Fabricantes de caminhões no Brasil têm ociosidade de 50%

Os fabricantes de caminhões do Brasil estão trabalhando com um nível de ocupação de sua capacidade de produção no país de 50 por cento e avaliam que uma recuperação do mercado poderia ocorrer apenas a partir de 2017.

O segmento encerrou novembro com uma queda acumulada de produção desde janeiro de 47,5 por cento sobre o mesmo período do ano passado, para 71,48 mil unidades, segundo dados informados nesta sexta-feira pela associação de montadoras de veículos, Anfavea. As vendas, enquanto isso, tiveram queda de 46,5 por cento, a 66 mil caminhões.

“Hoje não dá para prever uma retomada em 2016, cerca de 70 mil unidades até agora neste ano é um número muito baixo”, disse o vice-presidente da Anfavea Luiz Carlos de Moraes durante a divulgação dos números mensais do setor pela entidade.

Segundo ele, depois da queda nas vendas em novembro de 18 por cento sobre outubro e de 61 por cento sobre o mesmo período de 2014, os licenciamentos de dezembro “deve ser muito ruim também” depois da confusão criada pelo governo federal sobre regras de financiamento dos veículos.

Perto do fim da vigência do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) para contratação de financiamentos para compra de caminhões novos, o governo resolveu antecipar prazo limite para solicitações junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pouco depois reviu a medida mantendo o prazo original do final de novembro.

“Pelo terceiro ano consecutivo tivemos mudanças de regras que surpreenderam o mercado e só criaram confusão (…) As operações (de financiamento do BNDES) na prática ficaram quatro semanas paradas”, disse Moraes. “Efetivamente, o BNDES só voltou a aprova operações no final da semana passada e o PSI já acabou”, acrescentou, cobrando regras claras para o segmento em 2016.

A incerteza sobre a economia, impactada pela crise política, também afetou o setor de máquinas agrícolas e rodoviárias. As vendas no acumulado de janeiro a novembro têm queda de 33,7 por cento sobre o mesmo período do ano passado, para 42.775 unidades.

“A falta de confiança inibe frontalmente a decisão de investir”, disse a vice-presidente da Anfavea, Ana Helena de Andrade. “O PIB cai, as pessoas investem menos e as questões fiscais ficam cada vez mais agudas”, acrescentou.

Segundo ela, a maior parte das montadoras de máquinas agrícolas e rodoviárias vai conceder férias coletivas neste fim de ano. Helena acrescentou que após o fim do PSI o programa Moderfrota se tornou a principal forma de financiamento do setor. O programa tem taxa de juros de entre 7,5 e 9 por cento ao ano e financia entre 90 e 100 por cento do valor do bem.

“Temos expectativa de que no primeiro semestre do ano vem tenhamos estabilidade de regras para iniciarmos um novo ciclo em que se reduza a crise de confiança e as compras (de máquinas) passem a ser efetivadas”, disse ela.

Fonte: Agência Reuters

Comissão debaterá direitos trabalhistas do setor de transporte de cargas

A Comissão Especial do Marco Regulatório Para o Transporte Rodoviário de Cargas no País realiza, na quinta-feira (3), audiência pública com a participação de especialistas do setor de transportes na área jurídica e trabalhista. Esta será a terceira audiência pública promovida pelo colegiado. Na primeira reunião, no último dia 19, foram ouvidos representantes de empresas de transporte de cargas.

Na quinta-feira passada (26), representantes de transportadores autônomos de cargas apresentaram uma pauta de reivindicações, entre as quais o preço mínimo para o frete e a cota de cargas da administração pública para caminhoneiros autônomos. Também está previsto um debate com representantes dos embarcadores.

O debate foi solicitado pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Hugo Leal (Pros-RJ). Para Hugo Leal, é fundamental ouvir os representantes dos motoristas e trabalhadores, assim como o setor público responsável pela fiscalização das condições de trabalho desse segmento. “É importante destacar que as causas primordiais de acidentes em nossas rodovias são fadiga e sono, que correspondem a uma estatística alarmante de 60% de todos os nossos acidentes”.

Paralisações

Em março, protestos de caminhoneiros bloquearam 129 trechos de rodovias em 14 estados. Os bloqueios diminuíram com a sanção da Lei dos Caminhoneiros, que trata da jornada máxima de 12 horas da categoria, da isenção de pedágio para caminhões vazios (eixo suspenso) e de pontos de descanso nas estradas para os caminhoneiros, entre outros assuntos.

Convidados

Foram convidados para o debate:

– o advogado de entidades sindicais de trabalhadores rodoviários Sandro Lunard;

– o diretor de Assuntos Trabalhistas da NCST, Luís Antônio Festino;

– o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi;

– o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Ricardo de Oliveira.

A audiência pública ocorrerá na quinta-feira (3), plenário 13, a partir das 9 horas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Motoristas profissionais poderão ter direito a avaliação física e psicológica

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao PLS 407/2012, que garante a motoristas profissionais o direito a avaliação periódica da saúde física e psicológica, por meio de programas permanentes de saúde ocupacional. A matéria ainda precisa passar por votação em turno suplementar na comissão, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei 13.103/2015, que trata do exercício da profissão do motorista cuja atividade é o transporte rodoviário de cargas e de passageiros, o que inclui profissionais autônomos, contratados ou cooperados.

O substitutivo prevê que a lei resultante do projeto será regulamentada de forma a definir diretrizes, periodicidade e alcance da avaliação de saúde. O regulamento também poderá estabelecer mecanismos que tornem a avaliação de saúde obrigatória.

