Medida Provisória do frete mínimo é finalmente enviada à sanção presidencial

O texto aprovado pelo Congresso Nacional para a medida provisória (MP) que instituiu uma tabela de preço mínimo para o frete rodoviário, parte das demandas dos caminhoneiros que protestaram em maio contra a alta dos combustíveis, foi encaminhado na quarta-feira (25/07) para sanção presidencial.

Com isso, o prazo para veto ou sanção será até 14 de agosto. Deputados e senadores correram para aprovar o projeto antes do recesso parlamentar, argumentando que era preciso entrar em vigor uma nova tabela para destravar os serviços de transporte pelo país, mas o envio do texto para sanção só ocorreu duas semanas após a votação por causa de trâmites burocráticos do Legislativo. 

Os parlamentares promoveram algumas alterações no texto, como estabelecer um “gatilho” para que a planilha seja refeita cada vez que o preço do óleo diesel variar mais de 10%, para mais ou para menos e ordenar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) elaborasse uma nova tabela até 20 de julho (prazo que já se esgotou) com um novo conceito, que não envolveria o lucro, apenas os custos mínimos para que os caminhoneiros não fizessem a viagem com prejuízo (o que tem ocorrido fora das safras agrícolas). 

Outra mudança, que o governo tinha prometido vetar, era anistiar as multas aplicadas aos caminhões e empresas de transporte que cometeram irregularidades durante o protesto. Só as empresas acusadas de locaute foram punidas em quase R$ 1 bilhão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também libera de punição quem não respeitou a tabela de frete até 19 de julho (a MP impôs multa do dobro do valor do frete para quem não respeitasse a regra). 

Fonte: Valor

Projeto torna obrigatória a instalação de câmeras em pontos estratégicos de rodovias

Câmeras de vídeo instaladas nas rodovias podem ter diversas funcionalidades. São usadas para aplicar multas nos motoristas pelos agentes de trânsito que monitoram o vídeo, por exemplo. Mas também podem servir como prova na investigação de um crime que ocorreu na estrada. Outra finalidade possível é ter o rápido conhecimento de acidentes.

Tendo isso em vista, um projeto (5717/16) em análise na Câmara quer tornar obrigatória a instalação de câmeras em pontos estratégicos da estrada pelas empresas que obtiverem concessões de rodovias. Se aprovada, a proposta modifica a Lei de Concessões de Serviço Público (Lei 8.987/95).

O projeto de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O relator, deputado Cabo Sabino (Avante-CE), acrescentou ao texto um artigo que autoriza a polícia a ter acesso às imagens captadas pelas câmeras. Ele acredita que a proposta trará mais segurança ao trânsito brasileiro:

“Elas têm que implementar o sistema de vídeo e monitoramento até como uma maneira de inibir ações delituosas nas rodovias, além de inibir o roubo de carga e possibilitar a segurança ao usuário dessa rodovia, sabendo que, no caso de uma pane, ele está sendo monitorado, vai chegar o socorro mais rápido. Além de identificar veículos roubados que possam trafegar nessa rodovia concedida.”

O representante da Polícia Rodoviária Federal, Diogo Brandão, explicou que as câmeras são instrumentos importantes para potencializar o trabalho dos agentes: “A gente tem possibilidade de verificar anomalias no fluxo normal de veículos, questões que envolvem o dia a dia da rodovia, então nós usamos essas câmeras para o monitoramento. 

Elas são agregadas com outros sistemas de inteligência, com softwares de controle para que auxiliem o policial na fiscalização.” O projeto que obriga as empresas concessionárias de rodovias a instalar câmeras em pontos chave da estrada ainda deve passar pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cancelamento automático de CNH por dívidas é notícia falsa

e mensagens nas redes sociais têm disseminado a informação falsa de que a Justiça autorizou o cancelamento automático da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de quem tivesse com IPVA (imposto veicular) atrasado ou o nome cadastrado em serviços como SPC e Serasa Experian.

