Polícia e Ministério Público fiscalizam Lei de Descanso para caminhoneiros

 

Foram organizadas blitze em diversas cidades do Paraná, nesta terça (28).
Lei exige que motorista descanse 30 minutos a cada quatro horas

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram nesta terça-feira (29) blitze para verificar se os caminhoneiros cumprem a lei que estabelece descanso duarante as viagens, em diferentes cidades do Paraná.

De acordo com a lei, aprovada em julho de 2012, os motoristas devem repousar, no mínimo 11 horas, de um dia para outro, além de descansar 30 minutos a cada quatro horas ininterruptas de direção. Em caso de descumprimento, a chamada Lei de Descanso, prevê é a apreensão do veículo, multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No total, foram realizadas 115 abordagens, aplicadas 28 multas de trânsito e registradas 28 comunicações de irregularidades ao MPT. A operação ocorreu em quatro postos de fiscalização da PRF, dois em Curitiba, um em Maringá e um em Cascavel. Em Londrina, a operação foi cancelada devido a forte chuva.

De janeiro a abril deste ano, 135 acidentes registrados das rodovias do estado foram provocados porque os motoristas dormiram ao volante. O dado é da PRF, que também informou que mais de 90% dos casos envolveram caminhões. Ao todo, quatro pessoas morreram e 93 ficaram feridas.

“O descanso é fundamental para a preservação da vida. Não só do próprio motorista, mas também para todos aquelas que se utilizam das rodovias”, disse Paulo Moraes, que é procurador do Trabalho.

O caminhoneiro Marco Antônio da Silva foi um dos abordados na blitz montada na BR-277, na Região Metropolitana de Curitiba, no sentido ao Porto de Paranaguá.

Desta vez, ele estava descansado e de acordo com a regulamentação da jornada de trabalho, porém, confessou que já trabalhou sem intervalos e que já cochilou dirigindo. “É aquele momento de você fechar o olho e, quando vê, está lá na outra pista. Não é fácil”, disse.

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Fila de caminhões causa 11 km de congestionamento na Cônego

Caminhoneiros tentam acessar terminais portuários.
Trânsito também ficou complicado em outras rodovias da região.

 

A rodovia Cônego Domênico Rangoni, em Guarujá, no litoral de São Paulo, ficou com o trânsito completamente parado no começo da manhã desta sexta-feira (24). O problema ocorreu do Km 274 ao Km 263, no sentido Guarujá. O tráfego permanecia parado por volta das 8h30. Segundo a Polícia Rodoviária, o congestionamento de caminhões começou na madrugada, devido ao excesso de veículos que tentam acessar os pátios, onde aguardam para entrar nos terminais portuários.

Alguns caminhoneiros disseram que estão parados desde o começo da madrugada. O principal problema é na pista sentido Guarujá, mas o congestionamento começa em Cubatão. Os dois pátios de estacionamento de caminhões estão lotados e está tudo parado porque os caminhões estão esperando para entrar no local.

Segundo a Polícia Rodoviária, os pátios estão lotados porque alguns terminais devem ter solicitado mais carga e, com isso, os pátios não têm condições de abrigar tantos caminhões. Com o trânsito parado, os caminhoneiros não ficaram apenas em uma fila, eles ocuparam as três faixas da Cônego Domênico Rangoni. Com isso, somente bicicletas e motos conseguem passar no local.

Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária, o problema na Cônego afeta outras rodovias da região. Ainda na Cônego, mas sentido Cubatão, o trânsito está parado do Km 268 ao Km 270. Na Padre Manoel da Nóbrega, o trânsito está intenso do Km 272 ao Km 270 no sentido Guarujá. Na rodovia Anchieta, o trânsito flui lentamente do Km 49 ao Km 55 no sentido litoral. A Anchieta, no sentido São Paulo, também está congestionada, com lentidão do Km 65 ao Km 55.

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Mesmo com Lei do Descanso, movimento na BR-010 é intenso

 

Sem a regulamentação da lei, motoristas não estão sendo fiscalizados.
Determinação dá direito a mais tempo de intervalos para os motoristas.

 

Apesar da Lei do Descanso ter sido aprovada, o movimento de caminhões nos postos de combustível da BR-010 durante a noite é praticamente o mesmo.

Como ainda não houve regulamentação da lei, os motoristas não estão sendo fiscalizados, mas os profissionais precisam ficar atentos porque já existe um prazo para começarem as vistorias sobre o cumprimento da lei.

