Audiência pública debateu preço mínimo de frete na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (21) à tarde, uma audiência pública para debater os projetos de Lei nº 528/2015, de autoria do deputado Assis do Couto, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, e nº 1.31/2015, do deputado Celso Maldaner, que prevê a possibilidade excepcional de fixação do valor dos fretes praticados no transporte rodoviário de cargas. A audiência foi realizada na Comissão Externa sobre a Paralisação Nacional dos Caminhoneiros, após a aprovação de um requerimento do deputado Assis.

Participaram da audiência pública Herbert Drummond, secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, representando o Ministro, Antônio Carlos Rodrigues, Rafael Magalhães Furtado, consultor Jurídico do Ministério dos Transportes,  José Aires Amaral Filho, Substituto da Gerência de Regulação do Transporte da Agência Nacional de Transportes Terrestres  (ANTT) e os representantes dos caminhoneiros, Janir Bottega e Diego Mendes. Bottega é representante dos caminhoneiros no Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas e Diego representa os caminhoneiros do Norte e Nordeste do País.

Durante a audiência, os representantes dos caminhoneiros reclamaram da falta de comprometimento do governo federal com o acordo realizado no início do ano com a classe, que pôs fim às paralisações em vários estados da Nação. “Existem pendências desde janeiro no acordo feito com o governo federal”, afirmou Janir Bottega. “Infelizmente, nós como representantes somos obrigados a vir aqui e dar o recado para esta comissão e também para o fórum de debates: o pessoal não aguenta mais. É vergonhoso o que acontece dentro do setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil sem uma regulamentação. A nossa palavra não vai impedir novas paralisações, quando a subsistência está em jogo. Esta é nossa última defesa”, disse.

Segundo ele, a falta de cumprimento do acordo por parte do governo federal, em alguns pontos como o refinanciamento das dívidas dos caminhoneiros e a criação de uma tabela com preço mínimo de frete, já começa a gerar focos isolados de paralisações no Estado do Rio Grande do Sul.

O representante do Ministério dos Transportes, Herbert, rebateu as afirmações de Bottega e afirmou que algumas confederações estão utilizando uma tabela de frete. Bottega reconheceu que a tabela existe, ponderando que não há aplicabilidade, visto que não existe uma obrigação para cumprimento dos preços estabelecidos nesta tabela. “Nós queríamos uma tabela que tivesse aplicabilidade. E isso não existe hoje, porque ninguém tem o dever de cumprir com esta tabela”, reforçou.

Como um dos encaminhamentos da audiência pública, o Ministério dos Transportes se comprometeu em acompanhar a tramitação dos dois projetos de lei. Os representantes, presentes na audiência pública afirmaram, após serem questionados pelo deputado Assis do Couto, que não existe uma posição contrária aos projetos por parte do ministério.

“Eu acho que esses dois projetos tem méritos e nós gostaríamos de levar até onde pudermos. São projetos bem intencionados. E, mais do que isso, com uma enorme intenção de ajudar o governo a sair desta situação deste o início”, afirmou o deputado Assis. E completou: “Eu só apresentei este projeto porque não convenci, na época, o Miguel Rossetto, a apresentar uma Medida Provisória imediata para resolver a questão do preço do frete. Se a presidente tivesse feito a Medida Provisória, saia com o negócio resolvido no ato. Da mesma forma, uma MP específica para as dívidas e não colocar emenda em outra Medida Provisória que estava em curso”.

Fonte: Divulgação