Ministro diz que tabela do preço do frete não tem ‘respaldo legal’

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmou nesta quinta-feira (23) que “não tem respaldo legal” a reivindicação dos caminhoneiros por um preço mínimo do frete a ser estabelecido pelo governo.Rossetto passou a manhã desta quinta reunido com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em uma sala de monitoramento no Palácio da Justiça.

A Secretaria-Geral argumenta que o preço do frete depende de regulação do setor, e não do poder público.

Caminhoneiros voltaram a fazer paralisações em rodovias pelo país nesta quinta. Conforme relatório divulgado pela Polícia Rodoviária Federal, havia às 11h 14 interdições em rodovias de três estados: Rio Grande do Sul (6), Mato Grosso (5) e Paraná (3).

“A proposta de uma tabela impositiva obrigatória é uma proposta que não tem respaldo legal, é inconstitucional e, ao mesmo tempo, há uma enorme dificuldade de ser operada. Nós estamos mantendo todo o ambiente de negociação e diálogo permanente com a categoria pro meio de uma mesa que instalamos, responsável por grandes conqusitas”, disse Rossetto.

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto

O ministro ressaltou que o governo não pode estabelecer o preço mínimo obrigatório do frete, como a categoria reivindica, porque o transporte de carga é diferente do transporte de pessoas, que tem regulação e depende de concessão pública.

“A realidade desta atividade econômica, de transporte de carga, é que é uma atividade liberada, regulada pelo próprio mercado. Portanto, não podemos comparar duas situações tão distintas como estas”, afirmou.

Segundo Rossetto, o governo respeita o direito de manifestação, mas vai assegurar que as rodovias sejam liberadas para quem quiser transitar pelas estradas. O ministro disse ainda que “todas as forças policiais estão operando” e informaram aos caminhoneiros sobre a ilegalidade de qualquer tipo de bloqueio.

No Ministério da Justiça, Rossetto disse reiteradas vezes que o governo cumpriu todos os compromissos acordados com os caminhoneiros em fevereiro, quando eles bloquearam diversas rodovias pelo país. O ministro destacou o “ambiente de negociação” e afirmou que a categoria obteve “’15 conquistas importantes” nos últimos meses.

Ele citou a sanção sem vetos da Lei dos Caminhoneiros pela presidente Dilma Rousseff, a regulamentação da lei – com a publicação das regras sobre a jornada de trabalho – e a renegociação das dívidas contraídas pelos motoristas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do programa Pró-caminhoneiro.

Na avaliação de Miguel Rossetto, os protestos desta quinta foram “pequenos” e, se houver bloqueios, disse o ministro, a polícia agirá de forma “rigorosa”. Para ele, há “adesão” da categoria às propostas do governo e a expectativa é que o processo de negociação tenha continuidade.

“Nós estamos acompanhando os protestos e temos manifestações em alguns estados. Portanto, são manifestações pequenas e há um apoiamento grande da categoria em relação Às nossas medidas. O que nós estamos acompanhando é que quanto mais a categoria conhece nossas propostas, há uma adesão, um reconhecimento das mudanças positivas e uma expectativa de continuidade do processo de negociação”, afirmou.