Nos postos de combustível do perímetro urbano da BR-010, entre Imperatriz e Açailândia, o número de caminhões estacionados praticamente não mudou e o movimento numa das rodovias federais de maior trânsito de veículos no Maranhão, permanece normal desde que a lei entrou em vigor, em setembro do ano passado.

O objetivo da Lei do Descanso é evitar que os motoristas cometam excessos de horas ao volante, aumentando o risco de acidentes. A determinação dá direito a mais tempo de intervalos para os motoristas.

A cada 4 horas de viagem, o motorista deve fazer uma pausa de pelo menos 30 minutos, e após um dia de jornada, o intervalo deve ser de 11 horas. O início da fiscalização foi adiado por seis meses para que postos adequados de parada fossem montados ao longo das rodovias.

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Caminhoneiros pedem estacionamento urgente

Comissão, formada por autoridades e membros da categoria, vai se reunir para definir possíveis locais na Cidade para abrigar os veículos de carga, decisão foi tomada na Câmara Municipal de Santos

A audiência pública sobre estacionamento para caminhões, realizada na Câmara Municipal de Santos, ontem, foi marcada por discussões e reivindicações de caminhoneiros. Após quase três horas de reunião, ficou acordado que uma comissão, formada por autoridades e membros da categoria, vai se reunir para definir possíveis locais na Cidade para abrigar os veículos de carga.

O encontro foi promovido, na tarde de ontem, pela Comissão de Assuntos Portuários e Marítimos da Câmara em função dos transtornos causados pela dificuldade de acesso ao Porto de Santos.

Durante a reunião, caminhoneiros afirmaram que não podiam contar com os dois estacionamentos reguladores que estão instalados em Cubatão, já que 50% da capacidade das áreas é tomada por armazenamento de contêineres. Além disso, a parada dos caminhões nos locais é cobrada.

Em Santos, a reclamação era quanto a estrutura oferecida no estacionamento improvisado na Alemoa. A área da Secretaria do Patrimônio da União foi empresta à Codesp para abrigar os caminhões, no entanto, não possui banheiros, restaurantes, nem sequer asfalto adequado para o tráfego dos veículos de carga.

Sobre a fila de caminhões para acessar o Porto de Santos, os caminhoneiros afirmam que os próprios terminais não oferecem espaço para o estacionamento dos veículos, o que por lei é obrigatório. 30% da área das operadoras devem ser reservadas para receber os caminhões que vão descarregar.

Exaltados, os caminhoneiros cobravam, principalmente, iniciativa da Codesp, que estava sendo representada pelo assessor especial da presidência, Fausto Figueira. A categoria pedia que a estatal cobrasse os terminais portuários e, se necessário, aplicasse multas para que as operadoras abrigassem os veículos requisitados por elas para o transporte de carga.

Autônomos

A briga da categoria se estende aos caminhoneiros autônomos de Santos, que não têm onde estacionar seus veículos de carga durante a noite ou enquanto estão de folga. O problema faz com que caminhões se espalhem por bairros residenciais da Cidade, causando transtornos aos moradores.
Os caminhoneiros pedem por um pátio para estacionar os veículos.

Propostas

O presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Bechara Abdalla Pestana Neves, que participou da discussão, defende a criação de mais pátios reguladores, áreas que recebem os caminhões que vão descarregar no Porto de Santos. Na opinião dele, esses estacionamentos não precisam ser, necessariamente, instalados na Cidade.
“Com os terminais trabalhando com o controle de carga e agendamento, é possível que esses pátios reguladores agilizem o acesso ao Porto de forma organizada”, afirma.
Além disso, para ele Santos precisa ainda de pátios rotativos, instalados pelos terminais e pela própria Codesp. E, Pestana Neves ressalta ainda a necessidade de adequação do estacionamento existente na Alemoa.

Muito cobrado pelos caminhoneiros, o representante da Codesp, Fausto Figueira, disse durante as discussões que não é de obrigação da estatal a criação de estacionamento para caminhões. Mas, concordou com as reivindicações da categoria no sentido de que os terminais devem ser cobrados e autuados com o objetivo de que concedam áreas para abrigar os veículos de carga.

Representando o Ministério Público Estadual, o promotor de Meio Ambiente da Região, Daury de Paula Júnior, apontou como papel da Codesp a identificação de áreas para a instalação de estacionamentos para caminhões e sugeriu aos representantes da Câmara Municipal ali presentes a criação de uma legislação que limite esses locais para uso exclusivo de caminhões.

