Transportadoras de Campinas evitam cargas valiosas por medo de assaltos

Empresas de Campinas (SP) passaram a recusar o transporte de produtos valiosos por conta do alto índice de roubos na região. De acordo com o Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor) da cidade, as transportadoras evitam levar cargas de eletroeletrônicos, medicamentos e produtos alimentícios e de limpeza por serem muito visadas pelos criminosos.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), foram registrados 173 roubos de carga de janeiro a agosto deste ano em Campinas. O número, apesar de ter sofrido redução de 27% em comparação com o mesmo período do ano passado, preocupa as seguradoras, que buscam alternativas para inibir as ações.

Gerenciamento de risco

O diretor do Sincor , Carlos Cunha, afirmou que quando as seguradoras identificam uma carga valiosa, elas procuram fazer um plano de gerenciamento de risco, que contém rastreador, monitoramento por GPS e escolta. Apesar disso, segundo ele, a chance de uma carga ser roubada na região de Campinas é de 65%, o que faz as empresas recusarem o transporte dos produtos mais visados.

“Nós tentamos evitar ao máximo os roubos com esse plano de gerenciamento de risco, mas mesmo assim os números de roubos de carga na região são assustadores. Por isso, as empresas acabam recusando levar as cargas que nós sabemos que o risco de assalto é maior”, disse.

Prejuízo que vale a pena

O dono de uma transportadora de Campinas afirmou que recusou muitas cargas de produtos eletrônicos nos últimos meses. Segundo André Rodrigues de Souza, enquanto os assaltos em rodovias da região continuar acontecendo, a empresa não vai transportar nenhuma carga considerada visada. “Precisamos buscar outros nichos de mercado, a carga tem seguro, mas a vida dos nossos motoristas é mais importante. Essas recusas são um prejuízo que vale a pena”, afirmou Souza.

O motorista Isaías Rosa Ratis já foi assaltado três vezes e explicou que está cada vez mais difícil transportar cargas de alto valor na região. “Se os assaltantes estiverem mesmo atrás da carga, eles vão abordar o caminhão e vão levar a carga de qualquer jeito. É muito perigoso, eu viajo com muito medo”, contou.

Polícia

O diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 2 (Deinter 2), Kleber Altale, afirmou à EPTV que os casos de roubo de carga na região de Campinas estão sendo investigados e que a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) prendeu 10 dos 29 criminosos identificados envolvidos em ocorrências deste tipo.

Fonte: EPTV

Alerta!

Companheiros vamos procurar ter sempre cuidado ao carregar contêiner, principalmente porque não sabemos como as cargas estão armazenadas dentro. Fica aí o alerta.

Legislação obriga motorista a usar equipamento de proteção

O fornecimento e fiscalização dos usos de equipamentos de proteção é função obrigatória das mais diversas empresas. No caso dos motoristas, esses itens protetores podem variar conforme o veículo pilotado e as atividades e horários nos quais o trabalhador atua. Os equipamentos são essenciais na prevenção de acidentes e de possíveis erros cometidos durante a rotina, protegendo tanto o trabalhador quanto as demais pessoas nas estradas.

Em cargos e atividades exercidas pelos motoristas, a exigência por equipamentos adequados é essencial. O Ministério do Trabalho estabelece em sua Normal Regulamentadora nº6 os equipamentos de proteção individual e as diretrizes exigidas pelos empregadores e trabalhadores no uso dessas ferramentas em sua rotina de trabalho. Nela estão listadas as formas de fiscalização e também os produtos específicos para a proteção de cada parte do corpo, dependendo da atividade envolvida.

No caso dos motoristas, o uso varia também conforme a carga transportada. A norma oficial designa que estejam sempre, em nomes indeléveis, o nome oficial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA (Certificado de Aprovação). Em cargas que comprometam a respiração desse funcionário, é essencial que utilize máscaras e luvas.

Os kits de caminhões devem ser disponibilizados ao motorista e seu ajudante, se houver um. Neles incluem-se luvas, óculos para produtos químicos, capacete, máscara semifacial, máscara panorâmica, respirador para pó, máscara de fuga e filtros. Esses equipamentos são os principais para evitar quaisquer danos causados no trabalho e para contribuir com o socorro nos primeiros momentos de algum tipo de emergência. Os grupos de EPIS são definidos na NBR 9735 da ABNT, classificados para cada tipo de atividade.