A decisão seria do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o tribunal nega. Segundo o boato, o motorista que tivesse sua CNH cancelada por dívidas teria que refazer todo o processo de exames, provas teóricas e práticas para a obtenção de uma nova habilitação. O boato diz ainda que advogados teriam criado uma petição e estavam recolhendo assinaturas para tentar barrar essa medida.

Como o texto incentiva que as pessoas disseminem a mensagem para angariar o maior número de assinaturas, a informação falsa logo se espalhou. Segundo o STJ, não existe decisão que autorize o cancelamento automático de CNHs de devedores. O boato pode ter surgido com o aumento de decisões em primeira instância que autorizam a suspensão do passaporte e da carteira de habilitação dos devedores. A medida é polêmica entre juristas e foi avaliada pelo STJ recentemente. 

Na prática, CNHs e passaportes podem ser suspensos em casos de dívidas, mas casos devem ser analisados individualmente e não de maneira automática, como o texto que tem se disseminado diz. 

Fonte: Folha de São Paulo

ANP descarta periodicidade mínima para reajuste de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não adotará medida estabelecendo periodicidade mínima para os reajustes de preço dos combustíveis na etapa de produção ou nos demais elos da cadeia de abastecimento. A informação foi dada quinta (19), no Rio de Janeiro, pela ANP, que pretende elaborar resolução a ser submetida à consulta e audiência pública, estabelecendo mecanismos de aumento da transparência na formação dos preços dos combustíveis no país.

A decisão baseou-se nos resultados da Tomada Pública de Contribuições (TCP) sobre a conveniência de estabelecer periodicidade mínima para repasse dos reajustes de preços de combustíveis, divulgados quinta (19). A TPC foi realizada pela ANP de 11 de junho a 2 deste mês e recebeu 179 e-mails que resultaram em 146 manifestações de diferentes públicos, entre os quais consumidores finais (77), revendedores (16), transportadores (13), consultores (12), e distribuidores (10).

De acordo com a ANP, a resolução que será submetida à consulta e audiência pública estabelecerá ainda que as empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes, nem divulgar os preços médios regionais ou nacionais, mas os efetivamente praticados em cada ponto de entrega”. O texto recomendará ainda que produtores e demais elos da cadeia de abastecimento não divulguem antecipadamente a data de seus reajustes de preços. 

Monopólio

A ANP defende mais competitividade na área de refino no Brasil e, nesse sentido, deverá informar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a necessidade de “avaliação da estrutura de refino no Brasil, buscando identificar proposição de medidas que estimulem a entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência com efeitos benéficos aos preços de venda ao consumidor”.

A agência pretende também encaminhar aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as sugestões referentes à adoção de mecanismos tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis, informou a assessoria de imprensa do órgão.

Fonte: Agência Brasil

BRF vai ao STF tentar derrubar multa cobrada em paralisação de caminhoneiros

A BRF apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma multa de R$ 8,8 milhões aplicada em decorrência da greve dos caminhoneiros. A obstrução nas estradas durante a greve gerou multas a 151 empresas por terem descumprido decisão do ministro Alexandre de Moraes para liberação das estradas.

Na petição, a BRF explica que um veículo da LM Transportes Interestaduais, que estava prestando serviço à companhia de alimentos, seria alvo de aplicação de multa por supostamente obstruir uma estrada em Minas Gerais, e que, por motivos contratuais, a BRF seria responsável pelo pagamento da multa.

Segundo a companhia, o motorista do veículo estava na verdade procurando uma forma de dialogar com os motoristas responsáveis pelos carregamentos de animais e rações para “avaliar uma possível alternativa ao tráfego das cargas, tendo em vista o caráter ultraperecível e o iminente risco de perda das cargas e morte de animais”. Outros elementos, como mensagens trocadas entre o motorista e um gerente da BRF, são colocados na petição.