Ana Amélia considera que a iniciativa contribuirá para reduzir o grande número de acidentes nas estradas do país. Ela observa que em 2011 o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) registrou mais de 330 mil acidentes nas estradas federais, dos quais cerca de 93 mil envolveram veículos de carga.

“É urgente aumentar as exigências que possam contribuir para melhorar as habilidades e as condições físicas e psicológicas dos motoristas”, frisou, ao lembrar que nove em cada dez acidentes tiveram como causa principal o comportamento do condutor.

Direito

No projeto original, seu autor, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), obrigava os caminhoneiros autônomos a se submeterem a avaliação anual de saúde. O texto previa modificações na Lei 11.442/2007 para condicionar a manutenção da inscrição dos trabalhadores no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas a essa avaliação.

No substitutivo, Ana Amélia transforma a avaliação periódica em um direito do motorista profissional, e não mais em obrigação. A relatora também ampliou o alcance do projeto, incluindo todas as categorias de motoristas profissionais que transportam pessoas e cargas nas rodovias.

As modificações ajustam o projeto às normas previstas em lei aprovada este ano (na Lei 13.103/2015), que estabelece o direito dos motoristas profissionais a ter acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento profilático, terapêutico e reabilitador.

Como observou a relatora, essa lei já obriga motoristas profissionais a se submeterem a exames toxicológicos periódicos, como forma de detectar e tratar casos de dependência de substâncias psicoativas.

Fonte: Agência Senado

Caminhoneiros autônomos pedem 50% das cargas da administração pública federal

imagem: google.

Representantes de transportadores autônomos de cargas apresentaram uma pauta de reivindicações nesta quinta-feira (26) à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País. A audiência pública foi solicitada pelos deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), Covatti Filho (PP-RS) e Diego Andrade (PSD-MG).

Entre as principais reivindicações estão uma reserva de mercado de 50% das cargas da administração pública para a categoria, a garantia de um preço mínimo para o frete e benefícios tributários na forma de subsídio do PIS e da Cofins para a aquisição de diesel e redução do ICMS incidente sobre o frete, entre outras.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Cunha Bueno, apesar de os caminhoneiros autônomos representarem 50% da força de transporte de carga do País, a categoria vem sendo prejudicada por não ter suas demanda atendidas pelo governo.

“Nós da CNTA entendemos que antes mesmo de estabelecer um valor mínimo para o frete, nós precisamos garantir o serviço. Com isso, nós queremos garantir um mercado de sobrevivência para os caminhoneiros”, disse Bueno, referindo-se à proposta de assegurar uma cota mínima de carga, seja da iniciativa privada ou da administração pública, a caminhoneiros autônomos.

Bueno citou ainda outras demandas que, segundo ele, teriam sido acordadas com o governo e ainda não atendidas. Entre elas estão a isenção da tarifa de pedágio para o eixo suspenso (quando descarregado, o caminhão roda com um ou mais eixos suspensos, que não seriam cobrados) e a autorização para que os caminhoneiros tenham direito à portabilidade e levar dívidas dos programas Procaminhoneiro (Programa BNDES de Financiamento a Caminhoneiro) e Finame (BNDES Finame – Financiamento de Máquinas e Equipamentos) para o Banco do Brasil, já que os bancos privados não aceitam fazer o refinanciamento.

Exames obrigatórios

O presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens), Norival de Almeida Silva, também defendeu a pauta proposta pela CNTA e demonstrou preocupação com a maneira como algumas normas acabam afetando a categoria. Como exemplo, ele citou a realização dos exames toxicológicos, que serão obrigatórios a partir de março de 2016.

“Eu não sou contra o exame. Nem mesmo contra os custos de cerca de R$ 400. Não precisamos de ninguém drogado para fazer o nosso transporte. Os exames evitam acidentes”, observou Silva. “O que me preocupa é que, quando constar no exame [a presença de substância proibida], se o caminhoneiro for receber pelo INSS [por estar impedido de dirigir] ele não vai pagar suas dívidas”, completou.

Representando o ramo de transporte da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Abel Pare, defendeu a inclusão das cooperativas de transporte de cargas na Lei 11.442/07, que estabelece regras para o setor, como forma de dar segurança jurídica à categoria. Pare sugeriu ainda a equiparação das cooperativas às empresas de transporte, a fim de isentar as primeiras de emitirem o cadastro para a geração de Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), atualmente exigido para o pagamento dos fretes dos transportadores autônomos.

O deputado Toninho Wandscheer (PMB-PR) afirmou que as categorias precisam mostrar como colocar as propostas em prática. “Reserva de mercado já pelo nome não é uma ideia muito simpática. É um tema que nós precisamos debater com cuidado. Saber com fazer, que proposta levar, para que aconteça, senão não adianta”, disse o deputado.

Wandscheer também comentou a dificuldade de se implementar a aposentadoria aos 25 anos de contribuição para caminhoneiros. “É também um tema sensível que precisa ser pensado junto com o problema do déficit previdenciário”, disse.

Paralisações

Em março, protestos de caminhoneiros bloquearam 129 trechos de rodovias em 14 estados. Os bloqueios diminuíram com a sanção da Lei dos Caminhoneiros, que trata da jornada máxima de 12 horas da categoria, da isenção de pedágio para caminhões vazios (eixo suspenso) e de pontos de descanso nas estradas para os caminhoneiros, entre outros assuntos.

Na primeira reunião da Comissão Especial do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas, realizada na última quinta-feira (19), foram ouvidos representantes de empresas de transporte de cargas. Na próxima semana, serão ouvidos especialistas do setor de transportes na área jurídica e trabalhista e na semana seguinte representantes dos embarcadores. A comissão é presidida pelo deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) e o relator é o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Fonte: Agência Câmara Notícias