lados.
Outro ponto afirmado pelo ministro é que o governo não irá influenciar diretamente a política de preços da Petrobras, que deverá seguir os preços internacionais do petróleo. Porém, de acordo com ele, a empresa precisará dar mais transparência ao sistema de preços dos combustíveis.
“O que vamos e estamos trabalhando com a Agência Nacional do Petróleo e com a Petrobras é dar mais transparência a essa política, para que a população e a sociedade entendam aquilo que se está pagando.
E, evidentemente, quando damos transparência a esse processo, podemos fazer algumas correções, eliminar subsídios e tornar mais claro aquilo que efetivamente é justo que seja pago pelo consumidor”, finaliza.
Fonte.
O que fazer em caso de aparecer uma oferta de frete abaixo dos valores estipulados pelo piso mínimo dos fretes, que é lei e está valendo? O correto a se fazer é não aceitar a carga e denunciar à ANTT, para que seja feita uma fiscalização e a empresa seja multada.
Caso o caminhão seja carregado com valores abaixo do que diz a lei, o caminhoneiro deve denunciar à ANTT e guardar os documentos que comprovem os valores pagos, os valores que estão nos documentos da carga e outros que possam provar o não pagamento dos valores corretos.
O grande problema nessa história toda é que algumas empresas, aproveitando-se da espera para a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do piso mínimo de fretes, não tem pago os valores corretos.
Outras empresas também estão com processos na justiça, e aguardam essa decisão do STF sobre a lei.
Até que a decisão saia em definitivo, é criado um período de vácuo, onde a lei vale e não vale, juridicamente, e essa é a argumentação de muitas empresas.
Outro problema grave são as ameaças a caminhoneiros. Muitos motoristas tem reclamado, com razão, que algumas empresas tem feito ameaças caso o motorista não aceite carregar com valores abaixo do estipulado.
Essas ameaças vão desde perder a carga para outro motorista que aceite essas condições, até perder totalmente a possibilidade de carregar para essas empresas, reduzindo as opções dos motoristas.
Outras empresas tem emitido os documentos da carga com os valores corretos, mas, em uma negociação direta com o motorista, fazem depósitos de valores abaixo do correto na conta do caminhoneiro.
Como fazer denúncias à ANTT?
Os caminhoneiros que se sintam lesados por empresas embarcadoras ou atravessadores, devem fazer denuncias na Ouvidoria da ANTT, que tem um canal telefônico exclusivo para atender denúncias. O número do telefone é 166 e a ligação é gratuita. Também há possibilidade de envio de e-mails e cargas para os endereços:
ouvidoria@antt.gov.br
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8
CEP: 70200-003 – Brasília / DF
A ANTT não tem atendimento presencial, e não registra as denúncias pessoalmente, por isso não é necessário ir até a agência em Brasília.
FONTE.
