O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014, que
amplia a jornada dos motoristas profissionais, dividiu a opinião dos senadores
na quarta-feira (28) e acabou tendo sua votação adiada para a próxima semana. O
PLC 41 altera a Lei 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso, em vigor há um
ano e meio, para permitir jornada de oito horas, com duas horas extras.
No entanto, por convenção ou acordo
coletivo, o período adicional pode chegar a quatro horas, levando a uma jornada
total de 12 horas. Além disso, a cada seis horas ao volante, o motorista deverá
descansar 30 minutos, porém esse tempo poderá ser fracionado. A lei atual exige
descanso a cada quatro horas em viagens de longa distância.
A proposta ainda converte em
advertência as multas previstas em lei para quem desrespeita as exigências de
descanso durante a jornada e para caminhões com excesso de peso.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR),
designado como relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), defendeu a votação já nesta quarta.
“Vários prefeitos e várias
autoridades estaduais estão pedindo a votação urgente dessa matéria, porque,
por exemplo, a cidade de Salvador enfrenta uma greve da categoria, exatamente
por conta de uma definição da questão do horário de trabalho dos motoristas
urbanos”, disse Jucá, argumentando que a matéria ainda poderia ser aperfeiçoada
ao retornar à Câmara dos Deputados.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou
que as articulações entre governo, oposição e lideranças da categoria garantiam
um consenso mínimo para a votação da matéria.
Alvaro Dias (PSDB-PR) ressaltou que
as empresas estariam sofrendo prejuízos e os motoristas obrigados a ficar
parados nas rodovias ou em postos de combustíveis, para obedecerem às regras de
descanso.
Mais debate
Outros senadores, porém, argumentaram
que o tema ainda precisa ser mais debatido. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
manifestou preocupação com a possibilidade de a jornada dos motoristas se
estender até 12 horas. “A matéria diz respeito, diretamente, aos trabalhadores
motoristas ou trabalhadoras motoristas, mas, indiretamente, diz respeito à
vida, à vida daqueles que conduzem pessoas, à vida daqueles que conduzem
cargas, mas que interferem com outras pessoas”, ponderou.
Também para o senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP), além das questões trabalhistas, é preciso pensar na
segurança das pessoas, com o possível aumento dos acidentes nas estradas,
resultantes da elevação da jornada de trabalho e da redução do tempo de
descanso dos motoristas.
A questão chegou a dividir os
partidos. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), favorável a mais
debates, disse que pediria verificação de quorum caso a votação ocorresse. Já o
líder do partido no Congresso, José Pimentel (CE), e Gleisi Hoffmann (PT-PR),
ex-ministra da Casa Civil, manifestaram-se a favor da votação nesta quarta,
citando o apoio de sindicatos.
Motoristas
Na semana passada, representantes de caminhoneiros reuniram-se com o
presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir mais debates antes da
votação. Eles temem que a ampliação da jornada leve ao aumento do número de
acidentes e mortes nas rodovias.
Nesta terça (27), porém, representantes de cegonheiros (motoristas de
carreta específica para o transporte de veículos) pediram a Renan a aprovação
do projeto.
A matéria tramita em regime de
urgência. Caso sofra modificações no Senado, volta à Câmara; se for aprovada
com o mesmo texto, segue diretamente à sanção presidencial.
