O ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta sexta-feira, 13, que existe “grande probabilidade” de o presidente Michel Temer vetar a anistia às multas judiciais que envolvem suspeita de locaute na greve dos caminhoneiros.
O governo, no entanto, deve manter o perdão às multas de trânsito aplicadas durante a paralisação, que ocorreu entre maio e junho deste ano.
O locaute se configura quando um grupo de empresas “trava” a economia como um todo para obter vantagens para seu setor de atividade. Durante a greve, foram aplicadas multas às empresas de transporte por supostamente incentivar os caminhoneiros a realizarem bloqueios em estradas. Mais de R$ 715 milhões já foram aplicados em multas com base em uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
“Existe grande probabilidade do veto porque entendemos que as multas de locaute que foram aplicadas pela Justiça têm que ser avaliadas caso a caso”, disse Marun, durante café com jornalistas. Segundo o ministro, o governo “não está disposto a simplesmente concordar com anistia de todas as multas”.
Na última quarta, 11, o Congresso aprovou Medida Provisória que permite o estabelecimento de preços mínimos para os fretes rodoviários, que fazia parte do acordo feito pelo governo pelo fim da paralisação, mas os parlamentares incluíram trecho que prevê a anistia das multas.
“As multas de trânsito são referentes ao movimento. Como houve acordo em torno do movimento, entendemos que essas podem ser anistiadas. Temos que ver como construir isso dentro do texto legislativo. Não li ainda, mas já existem setores do governo avaliando isso”, declarou Marun.
Na quinta-feira, 12, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recomendará ao presidente Michel Temer o veto à anistia às multas judiciais aplicadas a caminhoneiros aprovada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Estadão Conteúdo
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