Publicadas novas regras de financiamento de veículos para agricultores

Os financiamentos de tratores, caminhões e caminhonetes de carga têm novas regras, a partir deste mês de agosto. As medidas estão relacionadas à apresentação da nota fiscal do veículo que será adquirido e foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicadas na Resolução nº 4.352.

A partir de agora, agentes financeiros que operam de programa de desenvolvimento da agricultura familiar, e que fazem financiamento de caminhonetes de carga deverão exigir dos agricultores a apresentação da nota fiscal do fabricante.

Já para os financiamentos de tratores e caminhões os bancos podem aceitar tanto a nota fiscal das revendas quanto dos fabricantes. Até então, o Manual de Crédito Rural (MCR) exigia que fosse apresentada a nota fiscal emitida pelo fabricante para aquisição de tratores e caminhões.

Continuará sendo exigida do agricultor e do técnico que elabora o plano ou projeto técnico a apresentação de comprovantes de uso do veículo nas atividades agropecuárias e não agropecuárias geradoras de renda do empreendimento durante, pelo menos, 120 dias por ano. O técnico também deve comprovar a necessidade e a capacidade de pagamento das caminhonetes de carga.

Manual de Crédito Rural

MCR 10.1.39

O crédito para aquisição de veículos novos, sem prejuízo do disposto no MCR 3-3-6, deve atender às seguintes condições:

• a) podem ser adquiridos veículos de carga, automotores, elétricos ou de tração animal, adequados às condições rurais, inclusive caminhões, caminhões frigoríficos, isotérmicos ou graneleiros, caminhonetes de carga, reboques ou semirreboques e motocicletas adaptadas à atividade rural, que constem da relação da SAF/MDA, observando a descrição mínima e valor máximo de cada item, e, também, do CFI do BNDES, quando se tratar de caminhões, caminhões frigoríficos, isotérmicos ou graneleiros e reboques ou semirreboques;
• b) deve ser apresentada comprovação técnica e econômica de sua necessidade à instituição financeira, fornecida pelo técnico que elaborou o plano ou projeto de crédito, sempre que o veículo a ser financiado seja automotor ou elétrico;
• c) deve ser apresentada comprovação de seu pleno emprego nas atividades agropecuárias e não agropecuárias geradoras de renda do empreendimento, durante, pelo menos, 120 (cento e vinte) dias por ano;
• d) não podem ser financiados caminhonetes de passageiros, caminhonetes mistas e jipes. (Res 4.107)
• e) o plano, projeto ou orçamento para o financiamento deve conter o código do MDA, referente ao item a ser adquirido e, também, o código do CFI do BNDES, quando se tratar de caminhões, caminhões frigoríficos, isotérmicos ou graneleiros;
• f) quando se tratar de financiamentos para caminhonetes, a nota fiscal referente à aquisição do bem deverá ser emitida pelo fabricante.

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Valor do frete cai no Mato Grosso

O frete de grãos (soja e milho) está 17,8% menor para trechos longos e 13,3% para curtos em Mato Grosso em relação ao ano passado. Os percentuais referem-se ao valor pago pela tonelada de soja ou milho para ser transportada de Sorriso para Santos (trecho longo) e para Rondonópolis (trecho curto). Entre os motivos apontados pelo setor do transporte está a desvalorização da saca do milho.

O frete de grãos de Sorriso para Rondonópolis na última semana de julho estava em R$ 90 a tonelada. O valor era 13,3% maior que os R$ 78 a tonelada verificados na semana passada. Contudo, há relatos de transportadores de que chegou-se a ver o frete saindo a R$ 65 a tonelada na última semana de julho de 2014.

Já para o chamado trecho longo, por exemplo, Sorriso a Santos a queda no mesmo período foi de R$ 280 para R$ 230 a tonelada.

A redução é confirmada Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat). Conforme o diretor do sindicato, Claudio Rigatti, com o fim da colheita da soja a procura por caminhões diminuiu levando o frete a cair entre 10% e 15%.

“Estas são as médias mais comuns, pois o valor do frete depende do trecho de transporte contratado. Em alguns trechos, a queda ultrapassa 20%, o que significa em moeda algo em torno de R$ 60,00 sobre a tonelada, para o trecho entre Sorriso e Porto de Paranaguá (PR)”, comenta Rigatti.

