Lei estabelece pausa para motoristas

A lei que regulamenta a profissão de motorista de transportes de carga e passageiros, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio e em vigor desde o mês passado, foi um dos temas debatidos na 9ª edição do Fórum de Debates NTC, realizado ontem no Center Convention, em Uberlândia.

Entre as determinações da nova lei, está a definição de uma jornada de trabalho de oito horas diárias e a obrigatoriedade de descansos de 30 minutos para motoristas de caminhão e de ônibus de transporte intermunicipal após dirigir por 4 horas ininterruptas.

Segundo o coordenador nacional da Comissão de Jovens Empresários e Executivos (Comjovem), Baldomero Neto, a regulamentação da profissão de motorista trará benefícios às empresas de logística, na medida em que torna o exercício profissional mais atrativo para o ingresso de jovens. “A nova legislação servirá para que o empresariado quebre seus paradigmas contra o motorista”, afirmou.

Já Heliton Pereira, que trabalha como caminhoneiro há 27 anos, disse estar cético quanto à efetividade da regulamentação da categoria. “É preciso fazer muita fiscalização. Tem muito rolo nessa área”, disse.

As empresas de transporte serão responsáveis pelo controle da jornada do trabalhador, o que poderá ser feito, entre outras maneiras, por sistemas de rastreamentos e diários de bordo. A fiscalização das empresas e dos motoristas ficará a cargo do Ministério do Trabalho e das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, cabendo multas ou retenção de veículo em caso de desrespeito à lei.

 

Empresas podem controlar o uso de entorpecentes

Além de regulamentar a profissão de motorista de caminhões e ônibus intermunicipais, a nova lei visa proporcionar maior segurança nas estradas, segundo afirmou advogado do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Minas Gerais (Setcemg), Paulo Teodoro. Isto porque, a nova norma permite que empresas de transporte possam fazer programas de controle do uso de álcool e drogas em seus funcionários, que são obrigados a realizar exames.

O intuito da medida é fomentar o combate à utilização de substâncias como o rebite, usado como inibidor do sono. “Antes da regulamentação, as empresas  sentiam a necessidade de fazer este tipo de exame, mas não estavam amparadas pela lei”, disse Teodoro.

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