O presidente da Comissão, vereador Sandoval Soares, encerrou a audiência propondo um próximo encontro para a definição de áreas.

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Levantamento prévio do Rota Cidadã de Lucas mostra que caminhoneiros se alimentam mal

Um levantamento prévio do Rota Cidadã realizado ontem em Lucas do Rio Verde mostra que os caminhoneiros se alimentam mal. O programa, que avalia as condições físicas e de saúde dos profissionais da estrada, foi realizado no pedágio da rodovia MT 449 na tarde desta quarta-feira. 185 caminhoneiros foram abordados pela equipe do programa e aceitaram passar pelas avaliações. Desse grupo, mais de 100 apresentou alterações no nível de triglicérides no organismo.

O chefe do núcleo de acidentes e medicina rodoviária da Polícia Rodoviária Federal, Alessandro Dorileo, disse que esse dado é preocupante. O descontrole desse índice pode ocasionar nos motoristas desenvolver outros fatores de risco para doenças associadas ao aumento dos triglicérides, como obesidade, colesterol alto e pressão alta (hipertensão arterial). Ele adverte que essa gordura acumulada no sangue, resultado de uma alimentação baseada no consumo excessivo de massa, pode provocar infarto ou acidente vascular cerebral.

Alessandro ressalta que o Rota Cidadã é importante, pois nem todos os motoristas possuem planos de saúde e fazem avaliações periódicas das suas condições de saúde. Esse grupo passa a desenvolver doenças que não apresentam sintomas, como diabetes e problemas cardíacos. “E eles vão levando até que possa acontecer um mal maior, que é o mal súbito na rodovia, que causa acidentes, causa mortes, e é isso que queremos evitar”, explicou.

Os dados apurados pelas equipes que participaram do Rota Cidadã foram encaminhados para o Núcleo de Acidentes e Medicina Rodoviária no Estado. Essas informações permitirão que programas específicos sejam criados para combater os problemas detectados.

O motorista Genésio Darci Guintzel aprovou as orientações que recebeu das equipes de atendimento. Ele ficou preocupado com alguns dados apurados durante o Rota Cidadã. “Ta tudo alterado, pressão, diabetes e porquê? Um dia você come num restaurante, um tipo de tempero, no outro dia come duas horas da tarde e outra hora fica até sem café. Tudo descontrolado o alimento, aí acontece isso”, avaliou. Ele defendeu que outras edições do programa sejam realizadas, mas que os próprios profissionais passem a fazer esse tipo de avaliação por conta. 

O diretor da Ciretran de Lucas, Wellber Diniz, disse que a avaliação foi positiva, já que há interesse por parte dos órgãos envolvidos (Ciretran, Guarda Municipal e Policias Militar e Rodoviária) em saber como está a saúde do motorista. “É interessante essa ação e vê como positiva a participação dos motoristas”, explicou, lembrando que alguns profissionais utilizam medicamentos contraindicados para a profissão e influenciam no desempenho na estrada. “É importante que eles se preocupem com a própria saúde”, apontou Diniz, lembrando que no trânsito o condutor não é responsável apenas pela própria segurança, mas principalmente com as dos demais motoristas.

Acidentes

Durante a realização do Rota Cidadã, a administração do pedágio da MT 449 apresentou dados preocupantes em relação ao índice crescente de acidentes na rodovia. Só em abril desse ano foram 17 acidentes que resultaram em 14 pessoas feridas e duas mortas. Em 2012, foram dez acidentes. Marcelo Marcon, gerente administrativo do pedágio, explica que a maior causa dos registros pode estar associada à imprudência dos motoristas já que a rodovia é bem sinalizada e recebe manutenção frequente para evitar que a pista ofereça riscos aos condutores. “Muita saída de pista onde provavelmente o motorista dormiu ao volante ou excesso de velocidade, alguns tentam ultrapassagens perigosas que causam os acidentes”, explica.

Marcon disse ainda que pelos levantamentos realizados, a maioria dos acidentes ocorreu em horário de maior movimentação na rodovia, no início da manhã ou no fim de tarde. “Tem maior fluxo nesses horários, o pessoal retorna de suas fazendas para a cidade e o fluxo fica mais intenso”, observou.

 

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Videos do programa Pé Na Estrada

 
Porto de Santos e as grandes filas.




Infraestrutura e manutenção, dois fatores essenciais para o transporte.




