A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7329/14, do deputado João Ananias (PCdoB-CE), que torna obrigatório o acendimento dos faróis dos veículos durante o dia nas rodovias.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) obriga os condutores a manter as luzes baixas acesas durante a noite e, em túneis, no período diurno. Segundo a proposta, também deverão ter os faróis acesos durante o dia os veículos de transporte coletivo regular de passageiros e as motos.
“Esse é um procedimento que começou a ser adotado na Europa na década de 1970, como um método de baixo custo para evitar colisões frontais”, argumentou o deputado.
Com a aprovação do projeto, Ananias espera que o número de acidentes nas rodovias seja reduzido, em razão da maior visibilidade dos veículos que transitam em alta velocidade.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7329/2014
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