“Isso significa dizer que não existe nenhuma prova ou sequer indício de que o funcionário da BRF, a BRF ou a LM estivessem ligadas às entidades que promoveram o bloqueio da estrada e a greve, e muito menos de que o funcionário da BRF teria se recusado a retirar seu veículo durante as menos de 2 horas que ficou estacionado, o que eram condições à aplicação da multa”, afirmam os advogados da companhia, que também alega ser uma das mais prejudicadas com a greve dos caminhoneiros.

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), em 25 de maio, Moraes concedeu liminar para autorizar cobrança de multas pela obstrução de estradas gerada na greve. Depois disso, o ministro, a partir da solicitação da AGU, aplicou multa a 151 empresas pelo descumprimento da decisão, que somam R$ 715,1 milhões.

Moraes já convocou audiência para tratar do tema. As empresas que desejarem participar da audiência deverão realizar prévia inscrição no gabinete até o dia 6 de agosto. Serão intimados para comparecer à audiência a AGU, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

Fonte: Diário Industria e Comércio

Caminhões sem motorista vão estrear dentro de fábricas

A chegada dos carros sem motorista às ruas não depende apenas de questões técnicas: há também questões legais, envolvendo principalmente segurança e responsabilidades quando as coisas derem errado.

Mas há lugares onde esses problemas não ocorrem ou não veem ao caso: as áreas espacialmente demarcadas e controladas nos pátios de empresas e fábricas, portos, minas, grandes depósitos de armazenamento etc.

Só veículos autorizados rodam nesses locais, o tráfego é gerenciável, a velocidade máxima é muito baixa e outras pessoas que usam as vias são funcionários treinados. Além disso, as vias podem ser totalmente demarcadas com sensores e sinalizadores, a um custo muito mais baixo do que sinalizar uma rodovia inteira.

É por isso que engenheiros do Instituto de Sistemas de Transporte e Infraestrutura da Alemanha se uniram a várias empresas do setor automotivo e de autopeças para criar um caminhão autônomo para rodar nesses ambientes controlados.

O conceito do projeto AutoTruck propõe que o motorista chegue para coletar ou entregar mercadorias no portão da empresa e não precise ficar esperando: daí para frente, o caminhão irá andar automaticamente até o pátio de espera e, quando a doca estiver liberada, ele se deslocará também por conta própria, estacionando e aguardando a ordem de que a carga ou a descarga tenham finalizado.

Caminhões semi-autônomos

Embora dispensem os motoristas, os caminhões não se tornarão totalmente autônomos: haverá sempre alguém de vigia.

O coração do sistema é um software batizado de HelyOS, sigla em inglês para “sistema operacional de pátio on-line de alta eficiência”. O programa roda por um navegador de internet, o que significa que ele pode ser controlado de qualquer lugar. Segundo a equipe, um único motorista à distância, sentado à frente do seu computador, será capaz de inspecionar até 50 caminhões.

Um caminhão elétrico já está pronto para os testes, e agora a equipe está preparando o ambiente, dotando o pátio de sensores, atuadores e sistemas de controle. As primeiras viagens independentes estão programadas para o ano que vem.

“É verdade que, nessas áreas espacialmente delimitadas, prevalecem condições controladas. No entanto, desafios importantes têm de ser resolvidos aqui também, desafios que são relevantes e transferíveis para o tráfego rodoviário público,” disse Sebastian Wagner, gerente do projeto.

Fonte: Inovação Tecnológica

Governo atrasa pagamento do subsídio do diesel e empresas reclamam

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) adiou por 30 dias o prazo para ressarcir a Petrobras e outros produtores e importadores de diesel pelos descontos concedidos na primeira fase do programa de subvenção federal.

O prazo inicial venceu no último dia 26. Nessa fase do programa de subvenção, que durou até o dia 7 de junho, o governo se comprometeu a ressarcir com R$ 0,07 por litro produtores e importadores que vendessem o produto a, no máximo, R$ 2,0316.

O desconto foi prometido pelo governo Temer aos caminhoneiros para encerrar a greve de duas semanas que parou o país em maio e vai custar aos contribuintes R$ 9,5 bilhões, considerando a segunda fase, que pode durar até o fim do ano.

