Proprietários dos veículos têm 15 dias para recorrer.
DNIT publicou, nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União, edital de notificação de autuação de infrações. São mais de 3,6 milhões de penalidades para motoristas que cometeram excesso de velocidade e avanço de sinal em rodovias federais de todo o país, mas não haviam sido encontrados pelos Correios, que devolveu as correspondências.
A notificação por meio de edital está prevista na resolução nº 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito, respeitado o disposto no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro: “§ 1º A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos”.
Os interessados deverão acessar o ambiente eletrônico MULTAS para imprimir cópia a Notificação de Autuação. Confira as listas dos veículos notificados, conforme a Unidade de Federação de origem:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
Fonte: DNIT
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