Entre as mudanças, está o descanso obrigatório de 11 horas entre jornadas.
Em vigor desde o dia 17, a lei federal que regulamenta a jornada de trabalho de motoristas profissionais tem levantado algumas dúvidas. Para esclarecer a legislação, a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) vai organizar seminários regionais.
Este foi um dos encaminhamentos de um encontro feito na última sexta-feira, em Florianópolis, que reuniu empresários, assessores jurídicos, motoristas e autoridades.
Uma das mudanças de maior impacto que a lei traz é o cumprimento de horários de repouso durante a jornada de trabalho. A cada quatro horas, o motorista precisa ter 30 minutos de descanso. É obrigatório também o intervalo de 11 horas, a cada dia de trabalho.
A fiscalização deverá contar com o apoio das polícias rodoviárias federal e estadual.
O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, acredita que é importante discutir o assunto para que todos saibam o que a nova legislação determina. Ele informa que na segunda-feira será traçado um cronograma de seminários regionais no Estado, que serão voltados para empresários e trabalhadores.
Lopes observa que por reduzir a carga horária do trabalhador, a lei traz impactos econômicos, porque será preciso a contratação de novos motoristas. De acordo com ele, o aumento dos custos do transporte em empresas pode ser de até 26%. Para setores específicos, como o da agroindústria, o índice deve chegar a 40%.
O presidente vê a aprovação da lei com bons olhos, porque ela preserva a integridade física dos trabalhadores e irá contribuir para o aumento da segurança no trânsito. Ele cita dados da Polícia Rodoviária Federal que mostram que, em 2011, em 37% dos acidentes nas estradas federais estavam envolvidos caminhões e que, destes, 14,5% resultaram em mortes.
A nova legislação foi bastante comemorada pelos trabalhadores. O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Transportes em Transporte Terrestre (CNTT), Adilson Rinaldo Boaretto, explica que ela foi resultado de muita discussão e audiências públicas com milhares de motoristas e empresários de diversos segmentos. Ele acredita que a lei será cumprida integralmente, mas, até lá, será necessária a adaptação de diferentes órgãos.
Fonte.
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Boa Noite,
ResponderExcluirManoel, O Brasil resolvel acatar uma Lei que nem aumenos tem a capacidade de cobrar de nossos Motoristas, é claro que é uma ideia valida podendo assim diminuir a quantidade de acidentes em nossas rodovias "BR 101 e tambem a 381 onde sao bem constantes dentres outras.
Agora fica pergunta será que as Autoridades serão capazes de manter esse fiscalização ? ou tambem podera ser uma forma desses Policiais Arreados poderem estorquir mais os Motorista pois se embasado na lei essa seria mais uma forma de ele te parar para + uma "Fiscalização".
Quem nosso Brasil não venha a Melhorar com Salario digno para os Motorista e que ser Motorista não seja somente um Rob para esses iniciantes ou um forma de Jovens terem uma Certa liberdade uma uma mais explicita de ver o mundo de Hoje.
da minha opinião: Não se fezem mais Motorista como o Sr. Manoel Bispo dos Santos Neto ( Africano ) que tem na conciencia o que segnifica o Transporte na Vida de cada um de vocês Motoristas,hoje se fabricam aventureiros que axam que a Vida é tão facio e tão simples atraz do volante que acabam perdendo ela em uma fração de Segundos em apenas uma falta de atenção.
Att.
BEBETO NASCIMENTO