De acordo com a ANP, cinco empresas cumpriram os requisitos para receberem o ressarcimento pela venda de diesel mais barato na primeira fase do programa —entre elas a Petrobras, que confirmou ter entregue a documentação no prazo, e importadores.

As partes envolvidas ainda não falam em valores. A ANP diz que pediu extensão de prazo para analisar os documentos entregues —notas fiscais que comprovem a venda do produto a distribuidores no preço definido pelo programa.

A agência disse que está avaliando a documentação e que a possibilidade de prorrogação do prazo estava prevista nas regras da subvenção. Na segunda (16), a direção da agência se reuniu com representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda para discutir o tema.

O Ministério da Fazenda disse que os recursos estão reservados e que cabe à agência emitir as ordens de pagamento.

Para os importadores de combustíveis, o atraso na conclusão da primeira fase de subvenção gera incertezas com relação à fase posterior, que envolve valores mais elevados.

Na segunda fase, o governo pagará até R$ 0,30 por litro de diesel vendido pelo valor definido pelo programa. O decreto que criou a subvenção estabelece que os pagamentos são mensais.

O valor varia diariamente, de acordo com um preço de referência estabelecido pela ANP com base nas cotações internacionais. As empresas receberão a diferença entre este preço e preços de venda estabelecidos por decreto.

Nas regiões centro-oeste e sudeste por exemplo, o preço de referência desta quarta (18) será R$ 2,2723 por litro, enquanto o valor estabelecido por decreto é de R$ 2,1055. Isto é, as empresas terão direito a R$ 0,1668 por litro vendido.

Considerando a renúncia fiscal com a isenção de PIS/Cofins, o programa de subvenção ao preço do diesel custará ao contribuinte R$ 13,6 bilhões. O governo prometeu aos caminhoneiros uma redução média de R$ 0,46 por litro nas bombas.

Dados da pesquisa de preços da ANP, porém, mostram que o preço médio do combustível na semana passada era apenas R$ 0,207 inferior ao vigente antes da greve. Na comparação com a primeira semana de greve, a diferença é de R$ 0,40 por litro.

Fonte: Folha de São Paulo

Temer deve mesmo vetar anistia a multas na greve dos caminhoneiros

O ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta sexta-feira, 13, que existe “grande probabilidade” de o presidente Michel Temer vetar a anistia às multas judiciais que envolvem suspeita de locaute na greve dos caminhoneiros.

O governo, no entanto, deve manter o perdão às multas de trânsito aplicadas durante a paralisação, que ocorreu entre maio e junho deste ano.

O locaute se configura quando um grupo de empresas “trava” a economia como um todo para obter vantagens para seu setor de atividade. Durante a greve, foram aplicadas multas às empresas de transporte por supostamente incentivar os caminhoneiros a realizarem bloqueios em estradas. Mais de R$ 715 milhões já foram aplicados em multas com base em uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

“Existe grande probabilidade do veto porque entendemos que as multas de locaute que foram aplicadas pela Justiça têm que ser avaliadas caso a caso”, disse Marun, durante café com jornalistas. Segundo o ministro, o governo “não está disposto a simplesmente concordar com anistia de todas as multas”.

Na última quarta, 11, o Congresso aprovou Medida Provisória que permite o estabelecimento de preços mínimos para os fretes rodoviários, que fazia parte do acordo feito pelo governo pelo fim da paralisação, mas os parlamentares incluíram trecho que prevê a anistia das multas.

“As multas de trânsito são referentes ao movimento. Como houve acordo em torno do movimento, entendemos que essas podem ser anistiadas. Temos que ver como construir isso dentro do texto legislativo. Não li ainda, mas já existem setores do governo avaliando isso”, declarou Marun.

Na quinta-feira, 12, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recomendará ao presidente Michel Temer o veto à anistia às multas judiciais aplicadas a caminhoneiros aprovada pelo Congresso Nacional.

