Reoneração pode gerar demissões em massa no setor de transporte

A reoneração da contribuição previdenciária, se aprovada pelo governo federal, pode gerar demissão em massa no setor transportador, que, no ano passado, teve que fechar mais de 90 mil postos de trabalho devido à grave crise econômica do país. A retração no PIB do transporte foi de 7,1% em 2016, sendo o pior resultado entre os setores produtivos.

Além disso, a medida vai gerar aumento significativo da inflação, principalmente na área de mobilidade urbana. Na avaliação do presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Clésio Andrade, “a reoneração penaliza o setor produtivo, que é fundamental para a reativação da economia brasileira”.

Clésio Andrade destaca ainda que o transporte é essencial para qualquer atividade. “Fazemos a movimentação de trabalhadores e transportamos toda a produção do país, desde os insumos aos bens finais.”

A reoneração aumentará significativamente o custo da prestação dos serviços de transporte e impactará o preço dos bens de produção nacional, com reflexo direto sobre a mesa do trabalhador. Isso será decisivo para a redução da renda da população, já comprometida pela crise e pelo elevado nível de desemprego do país. “Sem o transporte, o Brasil para. Os impactos da reoneração atingirão tanto a área de cargas quanto a de passageiros”, diz Clésio Andrade.

Fonte: Agência CNT de Notícias

Roubo de cargas causa alta sinistralidade em transportes

O mercado de seguro transporte passa por um período desafiador. Com notícias de assaltos frequentes, os clientes investem no gerenciamento de risco para conseguir contratar um seguro com taxas não proibitivas.

O volume de contratação de seguros chegou a R$ 2,99 bilhões em 2016, segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) agrupados pela consultoria Siscorp. Cerca de 62,9% desse valor voltaram aos clientes em indenizações pagas, principalmente por roubo. No segmento de transporte nacional, esse índice supera 80%.

O seguro de responsabilidade civil do transportador, obrigatório por lei, representou R$ 1,7 bilhão do total. O transporte nacional registrou volume de vendas de R$ 815 milhões em 2016, alta de 13,8% comparado com 2015, e o transporte internacional, de R$ 454,8 milhões, queda de 6,2%.

Segundo Rose Matos, gerente de transportes da Porto Seguros, o seguro de responsabilidade civil facultativo por desaparecimento de carga, voltado para a cobertura a roubos de carga, atingiu índice de sinistralidade de 89,9%, muito acima dos 60% considerados uma marca mediana para a lucratividade da carteira. “Entre as mercadorias mais roubadas estão os produtos alimentícios, combustíveis e confecções em geral, seguidos de mercadorias constantemente visadas, como eletroeletrônicos, medicamentos e pneus.”

O roubo e furto ocorrem em todo o país, porém mais no eixo Rio São Paulo. Levantamento da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) revela que os registros de roubos de carga saltaram de 8.490 em 2015 em São Paulo, para 9.943, em 2016. No Rio, segunda praça mais visada pelas quadrilhas, os casos saltaram de 7.225 em 2015 para 9.870 no ano passado.

“É preciso ter leis mais severas para punir os receptadores”, afirma Adhemir Fuji, consultor de gerenciamento de risco do Sindicato das Seguradoras de São Paulo (SindSeg-SP). “Tudo que é possível fazer em termos de gerenciamento de risco e tecnologia é feito pelas seguradoras em parceria com seus clientes e empresas de rastreamento. Resta agora os governos atuarem mais próximos das quadrilhas para inibir a escalada da violência em transporte de cargas.”

Enquanto aguardam do governo medidas mais enérgicas quanto a punição das quadrilhas especializadas em roubo e distribuição de cargas roubadas, a saída, apontada por Eduardo Michelin, responsável pela área de transporte da corretora Willis Towers Watson, é conseguir equilibrar os resultados com o gerenciamento de risco.

De um lado a pressão dos clientes por redução de despesas e por corte de gastos cresceu vertiginosamente. De outro, um significativo aumento da sinistralidade, índice que mostra o volume pago de indenizações sobre o valor pago pelos clientes às seguradoras. “A gestão do risco que era uma questão opcional, agora se tornou mandatória. Sem isso, esqueça o seguro”, afirma.

A Sompo Seguros reformulou o produto e criou uma área de gerenciamento de risco que supervisiona o prestador de serviço responsável pela escolta e monitoramento. Ao que tudo indica, tem dado certo. O crescimento das vendas em transporte foi de 63% em 2016, conta Adailton Dias, diretor da área de transportes. “O gerenciamento de risco, quando bem realizado, pode ser crucial para que o transporte da carga aconteça de forma segura, eficaz e sem custos excessivos ou não previstos.”

