Legislação obriga motorista a usar equipamento de proteção

O fornecimento e fiscalização dos usos de equipamentos de proteção é função obrigatória das mais diversas empresas. No caso dos motoristas, esses itens protetores podem variar conforme o veículo pilotado e as atividades e horários nos quais o trabalhador atua. Os equipamentos são essenciais na prevenção de acidentes e de possíveis erros cometidos durante a rotina, protegendo tanto o trabalhador quanto as demais pessoas nas estradas.
Em cargos e atividades exercidas pelos motoristas, a exigência por equipamentos adequados é essencial. O Ministério do Trabalho estabelece em sua Normal Regulamentadora nº6 os equipamentos de proteção individual e as diretrizes exigidas pelos empregadores e trabalhadores no uso dessas ferramentas em sua rotina de trabalho. Nela estão listadas as formas de fiscalização e também os produtos específicos para a proteção de cada parte do corpo, dependendo da atividade envolvida.
No caso dos motoristas, o uso varia também conforme a carga transportada. A norma oficial designa que estejam sempre, em nomes indeléveis, o nome oficial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA (Certificado de Aprovação). Em cargas que comprometam a respiração desse funcionário, é essencial que utilize máscaras e luvas.
Os kits de caminhões devem ser disponibilizados ao motorista e seu ajudante, se houver um. Neles incluem-se luvas, óculos para produtos químicos, capacete, máscara semifacial, máscara panorâmica, respirador para pó, máscara de fuga e filtros. Esses equipamentos são os principais para evitar quaisquer danos causados no trabalho e para contribuir com o socorro nos primeiros momentos de algum tipo de emergência. Os grupos de EPIS são definidos na NBR 9735 da ABNT, classificados para cada tipo de atividade.
Alarmes também são peças primordiais para quem atua durante a noite. Os chamados sleep alarms são fundamentais principalmente tendo em vista os longos turnos e viagens em maiores distâncias. Seu uso converge também para a recente normatização da rotina de trabalho desses profissionais, colocada pelo projeto da Lei dos Caminhoneiros aprovada pela Câmara Federal com emenda que permite jornadas de até 12h. Os descansos são feitos a cada cinco horas e meia.



Veículos de carga estão em 42% dos acidentes


Segundo a Polícia Rodoviária Federal, de janeiro a julho deste ano, mais de 6 mil e 700 pessoas ficaram feridas e 650 morreram em acidentes envolvendo caminhões, ônibus e micro-ônibus. Rodovias ruins e a extensa carga de trabalho dos motoristas profissionais elevam o número de acidentes com veículos de carga.
Somente no primeiro semestre de 2014, foram quase 36 mil acidentes nas rodovias federais brasileiras envolvendo caminhões, ônibus e micro-ônibus. Isso corresponde a cerca de 42% do total de acidentes nas estradas. O trecho considerado mais perigoso fica nos quilômetros iniciais da BR 316, próximo à cidade de Belém, no Pará.
Luiz Cesfino, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, acredita que muitos desses acidentes ocorrem em função do descumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros, que estabelece a obrigatoriedade de repouso mínimo de 11 horas por dia, além do descanso de 30 minutos a cada quatro horas de direção.
A lei deveria ter entrado em vigor em setembro de 2012, mas o governo adiou o início da fiscalização por seis meses, para que as rodovias federais fossem adequadas às normas.



PRF intensifica fiscalização de excesso de peso

Polícia Rodoviária Federa (PRF) intensifica fiscalização nas rodovias Federais do Sul do Piauí, para evitar que caminhões com excesso de peso continuem circulando pela região. Mais de 60 motoristas foram multados e a soma dos excessos de carga chega a 700 toneladas. A PRF tenta coibir essas ações intensificando a fiscalização e realizando operações.
No posto fiscal de Floriano, cidade ao Sul do Piauí, passam todos os dias cerca de 100 caminhões de grande porte, a maior parte deles com excesso de carga, principalmente os caminhões que transportam madeira. Somente no mês passado, o posto fiscal emitiu 205 notas referentes a mercadorias que não tinham nota fiscal, recolhendo mais de 100 mil reais em multas.
Wagner Leal, Supervisor do Posto Fiscal de Floriano, afirmou que em muitos casos os motoristas também são multados, pois apresentaram a nota fiscal com atraso. “Os motoristas andam com uma nota que não representa toda a carga e ao passar pela balança eles são obrigados a apresentar outra nota. Nesses caos eles são multados em mais de mil reais”, disse.
Segundo a PRF a fiscalização é constante, mas mesmos assim ainda existem dificuldades. “A nossa maior dificuldade é em relação à existência de balanças rodoviárias para veículos de grande porte. O excesso de carga pode comprometer o sistema de frenagem, a estrutura do caminhão e as nossas rodovias não são preparadas para um transporte com excesso de peso”, falou o Stanley Keynes, chefe substituto da PRF.