Fonte: Estadão Conteúdo

Motoristas cobram cumprimento da tabela do frete após aprovação da MP

Aprovada pelo Congresso na quarta-feira, 11, a medida provisória do frete foi comemorada pelos caminhoneiros, que dizem esperar que as empresas passem a seguir a tabela de preços para o transporte de cargas.

“Acabou a choradeira”, disse o caminhoneiro Valdomiro de Quadros, de Cascavel (PR). Segundo ele, antes, os empresários tentavam “levar vantagem” na hora de calcular o custo. “Agora tem um valor X que serve de base.” Sem falar em valores, ele disse que já viu diferença no valor do frete do Sul do País até Bragança Paulista (SP).

O caminhoneiro Aislan Almeida Oliveira afirma que ainda há empresas se negando a seguir a tabela. “O jeito nesse caso é não aceitar pegar serviço.”

A tabela em vigor foi editada no dia 30 de maio. Mas, de acordo com a MP, a definição dos preços mínimos ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O tabelamento é criticado pelo agronegócio.

“Nosso trabalho é muito difícil e exige boa remuneração”, justifica Almir César da Silva Medeiros, caminhoneiro de Cuiabá (MT). Ele cita situações sempre presentes que encarecem o serviço, como a má qualidade das estradas, o custo da alimentação e a falta de segurança.

Transportando cargas de Sul a Norte do Brasil há dez anos, o gaúcho Fabio Moraes de Araújo, de 30, acredita que a tabela, caso seja sancionada pelo presidente Temer, poderá não funcionar como esperado. “A maioria das transportadoras não quer pagar o preço mínimo.”

Autônomo, Araújo citou como exemplo o preço do frete mínimo para os 1.150 km de Porto Alegre a São Paulo: R$ 6.700, conforme a tabela da ANTT. Segundo ele, as transportadoras se negam a pagar esse valor e oferecem a metade do preço.

Para ele, a medida pode criar um mercado paralelo. “Se tu não quiseres transportar a carga, outros transportam por um valor bem mais baixo.”

O presidente do Sindicato das Empresas do Transporte de Cargas do Estado de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Vieira de Amorim, declarou apoio à MP, embora o tabelamento tenha sido pleito dos caminhoneiros autônomos. “Quem mais contrata autônomo no País são as empresas de transportes rodoviários de cargas. Agora teremos que pagar um preço mínimo, mas também iremos receber um preço mínimo de frete.”

Amorim disse que não acredita que o tabelamento do frete para o transporte de cargas vai trazer impacto no custo da cesta básica do brasileiro. “O mercado já estava praticando o preço mínimo”, afirmou.

As duas maiores entidades do setor produtivo de Mato Grosso, a Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), são contrárias à MP.

“Teremos que ter cautela ao avaliar todos os pontos da MP. Algumas de nossas preocupações, como o retorno do caminhão vazio, sobre o qual teríamos que pagar caso o motorista não encontrasse frete de retorno, foi retirado da proposta”, disse o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan.

Escoamento segue lento, dizem associações

Associações que representam o agronegócio dizem que o escoamento de safra segue lento em boa parte do País, após a aprovação da MP do Frete que estabelece um preço mínimo para os fretes. “Não houve mudança nenhuma”, afirma o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho Goiás (Aprosoja), Bartolomeu Braz. Desde que o tabelamento de preços mínimos para o frete entrou em vigor, no fim de maio, em meio às negociações para o fim da paralisação dos caminhoneiros, o escoamento da safra tem acontecido lentamente, com produtores à espera da revogação da tabela e redução dos custos.

A assessora técnica de Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisangela Pereira Lopes, afirma que o tabelamento elevou os preços médios do frete em 40% e fez com que o número de caminhões nas estradas caísse drasticamente.

Segundo Elisangela, o ritmo na BR-163, uma das principais vias de escoamento da produção no País, passou de 950 caminhões por dia (média entre janeiro a maio) para 500 caminhões por dia em junho. “Normalmente, o ritmo é de fato menor em junho, mas é retomado em julho com o transporte do milho safrinha, o que não está acontecendo”, afirmou. “O Brasil está perdendo uma grande oportunidade de exportar mais agora com a tensão entre Estados Unidos e China”, completou.