A Tokio Marine aposta nos produtos sob medida. Felipe Smith, diretor executivo de produtos pessoa jurídica, afirma que a saída é desenhar planos de gerenciamento sob medida para cada cliente e também ofertar serviços que apoiem os clientes na prevenção. “Desenvolvemos gerenciamentos mais robustos em datas especiais do comércio. Também temos programas para ajudar os motoristas no dia a dia, como o SOS Estrada.”

A Liberty reformulou a carteira diante das perdas e voltou a apostar no segmento. “Reestruturamos a área por uma série de fatores, um deles foi a busca de um crescimento mais sustentável. Este trabalho foi baseado em quatro pilares: pessoas, resultados, sistema e lançamento de um novo produto, o Transporte Fácil, que nos ajuda a aumentar nossa capilaridade”, conta Marcos Siqueira, superintendente de transporte da Liberty Seguros.

Carlos Polízio, diretor de seguros transporte da BB Mapfre, afirma que as oportunidades estão focadas em disponibilizar soluções às pequenas e médias empresas, tanto no mercado nacional quanto em operações internacionais.

Alexandre Leal Rodrigues, presidente da Comissão de Transportes da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), reconhece que há uma inteligência do mal, capaz de neutralizar os efeitos do sofisticado arsenal tecnológico usado no rastreamento e monitoramento das cargas. “Ter uma política de subscrição adequada é a única arma para evitar perdas maiores.”

Fonte: Valor

Termina a greve dos transportadores de contêineres em SC

Terminou no fim da tarde desta quarta-feira a greve dos caminhoneiros autônomos, que já durava quase um mês nos portos de Itajaí, Navegantes e Itapoá. Após negociação intermediada pela Associação Empresarial de Itajaí (ACII) os transportadores concordaram com uma reposição de 15% sobre os valores já praticados nos fretes, válida de imediato para as viagens internas, e a partir de 15 de abril para as viagens para fora da cidade ou do Estado. O acordo também prevê a criação de uma Câmara Setorial para tratar dos assuntos que envolvam o transporte de contêineres em Itajaí, onde está a maior base da categoria.

Embora a negociação tenha sido tratada entre os sindicatos de Itajaí e Navegantes, os termos devem ser adotados também em Itapoá, que embora tenha uma entidade patronal diferente, tem o mesmo sindicato representando os trabalhadores.

A paralisação vinha causando prejuízos aos portos. Em Itajaí o movimento de caminhões havia reduzido 53% e parte das cargas que deveriam ter entrado no terminal foram desviadas para os portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS). Exportadores de cargas perecíveis, como o frango, principal produto do comércio exterior em Santa Catarina, ameaçavam deixar definitivamente de operar através dos portos do Estado caso não se chegasse a uma solução em breve.

A negociação terminou em um momento em que a paralisação chegava ao momento mais crítico. Pela manhã e no início da tarde de ontem a situação ficou tensa em Itajaí e Navegantes, com caminhões apedrejados por furarem o bloqueio dos grevistas. Os caminhoneiros paralisados se revoltaram depois que o sindicato patronal voltou atrás em uma tentativa de acordo mediada pelos prefeitos e associações empresariais das duas cidades, na terça-feira.

A assinatura que selou o fim da paralisação _ e dos conflitos _ ocorreu no gabinete do prefeito Volnei Morastoni (PMDB).

Fonte: Diário Catarinense

Transportadores avaliam efeitos do projeto que regulamenta terceirização

O projeto de lei 4302/98, que permite a terceirização para todas as áreas (atividades-fim e atividades-meio) nos setores público e privado, aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (22), segue para sanção presidencial. Para o setor transportador, a expectativa, em linhas gerais, é que isso ajude a movimentar a economia, promova o empreendedorismo e garanta mais segurança jurídica para os empregadores.

O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Clésio Andrade, destaca que o regramento era fundamental. “A terceirização é o mecanismo mais moderno de eficiência que existe. No transporte, por exemplo, uma transportadora tem uma parte de caminhões próprios e uma parte de caminhoneiros proprietários do seu próprio veículo que são contratados. É uma atividade-fim e até é melhor para quem teu seu veículo e passa a ter essa possibilidade de trabalho”, diz. O tema foi um dos destacados por Clésio Andrade em discurso proferido na 104ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em nome da delegação empregadora brasileira. Na manifestação, o presidente da CNT destacou que o regramento é necessário para ajudar a combater a informalidade.