Dia a dia dos motoristas que trabalham dentro de uma mina

Lei do Descanso: Procurador vê risco de legalização das longas jornadas

No que depender do agronegócio, da indústria, do governo federal e do Congresso Nacional, a vida do caminhoneiro vai piorar muito. Esta é a opinião do procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele participou nesta quarta-feira (8) do XIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela NTC&Logística, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

 

Segundo o procurador, se acatadas, as mudanças na Lei do Descanso (Lei 12.619) propostas pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a “sobrejornada” dos motoristas profissionais será legalizada no Brasil. Ou seja, a situação ficará bem pior do que quando a lei não existia.

Sob pressão das duas entidades, a Casa Civil propõe ampliar para até seis horas o tempo de direção ininterrupta. Segundo a lei, a cada quatro horas ao volante, o caminhoneiro tem de descansar meia hora. Também propõe a possibilidade de quatro horas extras ao dia. Hoje, são apenas duas. E ainda a jornada flexível, ou seja, o motorista pode iniciar o trabalho em horários variados de um dia para outro. “Isso tudo somado significa legalizar a sobrejornada que mata motoristas às pencas”, afirma o promotor.

De acordo com ele,  tanto o Congresso, quanto o governo estão claramente dispostos a acatar as sugestões de “ajustes” da CNA e da CNI. “O que se extrai de positivo do debate de ontem é a declarada disposição da NTC (NTC&Logística) e CNT (Confederação Nacional dos Transportes) de preservar o espírito da lei, ou seja, de limitar efetivamente a jornada e tempo de direção dos motoristas”, explica Paulo Douglas.

Ele não acredita, no entanto, que esses posicionamentos sejam suficientes para “evitar o retrocesso”.  “É preciso que os motoristas digam não a esse absurdo”, declara. O procurador afirma que cabe às entidades representativas de caminhoneiros, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), mobilizarem a categoria contra as mudanças na lei. “Se tudo isso for implementado, teremos uma situação muito pior do que a que existia antes da lei. Seria melhor que não houvesse lei alguma”, acredita.

Questionado sobre a posição do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), que se juntou ao agronegócio para pedir a flexibilização da lei, Paulo Douglas afirma: “O MUBC foi um instrumento e deu o maior tiro no pé dos motoristas.”

 

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Entidades pedem revisão em legislação sobre motoristas

Mudanças na lei 12.619 que regulamenta a profissão de motorista foram discutidas durante o XIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (08).

 

Alterações em pontos da legislação que tratam sobre o tempo de descanso dos motoristas e as paradas obrigatórias que os caminhoneiros devem fazer foram os principais assuntos debatidos por parlamentares, caminhoneiros e autoridades ligadas ao setor de transporte terrestre.

 

Segundo o diretor executivo da Associação dos Transportadores de Carga de Mato Grosso (ATC), Miguel Mendes a falta de infraestrutura rodoviária praticamente impede que a lei seja cumprida. “Essa legislação precisa ser flexibilizada”, afirmou.

 

De acordo o deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT), que presidiu a evento em alguns momentos, os principais pontos de discussão deverão ser estudados pelo Congresso Nacional. “Estamos ouvindo as reivindicações e vamos analisar as questões. A lei pode ser aperfeiçoada”, explicou.

 

Legislação

 

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012, a lei tem gerado protestos por parte de caminhoneiros e empresas que argumentam a impossibilidade de cumpri-la.

A lei prevê descanso obrigatório de 30 minutos a cada 4 horas de direção e 11 horas diárias de repouso. Quem não cumprir a legislação, terá de pagar multa de R$ 191,54.

Entidades do setor, no entanto, argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura.

 

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SP: sete caminhoneiros são presos na Operação Carga Perigosa

Sete motoristas que trafegavam pela marginal Tietê em caminhões com produtos químicos e perigosos mal armazenados foram presos na capital paulista nesta quinta-feira. A operação, denominada Carga Perigosa, foi feita pelo Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade) da Polícia Civil. 

Os sete motoristas, com idades entre 28 e 45 anos, foram detidos por oferecer perigo à sociedade por causa da carga irregular. De acordo com Tocantins Luiz Coelho Junior, da Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos do Decade, o propósito da ação foi garantir maior segurança e conforto para quem compartilha as vias expressas com caminhões que transportam produtos perigosos. 

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também participou da ação, que começou no início da manhã.

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Caminhoneiros protestam na rodovia Padre Manoel da Nóbrega

Paralisação aconteceu entre as cidades de Pedro de Toledo e Itariri, SP.
Balança da estrada é o motivo da reclamação dos trabalhadores.

