Medida Provisória do frete mínimo é finalmente enviada à sanção presidencial

O texto aprovado pelo Congresso Nacional para a medida provisória (MP) que instituiu uma tabela de preço mínimo para o frete rodoviário, parte das demandas dos caminhoneiros que protestaram em maio contra a alta dos combustíveis, foi encaminhado na quarta-feira (25/07) para sanção presidencial.

Com isso, o prazo para veto ou sanção será até 14 de agosto. Deputados e senadores correram para aprovar o projeto antes do recesso parlamentar, argumentando que era preciso entrar em vigor uma nova tabela para destravar os serviços de transporte pelo país, mas o envio do texto para sanção só ocorreu duas semanas após a votação por causa de trâmites burocráticos do Legislativo. 

Os parlamentares promoveram algumas alterações no texto, como estabelecer um “gatilho” para que a planilha seja refeita cada vez que o preço do óleo diesel variar mais de 10%, para mais ou para menos e ordenar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) elaborasse uma nova tabela até 20 de julho (prazo que já se esgotou) com um novo conceito, que não envolveria o lucro, apenas os custos mínimos para que os caminhoneiros não fizessem a viagem com prejuízo (o que tem ocorrido fora das safras agrícolas). 

Outra mudança, que o governo tinha prometido vetar, era anistiar as multas aplicadas aos caminhões e empresas de transporte que cometeram irregularidades durante o protesto. Só as empresas acusadas de locaute foram punidas em quase R$ 1 bilhão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também libera de punição quem não respeitou a tabela de frete até 19 de julho (a MP impôs multa do dobro do valor do frete para quem não respeitasse a regra). 

Fonte: Valor