Polícia e Ministério Público fiscalizam Lei de Descanso para caminhoneiros

 

Foram organizadas blitze em diversas cidades do Paraná, nesta terça (28).
Lei exige que motorista descanse 30 minutos a cada quatro horas

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram nesta terça-feira (29) blitze para verificar se os caminhoneiros cumprem a lei que estabelece descanso duarante as viagens, em diferentes cidades do Paraná.

De acordo com a lei, aprovada em julho de 2012, os motoristas devem repousar, no mínimo 11 horas, de um dia para outro, além de descansar 30 minutos a cada quatro horas ininterruptas de direção. Em caso de descumprimento, a chamada Lei de Descanso, prevê é a apreensão do veículo, multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No total, foram realizadas 115 abordagens, aplicadas 28 multas de trânsito e registradas 28 comunicações de irregularidades ao MPT. A operação ocorreu em quatro postos de fiscalização da PRF, dois em Curitiba, um em Maringá e um em Cascavel. Em Londrina, a operação foi cancelada devido a forte chuva.

De janeiro a abril deste ano, 135 acidentes registrados das rodovias do estado foram provocados porque os motoristas dormiram ao volante. O dado é da PRF, que também informou que mais de 90% dos casos envolveram caminhões. Ao todo, quatro pessoas morreram e 93 ficaram feridas.

“O descanso é fundamental para a preservação da vida. Não só do próprio motorista, mas também para todos aquelas que se utilizam das rodovias”, disse Paulo Moraes, que é procurador do Trabalho.

O caminhoneiro Marco Antônio da Silva foi um dos abordados na blitz montada na BR-277, na Região Metropolitana de Curitiba, no sentido ao Porto de Paranaguá.

Desta vez, ele estava descansado e de acordo com a regulamentação da jornada de trabalho, porém, confessou que já trabalhou sem intervalos e que já cochilou dirigindo. “É aquele momento de você fechar o olho e, quando vê, está lá na outra pista. Não é fácil”, disse.

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Fila de caminhões causa 11 km de congestionamento na Cônego

Caminhoneiros tentam acessar terminais portuários.
Trânsito também ficou complicado em outras rodovias da região.

 

A rodovia Cônego Domênico Rangoni, em Guarujá, no litoral de São Paulo, ficou com o trânsito completamente parado no começo da manhã desta sexta-feira (24). O problema ocorreu do Km 274 ao Km 263, no sentido Guarujá. O tráfego permanecia parado por volta das 8h30. Segundo a Polícia Rodoviária, o congestionamento de caminhões começou na madrugada, devido ao excesso de veículos que tentam acessar os pátios, onde aguardam para entrar nos terminais portuários.

Alguns caminhoneiros disseram que estão parados desde o começo da madrugada. O principal problema é na pista sentido Guarujá, mas o congestionamento começa em Cubatão. Os dois pátios de estacionamento de caminhões estão lotados e está tudo parado porque os caminhões estão esperando para entrar no local.

Segundo a Polícia Rodoviária, os pátios estão lotados porque alguns terminais devem ter solicitado mais carga e, com isso, os pátios não têm condições de abrigar tantos caminhões. Com o trânsito parado, os caminhoneiros não ficaram apenas em uma fila, eles ocuparam as três faixas da Cônego Domênico Rangoni. Com isso, somente bicicletas e motos conseguem passar no local.

Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária, o problema na Cônego afeta outras rodovias da região. Ainda na Cônego, mas sentido Cubatão, o trânsito está parado do Km 268 ao Km 270. Na Padre Manoel da Nóbrega, o trânsito está intenso do Km 272 ao Km 270 no sentido Guarujá. Na rodovia Anchieta, o trânsito flui lentamente do Km 49 ao Km 55 no sentido litoral. A Anchieta, no sentido São Paulo, também está congestionada, com lentidão do Km 65 ao Km 55.

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Mesmo com Lei do Descanso, movimento na BR-010 é intenso

 

Sem a regulamentação da lei, motoristas não estão sendo fiscalizados.
Determinação dá direito a mais tempo de intervalos para os motoristas.

 

Apesar da Lei do Descanso ter sido aprovada, o movimento de caminhões nos postos de combustível da BR-010 durante a noite é praticamente o mesmo.

Como ainda não houve regulamentação da lei, os motoristas não estão sendo fiscalizados, mas os profissionais precisam ficar atentos porque já existe um prazo para começarem as vistorias sobre o cumprimento da lei.

