Governo atrasa pagamento do subsídio do diesel e empresas reclamam

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) adiou por 30 dias o prazo para ressarcir a Petrobras e outros produtores e importadores de diesel pelos descontos concedidos na primeira fase do programa de subvenção federal.

O prazo inicial venceu no último dia 26. Nessa fase do programa de subvenção, que durou até o dia 7 de junho, o governo se comprometeu a ressarcir com R$ 0,07 por litro produtores e importadores que vendessem o produto a, no máximo, R$ 2,0316.

O desconto foi prometido pelo governo Temer aos caminhoneiros para encerrar a greve de duas semanas que parou o país em maio e vai custar aos contribuintes R$ 9,5 bilhões, considerando a segunda fase, que pode durar até o fim do ano.

De acordo com a ANP, cinco empresas cumpriram os requisitos para receberem o ressarcimento pela venda de diesel mais barato na primeira fase do programa —entre elas a Petrobras, que confirmou ter entregue a documentação no prazo, e importadores.

As partes envolvidas ainda não falam em valores. A ANP diz que pediu extensão de prazo para analisar os documentos entregues —notas fiscais que comprovem a venda do produto a distribuidores no preço definido pelo programa.

A agência disse que está avaliando a documentação e que a possibilidade de prorrogação do prazo estava prevista nas regras da subvenção. Na segunda (16), a direção da agência se reuniu com representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda para discutir o tema.

O Ministério da Fazenda disse que os recursos estão reservados e que cabe à agência emitir as ordens de pagamento.

Para os importadores de combustíveis, o atraso na conclusão da primeira fase de subvenção gera incertezas com relação à fase posterior, que envolve valores mais elevados.

Na segunda fase, o governo pagará até R$ 0,30 por litro de diesel vendido pelo valor definido pelo programa. O decreto que criou a subvenção estabelece que os pagamentos são mensais.

O valor varia diariamente, de acordo com um preço de referência estabelecido pela ANP com base nas cotações internacionais. As empresas receberão a diferença entre este preço e preços de venda estabelecidos por decreto.

Nas regiões centro-oeste e sudeste por exemplo, o preço de referência desta quarta (18) será R$ 2,2723 por litro, enquanto o valor estabelecido por decreto é de R$ 2,1055. Isto é, as empresas terão direito a R$ 0,1668 por litro vendido.

Considerando a renúncia fiscal com a isenção de PIS/Cofins, o programa de subvenção ao preço do diesel custará ao contribuinte R$ 13,6 bilhões. O governo prometeu aos caminhoneiros uma redução média de R$ 0,46 por litro nas bombas.

Dados da pesquisa de preços da ANP, porém, mostram que o preço médio do combustível na semana passada era apenas R$ 0,207 inferior ao vigente antes da greve. Na comparação com a primeira semana de greve, a diferença é de R$ 0,40 por litro.

Fonte: Folha de São Paulo