Lei do Descanso: Procurador vê risco de legalização das longas jornadas

No que depender do agronegócio, da indústria, do governo federal e do Congresso Nacional, a vida do caminhoneiro vai piorar muito. Esta é a opinião do procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele participou nesta quarta-feira (8) do XIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela NTC&Logística, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

 

Segundo o procurador, se acatadas, as mudanças na Lei do Descanso (Lei 12.619) propostas pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a “sobrejornada” dos motoristas profissionais será legalizada no Brasil. Ou seja, a situação ficará bem pior do que quando a lei não existia.

Sob pressão das duas entidades, a Casa Civil propõe ampliar para até seis horas o tempo de direção ininterrupta. Segundo a lei, a cada quatro horas ao volante, o caminhoneiro tem de descansar meia hora. Também propõe a possibilidade de quatro horas extras ao dia. Hoje, são apenas duas. E ainda a jornada flexível, ou seja, o motorista pode iniciar o trabalho em horários variados de um dia para outro. “Isso tudo somado significa legalizar a sobrejornada que mata motoristas às pencas”, afirma o promotor.

De acordo com ele,  tanto o Congresso, quanto o governo estão claramente dispostos a acatar as sugestões de “ajustes” da CNA e da CNI. “O que se extrai de positivo do debate de ontem é a declarada disposição da NTC (NTC&Logística) e CNT (Confederação Nacional dos Transportes) de preservar o espírito da lei, ou seja, de limitar efetivamente a jornada e tempo de direção dos motoristas”, explica Paulo Douglas.

Ele não acredita, no entanto, que esses posicionamentos sejam suficientes para “evitar o retrocesso”.  “É preciso que os motoristas digam não a esse absurdo”, declara. O procurador afirma que cabe às entidades representativas de caminhoneiros, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), mobilizarem a categoria contra as mudanças na lei. “Se tudo isso for implementado, teremos uma situação muito pior do que a que existia antes da lei. Seria melhor que não houvesse lei alguma”, acredita.

Questionado sobre a posição do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), que se juntou ao agronegócio para pedir a flexibilização da lei, Paulo Douglas afirma: “O MUBC foi um instrumento e deu o maior tiro no pé dos motoristas.”

 

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