Além do fim da colheita da soja, a desvalorização da saca do milho é outro ponto que está pesando no frete. “É preciso considerar que a desvalorização da saca de milho fez com que os produtores segurassem as negociações. Podemos dizer que com relação ao milho, a comercialização deste produto está ocorrendo com atraso. É isto que o segmento de transporte percebe”.

Custos

As variações e quedas do valor do frete para o transportador impactam nos custos operacionais, pois diante de uma infraestrutura deficitária, ainda tem de enfrentar o aumento do roubo de veículos e de cargas, altos custos do óleo diesel, barreiras fiscais, falta de mão de obra, entre outros.

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Empresa é multada em R$ 600 mil por submeter motoristas a jornadas excessivas

A justiça de Santos condenou, no início de julho, a empresa de logística Deicmar a pagar indenização de R$ 600 mil por danos morais coletivos. A Deicmar obrigava seus motoristas de caminhão e carreta a fazer horas extras constantes, chegando a 14 horas de trabalho diário, bem acima do limite legal.

A multa foi resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos após inquérito civil comprovar as jornadas excessivas, incluindo períodos durante a madrugada.

Em um dos casos revelados pelo inquérito, um motorista entrou no trabalho às 7h e só encerrou o expediente às 20h40. A jornada excessiva repetiu-se no dia seguinte e em diversos outros dias em 2008 (período da investigação). Análise feita por peritos do MPT concluiu que 38% dos empregados haviam trabalhado mais de 10 horas por dia em junho de 2008. Em julho, o percentual subira para 43%, e, em agosto, para 44%. O limite legal no Brasil são 8 horas diárias, que podem ser acrescidas de no máximo 2 horas extras, sempre com adicional de remuneração.

Segundo o procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, representante do MPT na ação, a atitude da empresa causaria nos trabalhadores “extremo cansaço físico e mental, o que pode resultar em doenças e acidentes”. Ele ressaltou que, antes de a ação ser ajuizada, a empresa se recusou a firmar um acordo com o MPT, em que se comprometeria a respeitar os direitos de lazer e repouso dos empregados.

Pela decisão, a Deicmar deverá também manter controles de jornada de seus funcionários e não pode exigir deles prestação de serviço acima de 8 horas diárias ou 44 horas semanais (a exceção seria apenas para compensação de jornada com previsão em norma coletiva). A pena pelo descumprimento das obrigações é uma multa diária de R$ 1 mil por obrigação e por trabalhador. As multas serão destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Caminhoneiros formam fila de quase 4km na Estrada do Belmont, em RO

Muitos caminhoneiros estão passando horas em fila para o embarque e desembarque de produtos na Estrada do Belmont, Bairro Nacional em Porto Velho. A região que dá acesso a empresas que ficam na margem do Rio Madeira está comprometida depois da enchente em Rondônia. Nessa região portuária ficam as principais empresas de combustíveis e logística do estado.

A fila já tem quase quatro quilômetros. O acostamento não existe. Quem tenta passar e não consegue, precisa parar e esperar até surgir um espaço para retornar. Durante toda esta segunda-feira (4), seguir adiante em alguns pontos da Estrada do Belmont foi praticamente impossível.

Para tentar solucionar o problema, em alguns trechos, os próprios caminhoneiros se organizaram para liberar pelo menos um sentido da pista. Segundo eles, muitos estão parados desde as 9 horas, sem almoçar.

Em meio ao caos, quem aproveitou para faturar foram os vendedores ambulantes. Mas nem todos tiveram sorte. O comerciante Rosemar Guimarães recebeu várias encomendas de marmitex e não conseguiu entregar porque o trecho até os clientes estava travado.

Todo o problema acontece por causa da falta de estrutura na pista, contam os motoristas e moradores próximos à via. Como alguns trechos do rio fizeram com que a terra dos barrancos cedesse, os estacionamentos das empresas ficaram comprometidos. Por isso, os caminhões, precisam ficar parados na pista, esperando para descarregar os produtos.

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