Nos postos de combustível do perímetro urbano da BR-010, entre Imperatriz e Açailândia, o número de caminhões estacionados praticamente não mudou e o movimento numa das rodovias federais de maior trânsito de veículos no Maranhão, permanece normal desde que a lei entrou em vigor, em setembro do ano passado.

O objetivo da Lei do Descanso é evitar que os motoristas cometam excessos de horas ao volante, aumentando o risco de acidentes. A determinação dá direito a mais tempo de intervalos para os motoristas.

A cada 4 horas de viagem, o motorista deve fazer uma pausa de pelo menos 30 minutos, e após um dia de jornada, o intervalo deve ser de 11 horas. O início da fiscalização foi adiado por seis meses para que postos adequados de parada fossem montados ao longo das rodovias.

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Caminhoneiros pedem estacionamento urgente

Comissão, formada por autoridades e membros da categoria, vai se reunir para definir possíveis locais na Cidade para abrigar os veículos de carga, decisão foi tomada na Câmara Municipal de Santos

A audiência pública sobre estacionamento para caminhões, realizada na Câmara Municipal de Santos, ontem, foi marcada por discussões e reivindicações de caminhoneiros. Após quase três horas de reunião, ficou acordado que uma comissão, formada por autoridades e membros da categoria, vai se reunir para definir possíveis locais na Cidade para abrigar os veículos de carga.

O encontro foi promovido, na tarde de ontem, pela Comissão de Assuntos Portuários e Marítimos da Câmara em função dos transtornos causados pela dificuldade de acesso ao Porto de Santos.

Durante a reunião, caminhoneiros afirmaram que não podiam contar com os dois estacionamentos reguladores que estão instalados em Cubatão, já que 50% da capacidade das áreas é tomada por armazenamento de contêineres. Além disso, a parada dos caminhões nos locais é cobrada.

Em Santos, a reclamação era quanto a estrutura oferecida no estacionamento improvisado na Alemoa. A área da Secretaria do Patrimônio da União foi empresta à Codesp para abrigar os caminhões, no entanto, não possui banheiros, restaurantes, nem sequer asfalto adequado para o tráfego dos veículos de carga.

Sobre a fila de caminhões para acessar o Porto de Santos, os caminhoneiros afirmam que os próprios terminais não oferecem espaço para o estacionamento dos veículos, o que por lei é obrigatório. 30% da área das operadoras devem ser reservadas para receber os caminhões que vão descarregar.

Exaltados, os caminhoneiros cobravam, principalmente, iniciativa da Codesp, que estava sendo representada pelo assessor especial da presidência, Fausto Figueira. A categoria pedia que a estatal cobrasse os terminais portuários e, se necessário, aplicasse multas para que as operadoras abrigassem os veículos requisitados por elas para o transporte de carga.

Autônomos

A briga da categoria se estende aos caminhoneiros autônomos de Santos, que não têm onde estacionar seus veículos de carga durante a noite ou enquanto estão de folga. O problema faz com que caminhões se espalhem por bairros residenciais da Cidade, causando transtornos aos moradores.
Os caminhoneiros pedem por um pátio para estacionar os veículos.

Propostas

O presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Bechara Abdalla Pestana Neves, que participou da discussão, defende a criação de mais pátios reguladores, áreas que recebem os caminhões que vão descarregar no Porto de Santos. Na opinião dele, esses estacionamentos não precisam ser, necessariamente, instalados na Cidade.
“Com os terminais trabalhando com o controle de carga e agendamento, é possível que esses pátios reguladores agilizem o acesso ao Porto de forma organizada”, afirma.
Além disso, para ele Santos precisa ainda de pátios rotativos, instalados pelos terminais e pela própria Codesp. E, Pestana Neves ressalta ainda a necessidade de adequação do estacionamento existente na Alemoa.

Muito cobrado pelos caminhoneiros, o representante da Codesp, Fausto Figueira, disse durante as discussões que não é de obrigação da estatal a criação de estacionamento para caminhões. Mas, concordou com as reivindicações da categoria no sentido de que os terminais devem ser cobrados e autuados com o objetivo de que concedam áreas para abrigar os veículos de carga.

Representando o Ministério Público Estadual, o promotor de Meio Ambiente da Região, Daury de Paula Júnior, apontou como papel da Codesp a identificação de áreas para a instalação de estacionamentos para caminhões e sugeriu aos representantes da Câmara Municipal ali presentes a criação de uma legislação que limite esses locais para uso exclusivo de caminhões.

O presidente da Comissão, vereador Sandoval Soares, encerrou a audiência propondo um próximo encontro para a definição de áreas.

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