Procuradores do trabalho Adélio Justino Lucas e Paulo Douglas Almeida de Moraes são palestrantes do evento.
Campo Grande (MS) – Com o objetivo de debater a nova lei que regulamenta a profissão de motorista, a Câmara dos Deputados realiza hoje, 13 de junho, o XII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento será das 9 às 17 horas, no auditório Nereu Ramos.
O seminário terá a participação dos procuradores do Trabalho Paulo
Douglas Almeida de Moraes, que ministrará palestra sobre a nova lei do
estatuto dos motoristas, e Adélio Justino Lucas, que atuou pelo
Ministério Público do Trabalho (MPT) pela aprovação da nova lei. No
evento, haverá debate sobre a jornada de trabalho do motorista e as
inovações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Código de
Trânsito Brasileiro.
Inovação - A lei nº 12.619/2012, que regulamentou a profissão de
motorista no Brasil e a jornada de trabalho, foi sancionada no dia 30 de
abril deste ano, após quase seis anos de debates. O objetivo da lei é
assegurar o descanso entre jornadas para evitar rotinas de trabalho
exaustivas, diminuindo a possibilidade de acidentes na estrada.
A lei proíbe os motoristas de realizarem jornadas com mais de quatro
horas ininterruptas. O tempo de repouso diário foi fixado em 11 horas a
cada 24 horas trabalhadas e descanso semanal de 35 horas. As novas
regras de jornada de trabalho dos motoristas empregados passam a valer
também para os motoristas autônomos.
Conforme acrescenta o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de
Moraes, o projeto de lei resultou da aproximação dos representantes de
trabalhadores e empregadores, motivada pela atuação judicial e
extrajudicial do MPT, que mediou as negociações entre os grupos
econômicos e os profissionais do transporte.
A limitação da jornada dos caminhoneiros pretende reduzir o número de
acidentes nas rodovias e garantir dignidade e qualidade de vida aos
motoristas profissionais que enfrentam jornadas extenuantes nas rodovias
brasileiras. O entendimento do MPT é o de que a falta de controle da
jornada de trabalho dos motoristas estimula a superexploração dos
trabalhadores, que pode acarretar consequências como morte e vícios em
drogas.
Fiscalização - Para estudar os meios de fiscalizar e garantir o
cumprimento da nova lei, foi criada uma Comissão de Gestão Estratégica. O
Ministério Público do Trabalho já está se reunindo formalmente com a
direção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para discutir estratégias.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe um comentário, é muito importante saber a opinião dos meus colegas de estrada.
Abraços do Africano.