Sem a regulamentação da lei, motoristas não estão sendo fiscalizados.
Determinação dá direito a mais tempo de intervalos para os motoristas.
Apesar da Lei do Descanso ter sido aprovada, o movimento de caminhões
nos postos de combustível da BR-010 durante a noite é praticamente o
mesmo.
Como ainda não houve regulamentação da lei, os motoristas não estão
sendo fiscalizados, mas os profissionais precisam ficar atentos porque
já existe um prazo para começarem as vistorias sobre o cumprimento da
lei.
Nos postos de combustível do perímetro urbano da BR-010, entre Imperatriz e Açailândia,
o número de caminhões estacionados praticamente não mudou e o movimento
numa das rodovias federais de maior trânsito de veículos no Maranhão, permanece normal desde que a lei entrou em vigor, em setembro do ano passado.
O objetivo da Lei do Descanso é evitar que os motoristas cometam
excessos de horas ao volante, aumentando o risco de acidentes. A
determinação dá direito a mais tempo de intervalos para os motoristas.
A cada 4 horas de viagem, o motorista deve fazer uma pausa de pelo
menos 30 minutos, e após um dia de jornada, o intervalo deve ser de 11
horas. O início da fiscalização foi adiado por seis meses para que
postos adequados de parada fossem montados ao longo das rodovias.
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