Mudanças na lei 12.619 que regulamenta a profissão de motorista
foram discutidas durante o XIII Seminário Brasileiro do Transporte
Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Viação e Transporte da
Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (08).
Alterações em pontos da legislação que tratam sobre o tempo de
descanso dos motoristas e as paradas obrigatórias que os caminhoneiros
devem fazer foram os principais assuntos debatidos por parlamentares,
caminhoneiros e autoridades ligadas ao setor de transporte terrestre.
Segundo o diretor
executivo da Associação dos Transportadores de Carga de Mato Grosso
(ATC), Miguel Mendes a falta de infraestrutura rodoviária praticamente
impede que a lei seja cumprida. “Essa legislação precisa ser
flexibilizada”, afirmou.
De acordo o deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT),
que presidiu a evento em alguns momentos, os principais pontos de
discussão deverão ser estudados pelo Congresso Nacional. “Estamos ouvindo as reivindicações e vamos analisar as questões. A lei pode ser aperfeiçoada”, explicou.
Legislação
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012, a lei tem gerado
protestos por parte de caminhoneiros e empresas que argumentam a
impossibilidade de cumpri-la.
A lei prevê descanso obrigatório de 30 minutos a cada 4 horas de
direção e 11 horas diárias de repouso. Quem não cumprir a legislação,
terá de pagar multa de R$ 191,54.
Entidades do setor, no entanto, argumentam que as rodovias
não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em
número suficiente e de forma segura.
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