Programa Pé na Estrada sobre caminhoneiros

Deputado federal se reúne com caminhoneiros e discute nova lei

Nelson Marquezeli discutiu a lei que regulamenta as jornadas de trabalho 

Os trabalhadores pedem que a jornada passe de 11 para oito horas.

 

O deputado federal Nelson Marquezeli (PTB-SP) se reuniu com caminhoneiros e representantes de vários sindicatos ligados ao transporte da Baixada Santista e do interior de São Paulo neste fim de semana. Eles discutiram a lei que regulamenta o descaso entre as jornadas da categoria.

Os trabalhadores pedem que a norma seja revista e que passe de 11 para oito horas. Segundo o deputado, uma comissão vai avaliar as reivindicações e prometeu que até o dia 30 de abril a lei deve ser reformulada.

Sindicato quer mudanças na Lei dos Caminhoneiros

A tão esperada mudança parece estar longe de acontecer. A lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros, não foi muito bem aceita. Ela estabelece 11 horas de descanso para o motorista que nunca são cumpridas, já que o prazo de cargas descargas precisa ser cumprido à risca. Por isso o Sindicato tem outra proposta, que a viagem acontece entre as 6 horas da manhã e 22 horas, e que o restante do tempo seja livre.

Permanecer na profissão têm sido um desafio, principalmente porque está tudo muito caro, para se ter uma ideia, 75% do que ganha vai para o pagamento de despesas: troca de pneus, manutenção geral do caminhão e o diesel que para piorar aumentou e não é só isso, tem caminhoneiro que paga caro para estacionar no pátio de postos e para tomar banho, tem locais que cobram R$ 50 para pernoitar e R$ 12 por um banho rápido. "É complicado, se abastecer eles dão vale banho, mas se não abastecer eles não deixam nem ficar no pátio do posto", diz o motorista Devonzir Lopes.

Para que as mudanças realmente aconteçam, o sindicato dos caminhoneiros, não descarta novos protestos que podem acontecer a qualquer momento, o pedido é para a alteração da lei.

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Para sindicalistas, caminhoneiro saiu ganhando com a nova lei

O presidente da União Nacional dos Caminhoneiros do Brasil (Unicam), José Araújo China da Silva, chamou a atenção para a redução da base de cálculo do Imposto de Renda para autônomos de 40% para 10%, antiga reivindicação da Unicam.

 

Pelos cálculos dele, um caminhoneiro que fatura perto de R$ 40 mil, brutos, pagou em 2012 cerca de R$ 3.800 por mês de imposto, e esse valor vai cair para perto de R$ 200 em 2013. “É uma mudança muito grande, que incentiva a categoria a se formalizar.”

China cita também a redução dos juros do Procaminhoneiro para 2,5% ao ano. “Tudo se liga: com a redução do imposto de renda e o fim da carta-frete, o caminhoneiro tem como comprovar renda e aproveitar os juros baixos”, destaca.

Ele acredita que a categoria só tem a ganhar com a Lei 12.619, a Lei do Descanso. Limitando o tempo de direção, vai haver demanda por mais mão de obra, que já é escassa. “O resultado é a melhoria do frete”, acredita.

China lamenta que a presidenta Dilma Rousseff tenha vetado o artigo que obrigava as concessionárias a construírem pontos de parada para os caminhoneiros. Mas diz que a Unicam conseguiu fazer com que o governo incluísse essa exigência nas novas concessões.

Para o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Estado de São Paulo (Sindicam), Norival de Almeida Silva, as mudanças de 2012 vão mostrar “quem é quem” no setor de transporte. “O caminhoneiro precisa entender que é melhor trabalhar na formalidade, com segurança, cumprindo uma carga horária que o corpo aguenta.” 

Segundo o sindicalista, um ponto negativo foi a exigência de Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot) somente para a contratação de autônomos. A categoria reclama que essa exigência provocou o fenômeno da “pejotização”: embarcadores passaram a obrigar autônomos a abrirem firmas para não precisar gerar o Ciot e, assim, deixar de pagar impostos. “Mas essa vantagem está com o tempo contado. A partir de 2013, todas as transportadoras terão de trabalhar com Conhecimento Eletrônico de Frete (CT-e), que terá a mesma função do Ciot no controle fiscal.”

Para Norival, as mudanças vieram para tirar os aventureiros do setor. “Precisamos andar certinho, de forma a ter como comprovar renda para chegar no banco e conseguir financiar o caminhão. Se você recebe pelo seu trabalho com um cheque que só pode ser trocado no meio da rua, no posto, na autopeça, você não existe”, declara.

Com o fim do mandato do prefeito Gilberto Kassab, o presidente do Sindicam espera para 2013 que sejam revistas as restrições ao tráfego de caminhões na Marginal Tietê. “O novo prefeito (Fernando Haddad) se comprometeu a negociar. Temos esperança que, se não for revogada a restrição, ela será flexibilizada”, afirma.

EMPREGADOS - Para o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Luís Antônio Festino, a Lei do Descanso representa um avanço histórico.

A lei foi recebida com desconfiança pelos caminhoneiros empregados. Como ela proíbe comissões com base na carga de trabalho do motorista, de imediato houve queda de rendimento de muitos – que foi respondida com protestos. Mas logo foram feitas as correções necessárias.

Festino alerta, porém, que existem fortes pressões sobre a nova jornada, principalmente do setor do agronegócio. “Alegam que o frete encareceu muito por causa da lei”, salienta. Mas a CNTTT vem trabalhando para defendê-la no Congresso.

Festino critica o governo por não oferecer cursos para motoristas e não obrigar as empresas a fazerem seguro de vida de seus empregados, como manda a lei. “Creio que estão promovendo um desgaste em torno da lei para fazer com que ela não pegue.”

Ele elogia a atuação do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, que vêm realizando juntos as operações da Jornada Legal. “Foram feitos comandos no Brasil inteiro. Pegaram situações absurdas: um cegonheiro que estava dirigindo havia 26 horas”, conta.

Segundo ele, nem toda a Polícia Rodoviária Federal acatou a resolução 417 do Contran, que suspendeu por seis meses a fiscalização nas rodovias. No dia 13 de novembro, a CNTTT se reuniu com representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e, de acordo com Festino, obteve o apoio para a fiscalização do tempo de direção dos caminhoneiros. “Sabemos que as corporações de Mato Grosso, Ceará e Paraíba já estão fazendo esse trabalho nas rodovias federais”, destaca.

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