Alarmes também são peças primordiais para quem atua durante a noite. Os chamados sleep alarms são fundamentais principalmente tendo em vista os longos turnos e viagens em maiores distâncias. Seu uso converge também para a recente normatização da rotina de trabalho desses profissionais, colocada pelo projeto da Lei dos Caminhoneiros aprovada pela Câmara Federal com emenda que permite jornadas de até 12h. Os descansos são feitos a cada cinco horas e meia.

Fonte.

Projeto de Lei nº 5.085 - Renovação da frota de veículos no Brasil

Veículos de carga estão em 42% dos acidentes

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, de janeiro a julho deste ano, mais de 6 mil e 700 pessoas ficaram feridas e 650 morreram em acidentes envolvendo caminhões, ônibus e micro-ônibus. Rodovias ruins e a extensa carga de trabalho dos motoristas profissionais elevam o número de acidentes com veículos de carga.

Somente no primeiro semestre de 2014, foram quase 36 mil acidentes nas rodovias federais brasileiras envolvendo caminhões, ônibus e micro-ônibus. Isso corresponde a cerca de 42% do total de acidentes nas estradas. O trecho considerado mais perigoso fica nos quilômetros iniciais da BR 316, próximo à cidade de Belém, no Pará.

Luiz Cesfino, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, acredita que muitos desses acidentes ocorrem em função do descumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros, que estabelece a obrigatoriedade de repouso mínimo de 11 horas por dia, além do descanso de 30 minutos a cada quatro horas de direção.

A lei deveria ter entrado em vigor em setembro de 2012, mas o governo adiou o início da fiscalização por seis meses, para que as rodovias federais fossem adequadas às normas.

Fonte.

PRF intensifica fiscalização de excesso de peso

Polícia Rodoviária Federa (PRF) intensifica fiscalização nas rodovias Federais do Sul do Piauí, para evitar que caminhões com excesso de peso continuem circulando pela região. Mais de 60 motoristas foram multados e a soma dos excessos de carga chega a 700 toneladas. A PRF tenta coibir essas ações intensificando a fiscalização e realizando operações.

No posto fiscal de Floriano, cidade ao Sul do Piauí, passam todos os dias cerca de 100 caminhões de grande porte, a maior parte deles com excesso de carga, principalmente os caminhões que transportam madeira. Somente no mês passado, o posto fiscal emitiu 205 notas referentes a mercadorias que não tinham nota fiscal, recolhendo mais de 100 mil reais em multas.

Wagner Leal, Supervisor do Posto Fiscal de Floriano, afirmou que em muitos casos os motoristas também são multados, pois apresentaram a nota fiscal com atraso. “Os motoristas andam com uma nota que não representa toda a carga e ao passar pela balança eles são obrigados a apresentar outra nota. Nesses caos eles são multados em mais de mil reais”, disse.

Segundo a PRF a fiscalização é constante, mas mesmos assim ainda existem dificuldades. “A nossa maior dificuldade é em relação à existência de balanças rodoviárias para veículos de grande porte. O excesso de carga pode comprometer o sistema de frenagem, a estrutura do caminhão e as nossas rodovias não são preparadas para um transporte com excesso de peso”, falou o Stanley Keynes, chefe substituto da PRF.

Fonte.

Programa de renovação de caminhões deve sair após eleições

A Fenabrave, entidade que abriga as concessionárias de veículos, informou nesta terça-feira que o governo prometeu lançar após as eleições de outubro o programa nacional de renovação da frota de caminhões.

Flavio Meneghetti, presidente da associação das revendas, disse que a informação passada pelo governo na última reunião com o Ministério do Desenvolvimento, há cerca de duas semanas, é que o programa está em fase de redação para ser lançado após outubro.

Em uma primeira etapa, a ideia é tirar das estradas caminhões com mais de 30 anos de uso e, com isso, reduzir a idade média da frota de caminhões brasileira, que está em 25 anos. Estima-se que aproximadamente 230 mil caminhões em circulação no país têm mais de três décadas de uso.

Tirar esses veículos das rodovias traria um estímulo extra para a indústria de veículos comerciais, que está registrando forte queda nas vendas.

Recentemente, a Anfavea, entidade das montadoras instaladas no país, já havia manifestado a expectativa de que os incentivos seriam editados até o fim do ano. Porém, Meneghetti disse que, mesmo que seja lançado até dezembro, a operacionalização do programa só deve acontecer em 2015.