Na avaliação do presidente da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Cargas), Pedro José de Oliveira Lopes, com o projeto, esse tipo de relação trabalhista passa a ser claramente disciplinado. Até então, havia somente um entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho), especificado em uma súmula, que dizia que as empresas somente podiam subcontratar serviços para atividades-meio, não para atividades-fim. Além disso, acredita que as mudanças fomentarão a economia “As relações de trabalho precisam estar em constante renovação, modernização. A terceirização também era essencial para a formação de redes de produção locais, regionais, nacionais, para uma estrutura produtiva mundial cada vez mais interconectada. A terceirização serve de estimulo à inserção de empresas no setor produtivo e ao empreendedorismo, além de contribuir para a geração de emprego”, diz Pedro Lopes.

A segurança jurídica proporcionada pela clareza do regramento é um dos efeitos centrais que, sancionada, a nova legislação deve gerar, especialmente para o setor transportador. É o que avalia o presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), José Helio Fernandes. Ele explica que isso trará facilidade na gestão das empresas de transporte e, por isso, considera um marco para o setor. José Hélio Fernandes esclarece que, pelas características da atividade transportadora, a necessidade de pessoal varia, o que exige contratações que não gerem vínculo empregatício. “Há períodos em que a demanda aumenta e o que a empresa tem não é suficiente para atender. Aí chama o transportador autônomo. Mas isso gerava muitos litígios na Justiça do Trabalho, causando seriíssimos problemas. Agora acreditamos que a lei esclarece o que pode terceirizar, o que pode contratar e ajuda a evitar esses conflitos todos”.

O presidente da NTC também contraria argumentos opostos à terceirização e avalia que é um equívoco dizer que os direitos do trabalhador serão prejudicados. “Isso não tira direitos. O que se quer é ter segurança no que se faz e ter flexibilidade na forma de contratar o trabalhador, sem que gere insegurança para ambos os lados. Esperamos um cenário mais disciplinado daqui para frente”, sustenta.

Outro efeito, diz o presidente da Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul), Paulo Vicente Caleffi, é o ganho de eficiência e de economicidade nas operações do transporte e, como consequência, barateamento do frete. “A segurança jurídica e a economicidade são efeitos dessa nova lei, porque estava muito difícil de fazer investimentos próprios com pouca utilidade no caso distribuição. Se um caminhão chega com muitas entregas em uma cidade polo, por exemplo, a distribuição por outros lugares precisava ser feita com veículos próprios e acarretava altos custos. A terceirização permite que o serviço seja feito por terceiros, beneficiando especialmente o usuário do transporte, o que deve deixar o frete mais em conta”, explica.

O presidente da República, Michel Temer, tem 15 dias úteis, a contar do recebimento do projeto de lei, para analisá-lo e decidir se vetará algum trecho. Clique aqui para saber mais sobre o projeto.

Conheça os principais pontos:

* Permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

* Trabalho temporário – aumenta de três (3) para seis (6) meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

* Anistia foi excluída – parecer do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), excluiu do texto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei.

* Responsabilização subsidiária – estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas.

* Obrigações previdenciárias – as obrigações previdenciárias deverão seguir a regra estipulada na Lei 8.212/91, que prevê o recolhimento de 11% da fatura de serviços de cessão de mão de obra a título de contribuição previdenciária patronal.

* Garantias no contrato – o substitutivo do Senado também muda cláusulas que deverão constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços.

* Condições de trabalho – diferentemente do texto da Câmara, que previa a garantia, aos terceirizados, do mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, o substitutivo do Senado torna isso facultativo, incluindo nesse caso o acesso ao refeitório. Permanece, entretanto, a obrigação de a contratante garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores.

* Quarteirização – será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da contratante (“quarteirização”).

* Capital mínimo – em vez de um capital mínimo de R$ 250 mil, como previa o texto aprovado anteriormente pelos deputados, a redação do Senado cria um escalonamento segundo o número de empregados da empresa de terceirização. Para aquelas com até dez empregados, o capital mínimo seria de R$ 10 mil; de 10 a 20, de R$ 25 mil; de 20 a 50, capital mínimo de R$ 45 mil; de 50 a 100 empregados, capital de R$ 100 mil.

Fonte: Agência CNT de Notícias