A MP que foi aprovada na quarta-feira, 11, pela Câmara e pelo Senado prevê anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das rodovias entre os dias 21 de maio e 4 de junho deste ano. Já para quem contratou fretes, o prazo da anistia das multas pelo não cumprimento da tabela foi maior, entre 30 de maio e 19 de julho.

Para os representantes, esse período de anistia para os contratantes do frete não deve ter influência no escoamento nos próximos dias. “É preciso um planejamento antecipado, o caminhão não fica na porta da fazenda esperando”, afirmou a assessora da CNA. Braz também afirmou que a janela é muito curta para que haja aumento do volume transportado.

Ambas as entidades são contra o tabelamento e estão buscando recursos jurídicos para barrar a medida. A CNA entrou no dia 12 de junho no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a tabela e deve participar de uma nova audiência com o ministro Luiz Fux sobre o tema no dia 27 de agosto.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Tabela de frete é obrigatória nos contratos de transporte

A medida provisória sobre o frete rodoviário aprovada pela Câmara dos Deputados concede à tabela de frete mínimo uma natureza obrigatória nas relações de contratos de transporte, sujeitando aquele que não a seguir a indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago, sem prejuízo de multa a ser aplicada pela agência.

Uma emenda apresentada pelo relator e aprovada pelo Plenário concede anistia dessa indenização aos infratores da regra entre os dias 30 de maio de 2018 e 19 de julho de 2018. Assim, somente a partir do dia 20 de julho deste ano é que a indenização passará a ser devida por aquele que não seguir a tabela do frete mínimo.

Pisos mínimos diferenciados poderão ser estabelecidos para o transporte de contêineres e de veículos de frotas específicas, dedicados (quando não há compartilhamento do espaço do caminhão por cargas de diferentes proprietários) ou fidelizados por razões sanitárias ou por outras razões consideradas pertinentes pela ANTT.

O projeto de lei de conversão atribui responsabilidade subsidiária pelo pagamento da indenização pelo frete contratado abaixo do preço mínimo aos responsáveis por anúncios de ofertas de frete em valores inferiores.

Destaque do PCdoB aprovado pelo Plenário retirou do texto a atribuição de responsabilidade subsidiária também aos responsáveis por plataforma tecnológica da internet, aplicativo ou outra tecnologia que possibilite a veiculação desses anúncios.

Documento

Na operação de transporte rodoviário de cargas, o motorista deverá portar o contrato de frete, com informações do contratante e do contratado, da carga, da origem e do destino, da forma de pagamento do frete e indicação expressa de seu valor e do piso mínimo aplicável.

Outra emenda do relator que o Plenário acatou determina a especificação do valor do frete que ficará com o subcontratado, quando houver.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Apenas 5 estados reduziram preço do diesel em R$0,46/litro nos postos

Um mês após o governo lançar um programa de subsídios para permitir uma redução dos preços do diesel nos postos, atendendo a pedidos de caminhoneiros, apenas cinco Estados conseguiram atingir o corte de 46 centavos prometido, segundo cálculos da Plural, associação que representa as principais distribuidoras de combustíveis. O governo criou um programa de subvenção ao diesel fóssil, congelando preços e ressarcindo Petrobras, demais refinarias e importadores por perdas de até 30 centavos por litro, dependendo de condições de mercado.

Mas, para completar o corte com mais 16 centavos, o governo reduziu impostos federais e conta ainda com a redução das cobranças de ICMS pelos Estados. No entanto, até o momento, apenas os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amapá e Mato Grosso do Sul criaram mecanismos tributários que tornaram possível o corte integral, afirmou à Reuters o presidente da Plural, Leonardo Gadotti.

“O que está acontecendo é que às vezes o Estado não quer ter, de alguma maneira, uma perda de receita… E você não tem o desconto imaginado”, disse Gadotti, em uma entrevista por telefone. Na semana passada, 12 Estados brasileiros e o Distrito Federal reduziram o valor médio de referência para o cálculo do ICMS, incidente sobre o diesel vendido nos postos, em meio aos esforços políticos para concluir o corte.