 

Caminhoneiros fizeram um protesto na rodovia Padre Manoel da Nóbrega na manhã desta segunda-feira (6) devido a problemas em uma balança de pesagem de veículos que fica na estrada. O protesto aconteceu na altura das cidades de Itariri e Pedro de Toledo, no interior de São Paulo. A manifestação gerou cinco quilômetros de congestionamento.

O protesto aconteceu no Km 371. A pista não foi interditada, mas os manifestantes impediram que os caminhões com carga passassem pela balança. A paralisação começou às 10h formou quase cinco quilômetros de fila no acostamento no trecho entre os municípios de Pedro de Toledo e Itariri.

A manifestação foi pacífica, mas cheia de reivindicações. “O que nós estamos reivindicando é a aferição da balança por um órgão competente, caso Ipem, e melhorias no pavimento que está totalmente irregular”, diz o caminhoneiro Vander Pereira Nascimento. Segundo os caminhoneiros, desde que uma reforma na balança foi feita, no final de abril, os problemas começaram a aparecer. Primeiro vieram as multas por causa do excesso de peso da carga, o limite nesta rodovia é de 45 toneladas, e depois o nivelamento dos pratos de pesagem. Os caminhoneiros também reclamam da falta de iluminação no local.

O caminhoneiro João Araújo Santos disse que passa pelo trecho quatro vezes ao dia transportando areia. O trabalhador tem 16 multas que tomou por excesso de peso no veículo, e ele teme perder a carteira de habilitação. “Pagamento do mês passado eu recebei R$ 150 porque o patrão me descontou, e eu preciso trabalhar, preciso de emprego”, conta.

Durante todo o dia a categoria ficou na rodovia esperando uma resposta do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que é responsável pela contratação da empresa que administra a balança. Um funcionário da empresa terceirizada chegou a mostrar um laudo aprovado pelo Inmetro que tem validade até o mês que vem,  mas os caminhoneiros não aceitaram o documento como prova de que a balança está regularizada.

Segundo o DER não houve reforma na plataforma de pesagem, apenas no prédio. O Departamento informou também que se os caminhoneiros quiserem outra aferição, devem solicitar ao Instituto de Pesos e Medidas (IPEM).

 

Protesto gerou fila de cerca de 5 quilômetros entre Itariri e Pedro de Toledo (Foto: Reprodução/TV Tribuna)

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Caminhoneiros estão em falta no mercado, afirma Settrim

Sindicato do Triângulo Mineiro diz que situação está ruim em todo o país.
Empresários e profissionais querem revisão na Lei do Descanso.

 

Caminhoneiros estão em falta no mercado. A informação é do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Triângulo Mineiro (Settrim), que ainda ressaltou que a situação é crítica não apenas na região, mas em todo o país. "Do Sul ao Norte a situação é a mesma. A falta de mão de obra e de capacitação, é o cenário dos últimos tempos", afirmou Ari de Souza, presidente do Settrim.

Para ele, a Lei do Descanso para os profissionais das estradas deveria ser revisada. Segundo a lei, que está em vigor há alguns meses, o motorista deve fazer uma pausa de 30 minutos a cada quatro horas ao volante e descansar por 11 horas entre uma jornada de trabalho e outra. Os locais para descanso devem estar de acordo com as normas de regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego. "Vai ser necessário fazer alguns ajustes para que realmente as coisas possam fluir e que haja um comportamento melhor do escoamento da produção”, disse Ari.

O empresário Abud Cecílio Domingos, dono de uma transportadora em Uberlândia, acredita que a Lei do Descanso trará benefícios para o setor em longo prazo. Inicialmente, segundo ele, as empresas estão encontrando dificuldades porque precisam contratar mais motoristas, mas não encontram profissionais no mercado.

Na transportadora de Abud, dez caminhões estão parados. O empresário diz que oferece benefícios e boas condições de trabalho para tentar atrair os profissionais da área. “Nossa empresa procura oferecer algumas vantagens. Nós valorizamos o motorista, dando oportunidades de fazer cursos e também fazer com que eles possam ficar mais tempo com a família”, contou.

Entre os caminhoneiros, opiniões divididas sobre a lei. "A lei é boa em alguns aspectos, mas prolonga o tempo das viagens. A gente acaba tendo que trafegar mais durante as noites e madrugadas, isso dificulta para o motorista", disse Robson Fernando da Silva.

Já Flávio Rocha, que há um ano atua no setor, é a favor da regulamentação. "Acho que o caminhoneiro deve parar no horário de descanso, para que ele possa ter uma boa noite de sono", finalizou.

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