A partir de 16 de junho, os motoristas profissionais terão a sua própria regulamentação, com garantias como o intervalo mínimo de uma hora para refeição, repouso diário de 11 horas a cada 24 horas, e descanso semanal de 35 horas.
O conjunto dessas e outras medidas constam na Lei nº 12.619/2012 e passará a ser válido para todos os motoristas com vínculo empregatício.
Segundo a advogada trabalhista da IOB Folhamatic, Sônia Aguiar, a principal novidade da lei é a proibição das remunerações relacionadas com a distância percorrida, quantidade de produtos transportados ou tempo de viagem. “De acordo com a nova legislação, os motoristas terão acesso a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, atendimento de saúde, proteção do Estado contra ações criminosas e isenção de responsabilidades dos prejuízos patrimoniais causados por terceiros. Além disso, o tempo de espera para a carga e descarga no embarcador e no destinatário, barreiras fiscais entre os Estados ou nas aduanas de fronteiras não será mais computado como hora extraordinária”, explica Sônia.
Perigos no trânsito
Segundo dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), 70% dos caminhoneiros brasileiros estão sobrecarregados e dirigindo acima de 13 hora sem descanso e 30% desses motoristas dirigem mais de 16 horas sem intervalos.
Segundo dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), 70% dos caminhoneiros brasileiros estão sobrecarregados e dirigindo acima de 13 hora sem descanso e 30% desses motoristas dirigem mais de 16 horas sem intervalos.
Os números informados nos tacógrafos apontam que esses profissionais dirigem horas sem nenhuma pausa, tendo seus reflexos e condições de direção afetadas, aumentando o risco de acidentes nas rodovias.
Muitos caminhoneiros chegam a usar drogas e anfetamina para se manterem acordados por mais tempo. O uso dessas substâncias pode aumentar ainda mais os riscos de acidentes nas estradas, uma vez que quando termina o efeito da droga o cansaço é maior, fazendo com que os caminhoneiros percam a consciência ou durmam ao volante.
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