No entanto, a grande maioria dos Estados atingiu até agora um corte de apenas 42 centavos, segundo Gadotti. O presidente da Plural, ponderou, no entanto, que Amazonas, Rio Grande do Norte e Rondônia chegaram próximo, atingindo 45 centavos de corte. “A expectativa de que isso viesse a acontecer rapidamente não está se confirmando”, declarou. O biodiesel, que compõe 10 por cento da mistura do diesel final vendido nos postos, não foi subsidiado pelo governo.

Fonte: Agência Reuters

Empresários e trabalhadores do transporte voltam a cobrar do governo ações efetivas contra roubo de cargas

O Sindicato de Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat), Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Mato Grosso (Fettremat ) e Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Mato Grosso (Sindicam-MT) cobraram nesta quarta-feira (04.07) ações mais efetivas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/MT) no combate ao roubo de cargas, assaltos a caminhoneiros e ataques a empresas do transporte do setor e que vem aumentando a cada dia no estado. 

Durante mais uma reunião com secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, o presidente do Sindmat, Eleus Vieira Amorim, expôs a preocupação com a ação cada vez mais frequente dos marginais, tanto pelos prejuízos materiais quanto ao risco iminente ao qual vivem submetidos.

“Nós estamos novamente aqui para saber do governo que ações estão sendo feitas ou podem ser feitas para nos garantir maior segurança, porque a situação está piorando e precisamos de uma resposta”, disse.

Eleus Amorim voltou a cobrar explicação do secretário sobre a proposta de criação da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Cargas no estado e mais uma vez alertou a respeito dos índices assustadores de ataques, citando como exemplo os roubos de cargas de combustível, cargas fracionadas, agrícolas e também destacou a necessidade de combate aos receptadores.

O presidente do Sindmat inclusive apresentou um ofício recebido em junho passado da Fettremat cobrando ação do sindicato junto às autoridades para a intensificação do combate ao roubo de cargas, caso contrário os trabalhadores deflagrarão um grande protesto no estado.

Olmir Justino, vice-presidente da Fettremat e presidente em exercício do Sindicato dos Motoristas de Mato Grosso, reforçou a fala do presidente do Sindmat, afirmando que o objetivo de estar presente na reunião foi de cobrar ações mais concretas das autoridades diante da situação insustentável.

“A nossa preocupação é que se não houver um combate agora a tendência é aumentar. Nós já vimos que a segurança conseguiu reduzir o roubo de madeira, assaltos a bancos no interior e já está na hora de uma ação mais contundente contra o roubo de cargas, que está fora do normal. Houve promessa da criação de uma delegacia e até agora nada. O que vemos são pais de família sendo amarrados nas estradas, feitos refém dentro das transportadoras. Então queremos que o senhor possa mostrar realmente algo concreto para reverter isto, porque está aterrorizante andar nas rodovias”, reclamou Olmir Justino.

Em resposta, Gustavo Garcia pontuou que o intuito da reunião foi justamente de buscar soluções em conjunto com as forças de segurança para combater os crimes que vem acontecendo no transporte de cargas em geral. “Quero deixar registrado em ata que vamos criar um fluxo de trabalho prioritário para a contenção dos crimes de roubos e furtos de cargas no estado de Mato Grosso”, prometeu o secretário.

Sobre a delegacia, Garcia ponderou que exige um trâmite mais complexo, mas que acha viável o projeto“, porém temos que levar em consideração as questões técnica, financeira e orçamentária. Sou favorável à implantação, sem dúvida, e vamos trabalhar para futuramente construí-la”.