Pela proposta entregue pela iniciativa privada ao governo, o caminhoneiro, ao entregar seu caminhão antigo para sucateamento, receberia R$ 30 mil em crédito tributário para a compra de um veículo novo. Também teria à disposição uma linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento do caminhã o zero quilômetro. Isso ajudaria a resolver a queixa das montadoras de que caminhoneiros autônomos têm hoje pouco acesso às linhas de crédito mais baratas do banco de fomento.

Fonte

ANTT aprova revisão da tarifa de pedágio em 10 rodovias federais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou hoje (1º/9) a revisão extraordinária das tarifas básicas de pedágio das BR-116/324/BA, BR-153/SP, BR-381/MG/SP, BR-116/PR/SC, BR-116/SP/PR, BR-101/RJ, BR-116/376/PR, BR-101/SC, BR-393/RJ e BR-116/RJ/SP.

A revisão tarifária é prevista no contrato de concessão e concedida anualmente. A medida visa à correção monetária dos valores da tarifa, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No caso das revisões ordinárias, são feitas as compensações por descumprimentos ou postergação de cláusulas contratuais. As revisões extraordinárias abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações e exclusão de deveres contidos nos programas de exploração.

Em relação aos novos valores aprovados hoje, foram considerados os efeitos da inclusão de verba para os serviços de correios – para envio de multa por infração – e dos custos relacionados ao sistema de sensoriamento e controle de tráfego.

Confira as novas tarifas, de acordo com o trecho:

Rodovia	Concessionária	Nova tarifa básica de pedágio	Aumento	Novo valor passa a vigorar  a partir de
BR-116/324/BA	Via Bahia	R$ 2,17593	0,29%	07/12/2014
BR-153/SP	Transbrasiliana	R$ 2,48189	0,32%	18/12/2014
BR-381/MG/SP	Autopista Fernão Dias	R$ 1,04334	0,36%	19/12/2014
BR-116/PR/SC	Autopista Planalto Sul	R$ 2,69229	0,23%	19/12/2014
BR-116/SP/PR	Autopista Régis Bittencourt	R$ 1,28577	0,22%	29/12/2014
BR-101/RJ	Autopista Fluminense	R$ 2,38577	0,18%	02/02/2015
BR-116/376/PR	Autopista Litoral Sul	R$ 1,27401	0,097%	22/02/2015
BR-101/SC	Autopista Litoral Sul	R$ 1,27401	0,097%	22/02/2015
BR-393/RJ	Rodovia do Aço	R$ 3,17123	1,51%	05/03/2015
BR-116/RJ/SP	CCR Nova Dutra	R$ 2,66074	0,47%	1º/08/2015

Fonte.

Justiça modifica sistema de suspensão de CNH

O juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, determinou que, a partir do dia 30 de janeiro de 2015, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) pare de cassar ou de suspender as cartas de motoristas cujos recursos ainda estão sob análise jurídica. Nem mesmo quem for flagrado bêbado ao volante poderá ter a carta cassada ou suspensa imediatamente.

Após a decisão judicial proferida na sexta-feira, o Detran informou hoje que vai parar, a partir de setembro, de fazer os bloqueios administrativos das CNHs de condutores que atingem 20 pontos, mas que não tiveram seus casos considerados “trânsito em julgado”. “Isso, porém, não os exime de responder ao processo administrativo instaurado para suspensão do direito de dirigir”, informou a assessoria do órgão. O Detran também diz que adotará o nosso sistema solicitado pelo Judiciário a partir de 30 de janeiro de 2015.

A decisão de Borba Franco atende a pedido feito pelo promotor Valter Santin. Ele abriu inquérito civil no qual constatou o bloqueio sistemático de carteiras antes dos recursos das infrações serem julgados, o que tem levado o Judiciário a receber uma série de ações com pedidos de liminar (decisões provisórias) para assegurar o direito de dirigir dos motoristas.

O próprio Judiciário havia alertado o MP sobre o fato de “milhares” de motoristas estarem entrando com mandados de segurança para poder continuar dirigindo. A Promotoria também levantou dezenas de decisões concedendo o direito de dirigir nessas situações. Mesmo quem é flagrado embriagado consegue hoje protelar, com a apresentação de recursos na Justiça, por até dois anos a decisão sobre a suspensão de sua carteira.

A investigação da Promotoria de Justiça e do Patrimônio Público apontou que hoje são abertos no Estado 600 mil processos administrativos por ano para a apuração e aplicação de suspensão ou cassação da CNH. Metade é julgada procedente e os motoristas perdem suas carteiras. A suspensão varia de 1 a 12 meses.

