Mesmo sem poder multar, a Polícia
Rodoviária Federal começará a fiscalizar e punir, no final deste mês, os
caminhoneiros que não respeitarem a lei do descanso.
A lei obriga os motoristas de caminhão a
pararem por 30 minutos a cada quatro horas de rodagem. Também exige
intervalo de repouso diário de 11 horas. Em caso de descumprimento,
procuradores serão comunicados e uma ação será ajuizada.
Multas não serão emitidas porque o
Contran (Conselho Nacional de Trânsito) baixou uma resolução
estabelecendo um prazo de 180 dias para o governo elaborar uma lista das
rodovias que têm áreas adequadas para descanso.
“Algumas estradas não têm onde parar e
aí não há como cumprir a lei”, diz Francisco Pelucio, presidente do
Setcesp (sindicato das empresas de transporte de São Paulo).
“Os ministérios precisam mapear as
rodovias e informar quais terão fiscalização. Estamos no meio da
confusão”, diz Flávio Benatti, presidente da ABTC (Associação Brasileira
de Transporte Logística e Carga).
O procurador Paulo Douglas de Moraes
afirma que os pontos de parada “não são os melhores, mas é inverídico
dizer que não existem”. A polícia e o Ministério Público do Trabalho
firmaram ontem o convênio que promoverá a fiscalização conjunta.
Em uma reunião no dia 18 de outubro,
eles definirão como o trabalho será feito. A data exata de início da
operação não será divulgada.
Fonte: Folha de São Paulo, Por Maria Cristina Frias.
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