Obrigatoriedade de exame toxicológico reduz em 38% acidentes nas estradas

A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais, implantada há apenas seis meses, já conseguiu reduzir em mais de 38% o número de acidentes nas estradas federais de todo o país. A medida também fez com que mais de 230 mil motoristas profissionais mudassem de categoria ou não renovassem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os dados foram divulgados pelo Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro (ITTS), que promoveu hoje (24), no prédio da Bolsa de Valores, no Rio, o seminário “A Importância do exame toxicológico preventivo para a segurança do trânsito”, quando apresentou balanço sobre os seis meses da obrigatoriedade do exame.

Nestes seis meses de vigência da lei, foram testados cerca de 650 mil profissionais no país. Apenas profissionais do Tocantins e de Mato Grosso do Sul não estão fazendo os exames, resguardados por liminares. A taxa de positividade ficou em torno dos 9% para os motoristas candidados a emprego em regime de CLT (Confederação das Lei do Trabalho) e em 2,5% para os motoristas que renovaram suas carteiras de habilitação.

Segundo o instituto, neste último grupo, o baixo índice está diretamente relacionado ao fato de que mais de 33% dos condutores profissionais não renovaram suas carteiras ou migraram para categorias em que o exame não é exigido.

Para o presidente do instituto, Márcio Liberbaum, é razoável concluir que parte significativa desses motoristas que evitaram o exame do fio de cabelo seja de usuário regular de drogas e que permanece dirigindo profissionalmente sem a carteira de habilitação compatível, burlando a fiscalização, sem o documento renovado.

“Os primeiros resultados demonstram o grande acerto do legislador brasileiro ao implantar a lei. Tivemos mudança de comportamento de 1/3 dos 12 milhões de motoristas profissionais do país. Em apenas seis meses, 33,4% dos motoristas não renovaram as carteiras e 11% deles migraram para as categorias A e B. Mas é significativo que 24% simplesmente não renovaram”.

Em entrevista à Agência Brasil, Liberbaum ressaltou o fato de que, “se for levado em consideração este percentual projetado para a totalidade dos motoristas profissionais do país, mais de 2,5 milhões deles ficariam sem a renovação da carteira, se todos os exames já tivessem sido realizados a um só tempo”.

O que se pode imaginar, segundo ele, é que “haja uma positividade escondida de 25%, uma vez que todas as etapas anteriores à implantação do calendário legal do exame, em que fomos às ruas buscar conhecer a taxa de positividade nos motoristas profissionais, ela variava entre 15% e 33% de positividade”.

Polícia Federal

Estudo desenvolvido em paralelo pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) constatou que, de março a julho deste ano, comparativamente a igual período do ano passado, o número de acidentes envolvendo caminhões nas estradas federais do país diminuiu de 18 mil para 11 mil, o que dá uma redução de 38%.

“A gente sabe que a positividade no país é alta, até porque os motoristas não se drogam por lazer, mas, sim, para cumprir o tempo de jornada de trabalho, imposta pelos donos das frotas de caminhões – que é própria de regime escravagista. E isso tem que acabar”, disse o presidente do Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro.

Para ele, a eficácia da lei é “absolutamente inequívoca” e muito bem demonstrada com essa fuga da renovação ou da classificação por categoria. “Essa positividade escondida vai ser pedagógica para os 90% dos motoristas que ainda não fizeram o exame. Eles vão perceber que têm que mudar de comportamento, se quiserem continuar a exercer a sua profissão.”

“É a pedagogia constatada nesta grande fuga que vai fazer com que os motoristas se preparem antes, buscando largar a droga, para voltar ao exercício da profissão sem problema”.

Ainda em sua avaliação, “mais eficaz do que reduzir a jornada do trabalho por lei é retirar do motorista a possibilidade de fazer uso do recurso que dá ao corpo a capacidade de cumprir este tempo de jornada sobre-humano que vinha sendo imposto aos caminhoneiros”.

Exame Toxicológico

A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E tornou-se uma norma pela Lei Federal 13.103/15 já devidamente regulamentada pelo (Conselho Nacional de Trânsito (Contran e pelo Ministério do Trabalho. Ela passou a valer de 2 de março deste ano para a emissão e renovação da CNH, na pré-admissão e no desligamento de motoristas profissionais de todo o país.

Sua adoção foi a primeira medida para combater o uso de drogas por condutores, desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, em janeiro de 1998. Ela define que o motorista faça uma renovação da carteira de 60 em 60 meses meses, determinação essa que vai cair para 30 meses em 2018.

Para Fernando Dinis, presidente da ONG Trânsito Amigo (que perdeu um filho em um acidente de carro e hoje luta pela melhoria das condições de trânsito no país), o teste Larga a Janela, como é chamado o exame toxicológico, provou ser o mais eficiente em vigência no país. Dinis perdeu um filho em acidente de carro e hoje luta pela melhoria das condições de trânsito no país. Na opinião dele, o exame consegue “positivar” se o motorista profissional fez uso de substâncias psicoativas em um período de 120 a 180 dias, o que é completamente incompatível com a sua atividades profissional.

“Na minha opinião, a opinião de um pai que perdeu um filho em acidente de trânsito, o exame é tão importante que deveria ser estendido a todas as categorias de motoristas. As pessoas colocaram muito o foco na Lei Seca, voltada exclusivamente para o álcool, principalmente nas grandes cidades. Mas esquecem que a frota dos caminhões de veículos pesados representa 4% da frota nacional veicular, embora responda por quase 40% dos acidentes com vítimas fatais no país”.

Para Dinis, é preciso lembrar que quem usa droga para prorrogar sua capacidade de dirigir, transportando carga nas estradas, é um motorista profissional e está dirigindo uma carreta de 50, 60 toneladas de grãos. “Ele dirige muitas vezes por três, quatro dias sem dormir, para atingir a sua meta por um frete maior. E quando colidi com outro motorista morrem ambos, porque estão na mesma altura. Mas quando a colisão se dá com um carro de passeio, trazendo uma família, isso passa a ser um extermínio”.

Trânsito que mata

No Brasil, a cada hora, cinco pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito e 59 ficam inválidas. Em 2015, segundo dados da Polícia Federal, levantados para um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o trânsito matou 42,5 mil pessoas, deixando 515,7 mil feridos graves. Esses números dão ao Brasil a medalha de bronze da violência no trânsito, ficando apenas atrás da China e da Índia. Nas estradas federais, os veículos pesados, que respondem por apenas 4% da frota nacional, estão envolvidos em 51% dos acidentes fatais, dos quais 43% envolvem caminhões e 8% ônibus.

O estudo comprovou que estes números elevados são consequência de uma combinação fatal: fadiga, jornadas excessivas e uso de drogas por parte dos motoristas profissionais.

Fonte: Agência Brasil