O secretário ainda garantiu a implantação de um grupo para discutir ações de combate ao roubo de cargas no estado. “Vamos criar um grupo de comunicação em conjunto com os senhores, estreitar os contatos e definir estratégias que possam garantir uma pronta resposta a estes crimes, além das medidas de prevenção de segurança contra os roubos e furtos de cargas no estado de Mato Grosso”, assegurou o gestor, isto por meio de operações integradas conto com o apoio da Policia Militar, Polícia Judiciária Civil por meio da Gerência de Combate ao Crime Organizado o (GCCO) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Garcia ainda informou que o governo do estado vai reativar os postos de policiamentos estatuais em 90 dias e montar, em seguida, uma operação força-tarefa realizando as abordagens com participação ativa nas fiscalizações. “Isso, com certeza, vai inibir as ações criminosas nas rodovias”, afirmou.

Presente na reunião, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF/MT), Aristóteles Cadidé, ponderou que será muito importante a criação desse grupo de comunicação entre as forças de segurança pública e os representantes do transporte de carga, tendo em vista que a PRF vem investindo em comunicação.

“Estamos investindo em monitoramento e inteligência, adquirimos equipamentos de vídeo integrado estrategicamente em todo estado para que possamos interagir com uma comunicação digital e criptografada, melhorando a qualidade das informações recebidas e repassadas, possibilitando maior eficiência do combate ao crime nas rodovias”, disse Cadidé.

O empresário Luiz Antônio Villar de Sena comentou sobre a reunião. “Achei importante, principalmente a colocação do secretário em providenciar medidas a serem aplicadas em 90 dias e a possibilidade da criação da delegacia especializada em roubos e furtos de cargas no estado”.

Olmir Justino, vice-presidente da Fettremat, disse esperar que esse grupo de trabalho proposto pelo secretário crie um ponto de atenção especial para o segmento que “merece e é de interesse da sociedade”.

O presidente do Sindmat, Eleus Vieira Amorim, considerou que se as mediadas apresentadas pelo secretário Gustavo Garcia forem realmente colocadas em prática deverão contribuir para uma atuação mais forte no combate ao roubo de cargas no Estado. “Essa é mais uma das várias reuniões que já tivemos aqui na Sesp. Saímos com mais uma promessa positiva de melhorias para o setor por parte do secretário Gustavo Garcia, acreditando que muita coisa ainda pode ser feita nesse sentido”, ponderou.

Também participaram da reunião secretários adjuntos da Sesp/MT, delegados de polícia e representantes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e do setor de seguros.

Fonte.

Comissão mista do Congresso aprova MP da tabela do frete mínimo

Em menos de cinco minutos, a comissão mista do Congresso que discute a Medida Provisória (MP) 832, que estabelece um preço mínimo para frete rodoviário, aprovou o parecer do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que é favorável ao tabelamento com modificações. O texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. 

Vice-presidente da comissão, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) aproveitou que a sessão de terça-feira tinha sido apenas suspensa, após um pedido de vista do parecer feito pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP), e reabriu a reunião nesta quarta-feira, mesmo com o plenário esvaziado. A aprovação ocorreu rapidamente, sem discussão do texto.

A intenção dos parlamentares é tentar votar a MP na Câmara ainda nesta quarta-feira, mas outras três medidas provisórias têm preferência na pauta, que ainda contém outros projetos considerados prioritários pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto ainda precisa passar pelo Senado, mas o Legislativo sai de recesso a partir da próxima semana.

Pela proposta de Terra, a tabela não será um valor mínimo do frete (que, em tese, incorporaria um valor referente ao lucro do caminhoneiro), mas um custo mínimo, que englobaria os gastos como combustível, desgaste do veículo e pedágios. Os valores serão definidos pela ANTT após consulta aos caminhoneiros autônomos, transportadoras e contratantes do serviço a cada seis meses. 

Quando o óleo diesel tiver variação superior a 10%, a planilha será ajustada. A indústria e o agronegócio, contudo, estão contra esse tabelamento, dizendo que isso fere a livre iniciativa e a lei da oferta e da demanda. Representantes desses setores já entraram com ações judiciais contra a MP e tentam impedir a aprovação pelo Congresso Nacional. Já os caminhoneiros ameaçam uma nova paralisação no país se a proposta não for aprovada. 

 Fonte: Valor