A suspensão ocorre quando o motorista comete infrações e atinge 20 pontos na carteira em 1 ano – ou por alguma falta que leve diretamente a essa sanção, como dirigir embriagado. A cassação é feita contra motoristas infratores que já estavam suspensos.

Além de perder a carta, o motorista hoje pode responder por crime se for flagrado com a CNH bloqueada pelo Detran. Mas, pela nova decisão da Justiça, esses motoristas só poderão perder a carta quando todos seus recursos já tiverem tramitado nas esferas do Judiciário. Especialistas em trânsito também afirmam que a punição de suspensão ou cassação só pode ser aplicada após esgotados os recursos apresentados pelo infrator.

Somente de neste ano, de janeiro a maio, foram feitas 195.797 notificações a condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso. Muitos motoristas são notificados da suspensão quando seus recursos ainda estão em análise na Justiça, segundo a Promotoria do Patrimônio Público.

Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da OAB, considera adequada a decisão da Justiça. “Pela nossa Constituição, o princípio do ‘estado de inocência’ deve ser respeitado. Não adianta suspender a carta e depois uma avalanche de ações de motoristas começa a chegar na Fazenda Pública”, argumenta o especialista. “Se for analisada a lei, o motorista tem esse direito dos prazos dos recursos. É legítimo”, acrescentou.

Procurado, o Detran informou que vai se pronunciar em instantes sobre a decisão judicial. O promotor Santin disse que recorreu da decisão judicial para tentar aplicar a mudança das regras na suspensão das CNHs ainda neste ano.

Fonte.

Esforço concentrado pode votar destaques à lei dos caminhoneiros

A chamada Lei Geral dos Caminhoneiros (PL 4246/12) voltou a ser apreciada na Câmara. No começo de julho (02/07), o Plenário da Casa aprovou alterações incluídas no Senado, que aumentam o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5 horas e meia contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.

Os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas. Essa votação poderá ocorrer na próxima sessão deliberativa da Câmara, prevista para a primeira semana de setembro.

No período de esforço concentrado de agosto, não houve consenso sobre a matéria. Segundo o projeto de lei, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. Emenda do Senado que retirava a possibilidade de quatro horas extras foi rejeitada pelo Plenário da Câmara.

Continua valendo a regra do descanso de 30 minutos, a cada seis horas no volante. Mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que obedeça o limite de 5,5 horas contínuas.

A jornada dos caminhoneiros atualmente é de 4 horas, com intervalos de 30 minutos, podendo ser estendida por mais duas horas, conforme lei aprovada em 2013 (Lei 12.619/13).

O tema segue gerando divergências entre os parlamentares. O deputado Nelson Marquezzeli (PTB-SP), que presidiu a comissão especial criada para discutir as alterações nas regras, diz que a lei em vigor engessou a atividade e defende uma jornada mais elástica.

“Nós precisamos fazer com que os caminhoneiros do Brasil possam ter um resultado econômico melhor na sua atividade. Nós só podemos fazer isso propiciando a eles um trabalho até 10 horas por dia e até mais duas de horas extras e, de acordo com os sindicatos, mais duas horas. Eu acho que um descanso de 7ou 8 horas é o suficiente para que o caminhoneiro possa ter mais segurança e ter um trabalho melhor nas rodovias.”

Já o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) defende as regras previstas na lei de 2013: 4 horas, intervalos de 30 minutos e mais 2 horas extras.

“Em vez de melhorar, eu entendo que nós pioramos a lei. Ampliou a jornada. Praticamente o tempo de jornada diária pode chegar a 14 horas. Um equívoco. Eu vou continuar lutando, pedindo, inclusive, se houver a aprovação aqui, o veto da presidente a essa circunstância porque coloca em risco toda a sociedade brasileira. Eu defendo que da mesma forma que temos 44 horas semanais para todos os trabalhadores, com certeza, também para o motorista profissional. Além de tudo, se existe carga perecível ou não, para mim, perecível é a vida humana que está conduzindo este caminhão e, obviamente, colocando em risco outras vidas.”

O projeto trata ainda de itens como cobrança de pedágio. Foram retirados do texto da Câmara artigos que isentam de pedágio o eixo suspenso de caminhão vazio e o reboque e semirreboque. Entretanto, esses artigos podem ser reincluídos por meio de destaques.

Outro ponto que pode permanecer no texto, se for aprovado um destaque, aumenta de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras.

Fonte.